A relação sexual entre um estrangeiro e uma brasileira pode ser caracterizada como turismo sexual quando houver conduta que constitua agressão ao exercício da sua sexualidade.

Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.

De acordo com o Protocolo de Palermo, o deslocamento de pessoas, o emprego de meios ilícitos (força, engano, coação) e a exploração do trabalho forçado — seja o objetivo final do deslocamento a exploração de natureza sexual ou econômica — são elementos fundamentais para a identificação da situação de tráfico de pessoas.

Entre as inovações constitucionais, identifica-se a diretriz para as ações na área da assistência social que determina a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, inclusive na política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Todos os atos e normas estabelecidos pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, para produzirem efeitos, devem ser de conhecimento público, não cabendo, portanto, a manutenção de casos sigilosos no domínio de atuação desses conselhos.

A doutrina jurídica vigente no que diz respeito à garantia dos direitos da criança e do adolescente reconhece incondicionalmente o Estado como a esfera primeira de atenção ao segmento constituído por crianças e adolescentes.

Segundo estimativa amostral realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, a partir de dados do IBGE, denominada Levantamento Domiciliar, verificou-se que o consumo de álcool e tabaco são as drogas com menor incidência entre a população brasileira.

O despreparo dos profissionais que lidam com a problemática do uso indevido/abusivo de álcool e outras drogas constitui fator capaz de contribuir para a não adesão dos usuários aos serviços de atendimento voltados ao enfrentamento desse fenômeno.

As ações sistemáticas relativas ao tratamento e prevenção de drogas, no Brasil, foram redirecionadas, em 2003, com o lançamento da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda, no relatório para a elaboração de estratégias de prevenção ao uso de álcool e outras drogas no ambiente de trabalho, o estabelecimento do diálogo social, pois considera que a maioria dos empregadores esquiva-se de abordar claramente esse assunto.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

A redução de danos é considerada opção plausível e possível de ser praticada no ambiente de trabalho, embora, no senso comum, sua prática pareça estar associada a certa liberalidade de comportamento e de consumo do álcool.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

Como recurso técnico imprescindível na compreensão do outro, em sua singularidade, liberdade e autonomia para tomar decisões acerca da condução de sua vida, a prática educativa na área de drogas deve fazer uso da emoção, da empatia e da linguagem compartilhada.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

Na implantação de um programa no ambiente de trabalho, direcionado para o abuso de álcool e outras drogas, recomenda-se que o assistente social e os demais profissionais da equipe de saúde assumam todas as etapas do tratamento como forma de garantir a adesão e o sucesso da intervenção.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

No âmbito empresarial, o processo de intervenção junto aos usuários de drogas deve priorizar um único nível de ação, o que significa trabalhar com somente um público-alvo, para garantir o alcance de bons resultados nas outras parcelas da população que não foram atendidas.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

As ações preventivas são dirigidas às pessoas que consomem substâncias psicoativas e que enfrentam problemas em consequência disso, mas que não apresentam quadros de dependência.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.
O paradigma da redução de danos tem como pilares o combate ao tráfico e o fortalecimento das abordagens que preconizam a erradicação das drogas.