Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
É responsabilidade do Ministério Público, do conselho do
idoso e da vigilância sanitária fiscalizar as entidades
governamentais e não governamentais de atendimento ao
idoso.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está
assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de
documento que comprove a idade.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
O idoso tem direito a exercer atividades profissionais em
empresas privadas e públicas até o limite máximo de sessenta
e nove anos incompletos.
A respeito da prioridade de atendimento a segmentos da população brasileira assegurada por lei, julgue o próximo item.
Idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo,
lactantes e pessoas portadoras de deficiência devem ter acesso
a assentos reservados nos transportes de empresas públicas.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
Os membros do CONANDA recebem uma ajuda de custo
mensal, que se equipara ao valor de um salário mínimo,
para desenvolverem suas funções e atribuições durante
o mandato.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos
seus membros composta por representantes de entidades não
governamentais e a outra metade por representantes do
Poder Executivo.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
O presidente do CONANDA é nomeado e destituído pelo
presidente da República.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
É competência do CONANDA avaliar a atuação dos conselhos
estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente,
assim como apoiar a promoção de campanhas educativas sobre
direitos da criança e do adolescente.
Com base nisso, considere as proposições abaixo.
I - O foco de intervenção das políticas públicas dirige-se à redução da oferta.
II - Propõe-se a criminalização da venda de drogas.
III - Busca-se a redução da demanda através de intervenções de prevenção aos possíveis usuários e tratamento aos dependentes químicos.
IV - Assistência à saúde é caracterizada pela “alta exigência”, em que não há distinção entre consumo ocasional e aquele considerado abusivo.
Quais estão corretas?
No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:
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