Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

Foram encontradas 8.064 questões

Q1036388 Serviço Social
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), a política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, juntamente com a
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Q1036387 Serviço Social
Conforme define o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Ainda de acordo com a Lei nº 10.741/2003 (art. 44), as medidas de proteção ao idoso poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e
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Q1036386 Serviço Social
A mediação de grupos de famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) está entre as atribuições dos técnicos de nível superior do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A equipe de referência do CRAS é interdisciplinar e a atribuição de trabalhar com famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas a atuarem coletivamente, com objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e
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Q1036385 Serviço Social
Na contemporaneidade, a família vem sofrendo mudanças em sua organização e composição, acompanhando as transformações da sociedade, o que atinge as suas relações internas. Mesmo com essas alterações, as famílias não perderam a sua potencial condição de assegurar a proteção e a inclusão social de seus membros. No novo contexto econômico e cultural, as novas configurações familiares não devem ser compreendidas como fontes de desvio e fragilidades, mas como novas alternativas de
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Q1036384 Serviço Social
Em se tratando da violência, conforme denúncia da organização Mundial da Saúde, é um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Na atualidade, são mais frequentes as denúncias sobre a violência intrafamiliar de crianças, apresentando, no entanto, dificuldades no esclarecimento dos fatos e na confirmação dessa violência. Há quem defenda a inquirição da criança como obrigatória e aqueles que sustentam a prática do depoimento sem dano, como procedimento minimizador do primeiro. Há, também, a perspectiva que entende que procedimentos voltados a sobrecarregar a criança com a produção de provas precisam ser repensados à luz dos conhecimentos científicos, da proteção integral e
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Q1036383 Serviço Social
A aplicação de uma medida socioeducativa a um adolescente, após ser submetido ao devido processo legal, por meio do qual foi confirmado a prática de um ato infracional, é uma resposta formal do Estado, de dimensão sancionatória, conforme prevista no ECA. Tal dimensão ultrapassa o conceito de adolescente como vítima de causas sociais ou familiares, considerando-o como
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Q1036382 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente alterou profundamente a abordagem ao ato infracional praticado por adolescentes, a começar por defini-lo como conduta descrita como crime ou contravenção penal. Tornando-o uma categoria jurídica precisa, garantiu o devido processo legal, a ampla defesa e previu um conjunto de medidas socioeducativas, das mais brandas às mais gravosas.
Dentre tais medidas, definidas no art. 112 do ECA e aplicáveis aos adolescentes, está
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Q1036381 Serviço Social
Ao contrário de um processo-crime instaurado em relação a imputáveis e consequente aplicação de uma sanção estatal, a finalidade da apuração de ato infracional praticado por adolescente é promover a sua proteção integral. De acordo com os arts. 171 e 172 do ECA, a primeira medida a ser adotada, por ocasião da apreensão do adolescente por força de ordem judicial, é de seu encaminhamento à autoridade judiciária; se apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado
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Q1036380 Serviço Social
Em se tratando de adoção, o art. 50 do ECA define que a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. O § 3º, do referido artigo, incluído no ECA pela Lei nº 12.010/2009, determina que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de
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Q1036379 Serviço Social
A colocação de criança ou adolescente em família substituta é feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente de sua situação jurídica. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional e, tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento. No sentido de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida, o art. 28 (§ 3º) do ECA estabelece que, na apreciação do pedido de guarda, tutela e adoção, deverá ser levado em conta o grau de parentesco e a
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Q1036378 Serviço Social
O acolhimento institucional é uma das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta. De acordo com o art. 101 (§ 3º e 4º) do ECA, crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária. É correto afirmar que, imediatamente após o acolhimento, a entidade responsável pelo programa
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Q1036377 Serviço Social
Conforme prescrições contempladas no art. 71 do ECA, a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Ainda de acordo com o ECA (art. 70-B), as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes e comunicar
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Q1036376 Serviço Social
Conforme art. 19 (§ 3º) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, sendo que a sua manutenção ou reintegração à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência. Ainda de acordo com o referido artigo (§ 5º), à criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional será
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Q1033518 Serviço Social
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma normativa que padroniza os serviços de proteção básica e especial em todo o território nacional. Conforme a tipificação, o PAIF tem como finalidade o fortalecimento da função protetiva da(s) família(s). Sendo assim, deve priorizar o atendimento de
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Q1033517 Serviço Social
No ano 2000, o governo federal estabeleceu regras gerais e critérios para promoção da acessibilidade em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, bem como em empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras, de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o decreto, uma pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem
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Q1033511 Serviço Social
O Centro de Atenção Psicossocial é um espaço sociocupacional em constante tensão decorrente dos ideais do Projeto Ético-Político do/da assistente social frente às determinações da política institucional. Todavia, é também um espaço de enfrentamento da
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Q1033509 Serviço Social
As ações de redução de danos, como a troca e a distribuição de agulhas e seringas, se mostraram eficientes ao longo da última década; todavia, o tema exige ações transversais e multissetoriais, uma vez que o uso de álcool e outras drogas é realizado por usuários com modos e estilos de vida distintos. Sendo assim, o/a assistente social que atua nesta área deve considerar a família como agente
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Q1033505 Serviço Social
A noção de família não pode ser entendida como um conceito ...I... e ...II... Este se configura a partir de uma pluralidade de fatores mutáveis, que concorrem para sua caracterização conforme os aspectos culturais, sociais e econômicos de um determinado ...III... e de um determinado ...IV....
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1033040 Serviço Social

Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.


O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade e(ou) com mulheres gestantes.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1033039 Serviço Social

Acerca do programa Bolsa Família, julgue o item a seguir.


Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o poder público assume unilateralmente o compromisso de garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa família à saúde e à educação.

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Respostas
5381: C
5382: A
5383: B
5384: E
5385: C
5386: E
5387: A
5388: D
5389: B
5390: E
5391: D
5392: A
5393: B
5394: C
5395: E
5396: C
5397: B
5398: D
5399: E
5400: E