O assistente social da Unidade Básica de Saúde – UBS –, após ter sido acionado por uma Agente Comunitária de Saúde – ACS – da equipe, realizou visita domiciliar à família do Sr. Jair e obteve as seguintes informações:

Jair morava sozinho em casa de aluguel e, aos 63 anos, foi diagnosticado com câncer na região da garganta. Antes do diagnóstico, estava inserido no mercado informal e não contribuía com a Previdência Social. Com o avanço da doença somado à ausência de oportunidade de trabalho, teve de deixar de trabalhar. Diante das dificuldades em que se deparou, Jair pediu apoio à sua irmã, que é casada e reside com o esposo. Jair passou a residir na casa da irmã e do cunhado. Transcorridos dez meses desde a sua mudança, Jair ficou acamado e precisou utilizar fraldas geriátricas. Nesse mesmo período, sua irmã parou de trabalhar como diarista para lhe dar maior atenção. A renda familiar passou a ser provida exclusivamente do trabalho do cunhado, que é de um salário mínimo nacional. Durante a visita, a irmã de Jair declarou que estava exausta com a situação e o quão difícil está sendo aquele momento, tanto em relação à questão financeira quanto em relação aos cuidados de Jair, pois ele não quer parar de fumar (cigarro) e rejeita a medicação, de forma que, às vezes, pensa em abandoná-lo.

Considerando a situação hipotética descrita, as competências profissionais e a matéria do serviço social, os direitos relativos ao sistema de seguridade social e ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto às possíveis intervenções do assistente social.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se configura como porta de entrada para os usuários e como unidade de referência para os serviços das demais políticas públicas no seu território de abrangência.

Considerando as funções da rede socioassistencial, analise as afirmativas a seguir.

I. O CRAS é a unidade efetivadora da referência e contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. Devem ser acordados entre as organizações que compõem a rede e a coordenação do CRAS, os critérios de acesso dos usuários, seu desligamento do serviço e os objetivos a serem cumpridos.

III. A gestão da proteção básica assegura que a ação com a família, exercida por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), seja o eixo em torno do qual os serviços locais se organizam e que os encaminhamentos feitos pelo CRAS tenham efetividade e resolutividade.

IV. O CRAS deve contribuir para potencializar a ação do Estado em territórios de pobreza, violência ou mesmo com acesso dificultado aos serviços públicos.

Estão corretas as afirmativas

Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias.

Uma vez cadastradas, essas famílias não poderão fazer parte do

De acordo com o Ministério da Cidadania, as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Nesse contexto, são consideradas condicionalidades, exceto:

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF e do Cadastro Único é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse ao monitoramento e incentivo às boas práticas da gestão padrão.

Considerando esse contexto, analise as características a seguir.

I. Intersetorialidade na gestão do PBF e do Cadastro Único com a mobilização e sensibilização dos profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde para o cumprimento das metas estabelecidas.

II. Contratação de entrevistadores e digitadores, por tempo indeterminado, para as ações de inserção das famílias no Cadastro Único, bem como para as ações de atualização, revisão e averiguação do Cadastro Único.

III. Acompanhamento pelos conselheiros do CMAS ou do CAS / DF na gestão do PBF e do Cadastro Único, inclusive na análise da comprovação dos gastos e aplicação dos recursos do IGD.

IV. Criação ou expansão de despesas pelo gestor municipal, consoante ao planejamento estratégico do município e / ou quando se fizer necessário.

São características que contribuem para o alcance das metas dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD)

A Rede Cadastro Único, trabalho de articulação desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, foi premiada no concurso de inovação no setor público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O prêmio reconheceu a importância do projeto, criado para promover a troca de experiências, coordenar ações de programas sociais e incentivar o uso adequado das informações cadastrais para beneficiar a população de baixa renda.

Disponível em:<http://mds.gov.br/area-de-imprensa/

noticias/2019/novembro/ ministerio-da-cidadania-recebe

premio-de-inovacao-no-combate-a-pobreza-no-brasil>  .

Acesso em: 06 nov. 2019.

Analise os itens a seguir.

I. Trabalho em rede na intersetorialidade de políticas voltadas para a diminuição da pobreza.

II. Apoio mútuo entre os diferentes programas para aprimoramento do combate à pobreza e do cuidado com a população vulnerável.

III. Interação e compartilhamento de informações por meio do portal, e reuniões presenciais envolvendo a participação de gestores e técnicos de 26 políticas e programas.

IV. Utilização da base de dados do Cadastro Único para elaboração e promoção de políticas públicas voltadas à população de baixa renda. São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

Considere que Dona Cleusa procurou o CRAS para orientação em relação à situação de sua filha de 15 anos de idade, que está grávida, para cadastrá-la no Programa Bolsa Família.

Dado que os pilares do Programa Bolsa Família são a transferência de renda, as condicionalidades e os programas complementares, para que a filha de Dona Cleusa possa participar do programa, ela deverá atender aos seguintes critérios, exceto:

Considere que a família de D. Maria foi procurada pela equipe do Cadastro Único para a renovação do Programa Bolsa Família e não foi encontrada. Quando a equipe procurou por ela na vizinhança, foi informada de que a senhora havia se mudado já fazia mais de quatro anos. Foram feitas outras tentativas de localizar a família de D. Maria para a revalidação do Programa, mas sem sucesso.

Nesse contexto, com relação ao procedimento para a atualização do cadastro dessa família na base do Cadastro Único, é correto afirmar:

O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico – é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, sendo utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados para esse público.

Nesse contexto, analise os itens a seguir.

São consideradas famílias de baixa renda as famílias

I. com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

II. com renda familiar mensal per capita de um salário mínimo.

III. que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos.

IV. que possuem renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio.

Estão corretos os itens