Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 181

Q1895330

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |

Q1895330 Serviço Social

A Lei 10741/03 dispõe no Art.10 que "É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis."
§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III – crença e culto religioso; IV – prática de esportes e de diversões; V – participação na vida familiar e comunitária; VI – participação na vida política, na forma da lei; VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído; V – participação na vida familiar e comunitária; VI – participação na vida política, na forma da lei; VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído; V – participação na vida familiar e comunitária; VI – participação na vida política, na forma da lei; VII – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

D

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – prática de esportes e de diversões; V – participação na vida familiar e comunitária; VI – participação na vida política, na forma da lei; VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q1895329

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |

Q1895329 Serviço Social

O Estatuto do Idoso em seu Art. 15. assegura que: "É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos".
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

A

I – cadastramento da população idosa em base territorial; II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

B

I – pelo curador, quando o idoso for interditado; II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil; III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público; V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

C

I – cadastramento da população idosa em base territorial; II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil; III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

D

I – cadastramento da população idosa em base territorial; II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V –pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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Q1895328

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |

Q1895328 Serviço Social

Sobre o Estatuto do Idoso, julgue as afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, em qualquer instância.
( ) Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
( ) Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
( ) Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, sujeitará à pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Assinale a sequência correta.

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, F.

D

F, V, V, V.

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Q1895327

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |

Q1895327 Serviço Social

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que não representa a Lei 8069/90.

A

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de maio, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

C

Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

D

Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

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Q1895326

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |

Q1895326 Serviço Social

A Lei 8069/90 dispõe em seu Artigo 7º que "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

A

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos; II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe; VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

B

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos; II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos avós; IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; V - manter alojamento individual, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe; VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

C

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos; II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; V - manter alojamento individual, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe; VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

D

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos; II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos avós; IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe; VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

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Q1895325

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |

Q1895325 Serviço Social

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". (Art. 15 – Estatuto da Criança e do Adolescente)
Sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Criança e do Adolescente previsto na Lei 8069/90, assinale a alternativa incorreta.

A

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

C

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

D

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q1895324

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |

Q1895324 Serviço Social

São diretrizes da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente, previstas na Lei 8069/90, exceto:

A

realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da gravidez precoce.

B

criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.

C

mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

D

especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.

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Q1875975

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social |

Q1875975 Serviço Social

O Estatuto do Idoso veio ampliar e assegurar direitos para a população idosa e se configura como um importante instrumento na defesa da cidadania desse público. No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

O idoso enfermo que for notificado a comparecer perante os órgãos públicos deverá apresentar atestado médico justificando sua ausência do ato. Após o restabelecimento, terá o prazo de trinta dias para comparecer pessoalmente ao órgão solicitador.

B

O Estatuto do Idoso visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

C

Ao idoso internado ou em observação é obrigatória a presença de um acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

D

É assegurada prioridade especial aos idosos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos.

E

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.

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Q1875967

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social |

Q1875967 Serviço Social

Com relação à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A deficiência múltipla é definida quando ocorre a associação de três ou mais deficiências.

B

A colocação seletiva é uma das modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.

C

Para fins de concessão de benefícios, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe médica.

D

A habilitação profissional é um processo que possui duração limitada e apresenta o objetivo de permitir que a pessoa com deficiência desenvolva, ao máximo, o nível físico, mental ou social.

E

A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa com deficiência é um dos objetivos dessa Política.

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Q1866627

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |

Q1866627 Serviço Social

De acordo com a Subseção I Planejamento das Responsabilidades dos Conselhos de Assistência Social, art. 121. No planejamento das ações dos conselhos de assistência social devem ser observadas as seguintes atribuições precípuas:

a) Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).
b) Fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.
c) Planejar e deliberar sobre os gastos de no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.
d) Aprovar critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência, respeitados os parâmetros adotados na LOAS.
e) Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Estão corretas as afirmativas:

A

a - b - d.

B

b - c - d.

C

b - c - d - e.

D

a - b - c - e.

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Q1864396

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social |

Q1864396 Serviço Social

A literatura de serviço social tem demonstrado como as transformações da família estão intrínseca e dialeticamente condicionadas às transformações societárias contemporâneas. Uma destas transformações que incidem sobre as famílias é:

A

o incremento no número de filhos e dependentes.

B

um retrocesso nas tarefas de cuidado de seus membros.

C

uma maior vulnerabilidade social e coesão familiar.

D

a ampliação dos conflitos intergeracionais com perda de sua função moral.

E

o aumento da diversidade nos tipos de arranjos familiares.

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Q1864393

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social |

Q1864393 Serviço Social

O avanço do debate teórico-metodológico do Serviço Social operou mudanças fundamentais na profissão e instituiu uma nova forma de pensar e trabalhar a família, onde as demandas das famílias:

A

passam a ser vistas como trazidas por sujeitos singulares cujas mudanças culturais levam ao crescimento de núcleos familiares desajustados em nossa sociedade.

B

são interpretadas como expressões de necessidades humanas não satisfeitas, decorrentes da desigualdade social própria da organização capitalista.

C

são compreendidas como problemas individuais, gerados histórico-estruturalmente em virtude da deterioração das condições materiais e de manutenção dos vínculos parentais.

D

passam a ter uma nova interpretação relacionada à ordem econômica, à organização do trabalho e à perda de valores de solidariedade.

E

são entendidas como resultantes dos baixos salários, da carência de serviços públicos e da perda da hierarquia interna do núcleo familiar.

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Q1864363

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864363 Serviço Social

Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a colocação de um jovem numa instituição deve ser sempre:

I – uma decisão de último recurso.
II – pelo mínimo período necessário.
III – a medida adotada quando ele praticar um ato infracional.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar que está (estão) correto(s) APENAS:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q1864362

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864362 Serviço Social

“Os jovens institucionalizados receberão os cuidados, a proteção e toda a assistência necessária social, educacional, profissional, psicológica, médica e física que requeiram devido à sua idade, sexo e personalidade e no interesse do desenvolvimento sadio”.
O texto em destaque encontra previsão no seguinte diploma legal:

A

Convenção de Belém do Pará sobre Violência Doméstica.

B

Ata de reunião da Revolução Francesa.

C

Constituição de Weimar.

D

Tratado de Versalhes.

E

Regras de Beijing.

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Q1864360

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864360 Serviço Social

A Declaração dos Direitos da Criança dispõe que a criança:

A

gozará os benefícios de ser ingênua.

B

gozará os benefícios da previdência social.

C

tem direito a um advogado quando for processada pela prática de ato infracional.

D

tem direito a ser tratada com dignidade quando do cumprimento de medida socioeducativa de internação.

E

nascida com incapacidade física ou mental deve ser excluída do meio social em razão da própria incapacidade.

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Q1864359

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864359 Serviço Social

Considerando a Lei 12.594/2012 sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sabe-se que a atenção integral à saúde do adolescente no referido Sistema segue diversas diretrizes. Assim, nos termos da lei, serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho:

A

enquanto estiver cumprindo medida socioeducativa de acolhimento institucional.

B

enquanto estiver cumprindo medida protetiva de urgência de semiliberdade.

C

durante todo o período em que estiver cumprindo medida socioeducativa de internação.

D

durante o período de amamentação.

E

durante o banho de sol.

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Q1864358

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864358 Serviço Social

Tendo em vista a Lei 12.594/2012 sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é certo que a mencionada lei descreve regras sobre planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Assim, é correto afirmar que, a princípio, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, de acordo com as normas de referência, profissionais das áreas de:

A

Saúde, Educação e Assistência Social.

B

Segurança Pública, Recreação e Bombeiros.

C

Saúde, Poder Judiciário e Organização Social.

D

Segurança Pública, Educação e Assistência Social.

E

Organização Social, Poder Judiciário e Bombeiros.

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Q1864357

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864357 Serviço Social

Deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode configurar Infração Administrativa prevista no ECA, desde que o autor da infração seja, EXCETO:

A

médico.

B

professor.

C

membro do Ministério da Justiça.

D

responsável por estabelecimento de atenção à saúde.

E

responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche.

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Q1864356

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864356 Serviço Social

O funcionário do ISE - Instituto Socioeducativo do Estado do Acre que entrega, de qualquer forma, arma, munição ou explosivo a um adolescente, responde por:

A

crime previsto no Código de Processo Penal.

B

crime previsto no Código Penal.

C

crime de responsabilidade.

D

crime previsto no ECA.

E

Nenhum ilícito.

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Q1864355

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864355 Serviço Social

Sobre o Conselho Tutelar, é certo que as decisões do referido Conselho somente poderão ser revistas pelo(a):

A

Delegado de Polícia.

B

Governador do Estado.

C

Ministério Público Estadual.

D

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com autorização do legitimado ativo.

E

Autoridade Judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

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Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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