A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº...

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Q1931036

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931036 Serviço Social

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que:

reconheça a criança e o adolescente como sujeitos de direito e não como objeto do olhar punitivo que caracterizou as legislações anteriores;

pautada na doutrina retributiva, coloque no centro das políticas sociais o indivíduo em sua singularidade e dignidade;

valorize a família como ente exclusivo e incontornável do cuidado e do disciplinamento dos filhos;

reconheça a criança e o adolescente como seres em desenvolvimento, objetos da proteção e da educação dos pais;

coloque em perspectiva o futuro da nação, dependente que é do investimento seletivo nas crianças e adolescentes que mais se destacam.

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