Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q2571356 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.


I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.

III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.


Está correto o que se afirma apenas em 

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Q2570986 Serviço Social
Numa Unidade de Saúde, uma mãe manifestou interesse em entregar seu filho para adoção e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Após a mãe ser ouvida pela equipe interprofissional da Justiça, a autoridade judiciária determinou que a mãe fosse encaminhada à rede pública de saúde e assistência social para receber atendimento especializado. A autoridade também determinou a busca por um outro representante da família que tivesse condições de receber a guarda da criança, sendo encontrada a avó paterna.

Nesse caso, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada
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Q2570963 Serviço Social
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, é uma referência nacional e internacional de política pública no combate à pobreza.

Sua construção institucional colaborou para 
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Q2570511 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe mudanças significativas que atingem o modo de operar da sociedade brasileira, bem como o do Serviço Social.
No âmbito de atuação do Serviço Social, não se trata tão somente de assegurar o espaço de atuação do assistente social na temática, mas, fundamentalmente de
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Q2570496 Serviço Social
Ao analisar o trabalho com famílias, (Mioto, 2015) expressa que, particularmente no contexto do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), pós-2004, houve uma ratificação de concepção e definição de funções para a família e a proteção social. Ela, a família, além de ser o centro das atenções socioassistenciais, é concebida como a unidade primeira de proteção de seus membros e deve ter, portanto, centralidade para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos da política de assistência social.
No âmbito do Estado, em especial da política da de assistência social, a matricialidade sociofamiliar tem sido fundamentada nos valores burgueses que consideram a família como instituição social privada e a impregna de responsabilidades na proteção dos seus indivíduos.


Assim, ainda hoje, na família se reproduz o papel protetivo e essa responsabilidade
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Q2570494 Serviço Social

O Serviço Residencial Terapêutico é um dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização, instaurado pela reforma psiquiátrica, destinado a responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, que foram ou não institucionalizadas.

As metodologias participativas são utilizadas nestes dispositivos em que as reuniões de moradores privilegiam experiências de diálogo, possibilitando a criação de novos sentidos na busca da cidadania e a transformação de sua realidade social.


Considerando o exposto, estas reuniões se caracterizam como

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Q2570492 Serviço Social
O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas atuais identificam impasses político-institucionais que colocam desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem ganhando novos contornos e novas direções.
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,
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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569321 Serviço Social
A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública municipal, realiza seu exercício profissional junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ao fazer a escuta qualificada de uma adolescente de 10 anos de idade, observa que a menina vem sofrendo várias violações de direitos no âmbito familiar, sendo a mais grave a violência sexual, cometida, recorrentemente, pelo seu padrasto.
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que
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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569318 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423/2022), no que se refere ao direito à habitação, dadas as afirmativas,

I. Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica desobrigada de manter identificação externa visível.

II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

III. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

IV. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no primeiro andar.

verifica-se que estão corretas apenas 
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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569317 Serviço Social
No que diz respeito ao transporte, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece
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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569314 Serviço Social
Em certa ocasião, durante o atendimento a uma criança em situação de abuso sexual, uma assistente social, inscrita no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, procedeu aos encaminhamentos necessários ao caso. Considerando se tratar de criança, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569309 Serviço Social
A Assistente Social Maria, que exerce seu exercício profissional no Sistema Prisional do Estado X, na Penitenciária Feminina, foi procurada por uma custodiada mãe de uma menina de 4 (quatro) meses de idade, em estado de lactação, preocupada com a sua condição de encarceramento e os direitos concernentes ao poder familiar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas atualizações, é correto afirmar que a mãe
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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569307 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) instituiu o direito à educação à pessoa com deficiência, com ênfase na educação inclusiva em todos os níveis e na aprendizagem em todos os níveis da vida.

Considerando-se que o direito à educação é um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assinale a alternativa correta sobre a incumbência do poder público de assegurar, de criar, de desenvolver, de implementar, de incentivar, de acompanhar e de avaliar tal fundamento. 
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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569299 Serviço Social
Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Pessoa Idosa,

I. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
II. Compete ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais cabíveis.
III. É assegurado à pessoa idosa, maior de 65 anos, o direito de um acompanhante, em casos de internação ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de outros previstos em lei.

verifica-se que estão corretas apenas
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Q2561905 Serviço Social
A respeito dos pressupostos, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tratar com discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso das drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas, cuja a principal fonte de recursos financeiros é o abigeato.
( ) Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação para garantir a implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.
Alternativas
Q2561901 Serviço Social
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. É estruturada por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, não tendo por diretriz:
Alternativas
Q2561899 Serviço Social
Considerando o conteúdo expresso na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, analisar os itens.

I. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

II. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar serviços de habilitação e de reabilitação, apenas para os tipos de deficiência visíveis, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2561898 Serviço Social
A respeito da proibição da venda à criança ou ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Bebidas alcoólicas.
( ) Armas, munições e explosivos.
( ) Bilhetes lotéricos e equivalentes. 
Alternativas
Q2555138 Serviço Social
No que concerne à identificação e acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família e outros programas similares, considere o seguinte enunciado:
Um agente comunitário de saúde está realizando visitas domiciliares para verificar o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Durante uma visita, ele encontra uma família em que o filho de 7 anos está matriculado na escola, mas frequentemente falta às aulas devido a problemas de saúde. Nessa situação, o agente comunitário deve: 
Alternativas
Q2555131 Serviço Social
Considere a seguinte situação:
Uma família beneficiária do Programa Bolsa-Família está enfrentando dificuldades na área de educação, comprometendo o cumprimento das condicionalidades do programa. Diante dessa situação, deve-se:
Alternativas
Respostas
2001: D
2002: D
2003: B
2004: B
2005: E
2006: C
2007: A
2008: A
2009: C
2010: D
2011: C
2012: E
2013: D
2014: B
2015: A
2016: D
2017: C
2018: A
2019: B
2020: A