Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.
I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.
II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Está correto o que se afirma apenas em
Nesse caso, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada
Sua construção institucional colaborou para
No âmbito de atuação do Serviço Social, não se trata tão somente de assegurar o espaço de atuação do assistente social na temática, mas, fundamentalmente de
No âmbito do Estado, em especial da política da de assistência social, a matricialidade sociofamiliar tem sido fundamentada nos valores burgueses que consideram a família como instituição social privada e a impregna de responsabilidades na proteção dos seus indivíduos.
Assim, ainda hoje, na família se reproduz o papel protetivo e essa responsabilidade
O Serviço Residencial Terapêutico é um dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização, instaurado pela reforma psiquiátrica, destinado a responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, que foram ou não institucionalizadas.
As metodologias participativas são utilizadas nestes dispositivos
em que as reuniões de moradores privilegiam experiências de
diálogo, possibilitando a criação de novos sentidos na busca da
cidadania e a transformação de sua realidade social.
Considerando o exposto, estas reuniões se caracterizam como
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que
I. Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica desobrigada de manter identificação externa visível.
II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
III. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
IV. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no primeiro andar.
verifica-se que estão corretas apenas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas atualizações, é correto afirmar que a mãe
Considerando-se que o direito à educação é um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assinale a alternativa correta sobre a incumbência do poder público de assegurar, de criar, de desenvolver, de implementar, de incentivar, de acompanhar e de avaliar tal fundamento.
I. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
II. Compete ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais cabíveis.
III. É assegurado à pessoa idosa, maior de 65 anos, o direito de um acompanhante, em casos de internação ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de outros previstos em lei.
verifica-se que estão corretas apenas
( ) Tratar com discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso das drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas, cuja a principal fonte de recursos financeiros é o abigeato.
( ) Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação para garantir a implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.
I. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.
II. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar serviços de habilitação e de reabilitação, apenas para os tipos de deficiência visíveis, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Bebidas alcoólicas.
( ) Armas, munições e explosivos.
( ) Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Um agente comunitário de saúde está realizando visitas domiciliares para verificar o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Durante uma visita, ele encontra uma família em que o filho de 7 anos está matriculado na escola, mas frequentemente falta às aulas devido a problemas de saúde. Nessa situação, o agente comunitário deve:
Uma família beneficiária do Programa Bolsa-Família está enfrentando dificuldades na área de educação, comprometendo o cumprimento das condicionalidades do programa. Diante dessa situação, deve-se: