A organização da rede socioassistencial pressupõe a articulação entre a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE). Esse funcionamento sistêmico exige a pactuação de fluxos de referência e contrarreferência para garantir a continuidade da atenção. A respeito do manejo desses fluxos e do trabalho em rede, assinale a opção correta.  

Um município possuía apenas um abrigo institucional para crianças. Em um determinado dia, a justiça encaminhou três irmãos para a unidade, sendo que o irmão caçula apresentava deficiência física leve. A coordenação, com isso, recusou a entrada do menino com deficiência, alegando que ele deveria ser encaminhado para um abrigo especializado.

Com base nessa situação hipotética, nos marcos do SUAS e nas orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, assinale a opção que apresenta a avaliação adequadamente aplicável à conduta da coordenação.

Um gestor municipal decidiu criar uma nova unidade de acolhimento para oito crianças e adolescentes. Ele optou por um serviço instalado em uma residência padrão da comunidade, onde haverá a contratação de uma pessoa ou de um casal que residirá permanentemente no local, juntamente aos acolhidos, sendo a principal referência de cuidado e rotina doméstica.

Com base nessa situação hipotética e segundo as regulamentações nacionais, essa modalidade de alta complexidade é classificada como 

Considerando as orientações técnicas para serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, na acolhida inicial de uma criança recém‑chegada ao abrigo, constituirá atribuição da equipe e dos cuidadores 

As rotinas de um serviço de acolhimento incluem o trabalho com a memória e a história de vida da criança e do adolescente. Assim sendo, com base nessa informação, é correto afirmar que uma prática recomendada que cabe também ao cuidador social em seu cotidiano será

Um adolescente que vivia em uma casa‑lar estava prestes a completar 18 anos de idade e seria desligado do serviço em breve. O educador residente solicitou, então, apoio à equipe técnica.

Com base nessa situação hipotética e segundo as orientações técnicas, o processo de desligamento da unidade deverá

Na organização do SUAS, a matricialidade sociofamiliar constitui um eixo estruturante. Considerando essa informação, é correto afirmar, em termos práticos para a ação do cuidador social e das políticas públicas, que esse princípio determina que

Um município de grande porte elaborou diagnóstico socioterritorial que identificou duas realidades: na primeira, bairros periféricos concentravam famílias em extrema pobreza e com acesso precário a serviços públicos, mas com vínculos familiares e comunitários preservados; na segunda, áreas centrais apresentavam pessoas em situação de rua e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.

Com base nessa situação hipotética e na organização das proteções socioassistenciais estabelecida pela PNAS/2004, assinale a opção que apresenta corretamente as respostas às duas realidades, na ordem disposta.

O Plano DF Social, instituído pela Lei Distrital nº 7.008/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.872/2021, foi desenhado para atuar como um eixo estruturante da política de transferência de renda no Distrito Federal. Considerando o desenho institucional desse plano e as diretrizes do SUAS‑DF, assinale a opção correta. 

Durante uma reunião de planejamento da rede socioassistencial, a equipe analisou diferentes situações apresentadas pelas unidades do território. Entre elas, identificou uma família que apresentava fragilização dos vínculos familiares, dificuldades de acesso às políticas públicas e necessidade de acompanhamento continuado para prevenir o agravamento de sua situação social. Ao discutir qual serviço seria o mais adequado para esse caso, surgiram diferentes posicionamentos.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção correta.  

No trabalho realizado com os jovens, entre 15 (quinze)e 29 (vinte e nove) anos de idade, o Estatuto da Juventude (2013) deve ser utilizado para orientar a atuação profissional, pois trata de direitos específicos para a juventude. Nesse sentido, os agentes públicos ou privados envolvidos com as políticas para a juventude devem observar a(s) seguinte(s) diretriz(es):

Nas intervenções voltadas para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, realizadas nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), quais atividades podem ser desenvolvidas?

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) define objetivos, princípios e formas de organização da assistência social, incluindo a estruturação do SUAS e os níveis de proteção social. Considerando especialmente os arts. 2º, 6º e 6º-A da Lei nº 8.742/1993, analise as afirmativas:

I. A assistência social tem entre seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O SUAS constitui sistema centralizado e contributivo destinado à proteção social dos indivíduos que tenham realizado contribuições específicas.
III. A proteção social básica visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
IV. A proteção social especial destina-se ao atendimento de famílias e indivíduos que se encontram em situações de risco pessoal ou social decorrentes de violação de direitos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considere o texto a seguir:
A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com ______________________ para as novas modalidades de atendimento.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Joana, de 16 anos, reside com seus cinco irmãos e sua avó, diagnosticada com doença de Alzheimer, em uma residência alugada. A renda familiar per capita é inferior a meio salário mínimo. Durante o cadastramento no CadÚnico, Joana foi indicada para prestar as informações da família.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta acerca da família de Joana.

Analise as assertivas abaixo sobre a Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, considerando que a família atende aos requisitos para permanecer nessa regra, inclusive quanto ao limite de renda familiar mensal por pessoa.

I. O Programa Bolsa Família prevê mecanismos destinados a oferecer maior segurança às famílias que aumentam sua renda, evitando o cancelamento imediato do benefício quando houver melhoria da condição financeira.

II. O Programa Bolsa Família reconhece que a superação da pobreza é um processo gradual, razão pela qual a família continua recebendo o benefício após o aumento da renda, pelo período máximo de até 6 (seis) meses na Regra de Proteção.

III. Durante o período de permanência previsto para as famílias que aumentam sua renda, o benefício é mantido em seu valor integral até o encerramento do prazo.

Assinale a alternativa correta.

No exercício profissional do(a) assistente social do Poder Judiciário, as demandas decorrentes de situações que envolvem crianças e adolescentes, pessoas em situação de violência ou usuários(as) com sofrimento psíquico geralmente extrapolam a dimensão jurídica, exigindo respostas que envolvem o campo da saúde. Nesse contexto, o(a) profissional de Serviço Social atua como mediador(a) entre o sistema de justiça e a rede de serviços de saúde, promovendo:

O desenvolvimento de ações intersetoriais constitui uma necessidade presente nas diversas áreas de atuação do Serviço Social. No Judiciário, por exemplo, o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, requer do(a) assistente social a interação com diferentes políticas públicas, dentre elas a assistência social. 

Sobre essa interlocução, análise as assertivas a seguir:

I- O(a) assistente social do Judiciário, ao acompanhar crianças e adolescentes em acolhimento institucional por situações de violações de direitos, articula-se com os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para fazer, apenas, encaminhamentos pontuais desse público aos equipamentos socioassistenciais.

II- Os casos de violação de direitos encaminhados pelo Serviço Social do Judiciário, ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), dispensam a cooperação entre as equipes interprofissionais e os responsáveis pelas instituições.

III- A articulação do(a) profissional de Serviço Social do Judiciário com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é fundamental para garantir o acompanhamento das famílias das crianças e adolescentes acompanhados, contribuindo para sua proteção integral.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui o principal instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No que se refere à interface dessa legislação com o Serviço Social do âmbito sociojurídico, analise as assertivas a seguir.

I. O ECA orienta a atuação do(a) assistente social na elaboração de documentos técnicos, atribuindo menor relevância às ações preventivas e à articulação com o sistema de direitos.

II. O ECA é adotado pelo(a) assistente social para fundamentar as deliberações no âmbito judicial por meio da elaboração de documentos técnicos.

III- O ECA prevê princípios e diretrizes para a consolidação de direitos de crianças e adolescentes, e o(a) assistente social atua como articulador(a) da rede de proteção, contribuindo para sua efetivação.

É CORRETO o que se afirma em:

Na concepção adotada pelos Programas de Transferência de Renda, as condicionalidades podem ser entendidas como um contrato pautado por três tipos complementares de responsabilidade: das famílias em relação ao cumprimento de uma agenda mínima na área da saúde e da educação; do poder público em prover serviços nessas áreas; e o monitoramento, tanto do cumprimento das condicionalidades pelas famílias como do seu acesso aos direitos sociais básicos, responsabilidade essa de caráter