Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que deve haver integração operacional de diversos órgãos para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou sua colocação em família substituta. Marque a única alternativa que não indique um destes órgãos: 

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado exceto o seguinte: 

Quem, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverá conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar?

I- Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada.
lI- Os serviços de assistência social em seu componente especiaIizado.
IlI- O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
IV- Os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Estão corretos: 

De acordo com o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, no atinente ao problema central "Consumo de drogas ilícitas" e "Consumo abusivo de álcool", este objetivo estratégico busca enfrentar as seguintes causas, exceto: 

A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação. Sobre a internação, apenas não se pode afirmar:

A negligência pode significar omissão em termos de cuidados básicos. São exemplos de negligência com a criança:

I. Proporcionar os cuidados necessários à saúde e à higiene.

II. Privar de proteção contra as inclemências do meio (frio, calor).

III. Prover estímulo e condições para a frequência à escola.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens. São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

I- Abrigo: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.
II - Casa-Lar: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
III - Abrigo institucional: semelhante a uma residência, com limite máximo de 30 (trinta) crianças por unidade e de 4 (quatro) crianças por quarto.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

“É um programa de reconhecimento internacional, que garante a proteção às famílias com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características das famílias, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha. Esse programa tem como objetivo resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho”. (BRASIL, 2024).
Assim, com base no texto acima, a qual programa social brasileiro ele se refere? 

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Devemos observar corretamente que, para este público, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude envolvem a garantia de:

No que se refere as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora consiste em um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. No que se refere a esse serviço, é INCORRETO afirmar que:

Para promover e defender os direitos de crianças e adolescentes, quando ameaçados e violados e controlar as ações públicas decorrentes, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá priorizar alguns determinados mecanismos estratégicos de garantia de direitos. Estes incluem:

I.Formação de operadores do Sistema.

II.Gerenciamento de dados e informações.

III.Mobilização social em favor da garantia de direitos.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos aspectos institucionais da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I.Na execução deste Decreto, a Administração Pública Federal direta e indireta atuará de modo integrado e coordenado, seguindo planos e programas, com prazos e objetivos determinados, aprovados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.

II.Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas competências e finalidades, tratamento prioritário e adequado aos assuntos relativos à pessoa portadora de deficiência, visando a assegurar-lhe o pleno exercício de seus direitos básicos e a efetiva inclusão social.

III.Poderão ser instituídas outras instâncias deliberativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que integrarão sistema descentralizado de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

É CORRETO o que se afirma em:

O financiamento e a execução de programas e serviços do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em conjunto com os demais entes federados são competências atribuídas:

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, analise a afirmativa abaixo:

Compete ao_______ promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As diretrizes da política de atendimento estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O documento com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, aprovado em 2009, descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre as atribuições do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de acordo com este documento, analise os itens a seguir.

I. O fortalecimento da função protetiva da família.

II. A prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários.

III. A promoção de aquisições e seguranças sociais e materiais das famílias.

Está correto o que se afirma em

Cabe à sociedade, aos demais membros da família, da comunidade e ao próprio Estado, reconhecer a ameaça ou a violação dos direitos de crianças e adolescentes e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados.

Para que isso ocorra, as condições listadas a seguir devem ser satisfeitas, à exceção de uma. Assinale-a.

A maioria dos atos de violência praticados contra crianças e adolescentes, entre os quais o abuso e a exploração sexual, tem autoria de familiares ou de pessoas com quem têm outros vínculos de confiança. O abuso sexual é a ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais do abusador; a exploração sexual comercial refere-se à atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação. No SUAS, o serviço direcionado a adolescentes e jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência, ao abuso e à exploração sexual, de cuja equipe de referência o educador social faz parte, é o Serviço de

Ainda que o afastamento da criança ou do adolescente tenha ocorrido por motivo grave, os profissionais do Serviço de Acolhimento não devem se referir de modo pejorativo à família de origem. A criança e o adolescente devem ter sua origem (família, comunidade, cultura) tratada com respeito. Nesse sentido, o educador/cuidador e todos os profissionais do Serviço devem receber orientações para, nos momentos de visitas da família ao serviço e contato com a criança e o adolescente, atuarem, se necessário, como