A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o SINASE...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |

Q3237840 Serviço Social

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o SINASE, que refere-se:

à lei de proteção à Criança e ao Adolescente.

à lei de punição à Criança e ao Adolescente.

à lei que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional.

à lei que regulamenta a execução das medidas destinadas à criança que pratique ato infracional.

à lei que regulamenta a execução as proteções destinadas à criança e ao adolescente que pratique ato infracional.

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