Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 366

Q255930

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255930 Serviço Social

A Política Nacional do Idoso instituída trouxe um arcabouço legal para

A

estabelecer que a porta de entrada do atendimento ao idoso, em geral, é a política pública de assistência social por sua situação de vulnerabilidade em decorrência do ciclo de vida.

B

responsabilizar unicamente a União pelo financiamento dos programas destinados aos idosos, considerando que tais programas são de alta complexidade e estão sob a responsabilidade, execução e supervisão das outras esferas de governo.

C

assegurar os direitos sociais do idoso criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

D

estimular a criação de alternativas de atendimento ao idoso que necessite ser afastado da convivência, nas entidades não governamentais de longa permanência, em detrimento do serviço de acolhimento institucional público.

E

definir que a saúde e a previdência social são as políticas públicas prioritárias que devem prestar atendimento a esse segmento populacional.

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Q255929

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255929 Serviço Social

O assistente social no exercício de sua atribuição profissional, no âmbito do Ministério Público, foi chamado a opinar em relação ao desabrigamento institucional de uma criança, cujo motivo inicial para a institucionalização teria sido a situação de vulnerabilidade social da família. Neste contexto, as decisões devem pautar-se no Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece:

A

a inclusão de criança e adolescente em instituição de abrigo deve considerar a oferta de vagas no município, em caso de inexistência das mesmas poder-se-á recorrer aos serviços disponíveis na região, pois a condição de vulnerabilidade e pobreza por isso só, indicam o abrigamento imediato.

B

a desinstitucionalização de crianças e adolescentes depende necessariamente da autorização e concordância de todos os seguintes órgãos e serviços: Poder Judiciário, Conselho Tutelar e serviços das diversas políticas sociais.

C

toda ação no sentido de rever processos de abrigamento alicerça-se no artigo 19 da Lei no 8.069/90 na qual se define como primazia o bem-estar da criança e adolescente sem levar em conta o convívio familiar.

D

a inclusão primeiramente numa família substituta, conforme prevê em seu artigo 19, parágrafo 2o . No entanto, isso só poderá ser feito após seis meses de ingresso da criança no abrigo, pois esse é o tempo mínimo de permanência uma vez abrigado.

E

a manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio.

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Q255928

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255928 Serviço Social

A adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrevogável estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É correto afirmar que

A

o adotante deve ser maior de dezoito anos, independentemente do seu estado civil.

B

não é necessário comprovar nos casos de adoção conjunta, que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.

C

a adoção realizada na mesma cidade de origem da criança e/ou adolescente dispensa a realização do estágio de convivência.

D

para os casos de adoção internacional, há exigência de estágio de convivência de 30 dias no território de origem da família adotante, sendo dispensado o estágio no território nacional.

E

o prenome da criança e do adolescente em nenhuma hipótese, poderá ser modificado.

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Q255927

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q255927 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente prevendo, dentre outros, seus direitos fundamentais e o direito à convivência familiar e comunitária. No que se refere à guarda, é correto concluir que

A

a guarda assegura à criança ou adolescente a condição de dependente previdenciário do guardião.

B

a prestação de assistência material à criança ou adolescente, para todos os casos de guarda, fica sob a responsabilidade do guardião, isentando os pais de qualquer responsabilidade.

C

a perda e a suspensão do poder familiar poderão ser determinadas pelo Conselho Tutelar.

D

os casos de maus-tratos do guardião contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar apenas com permissão do respectivo responsável.

E

o impedimento da realização de visitas pelos pais é automático no deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiro.

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Q250118

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250118 Serviço Social

A identificação da ameaça e a inclusão de crianças e adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), é realizada por meio dos órgãos:

A

Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério Público.

B

Centro de Direitos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

Secretaria de Estado da Justiça e Conselhos de Direitos Humanos.

D

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - que prestam atendimento às situações de violência.

E

Delegacias da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública.

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Q250117

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250117 Serviço Social

A ratificação do Brasil, em 2008, à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, avança na consolidação dos direitos humanos a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência. Pode-se considerar como avanço dessa política:

A

a compreensão da deficiência dentro de uma concepção puramente médica, reafirmando a condição da necessidade de tutela pela família, pelas instituições e pelo Estado na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

B

a compreensão da deficiência como parte da área de desenvolvimento social e de direitos humanos, conferindo-lhe uma dimensão mais personalizada e social.

C

imputar à pessoa com deficiência a única e exclusiva responsabilidade para ultrapassar seus limites físicos, sensoriais ou intelectuais.

D

o conceito de inclusão, que se refere ao processo de construção de uma sociedade para todos, cujo alvo de transformações são as pessoas e não os ambientes sociais.

E

a compreensão da acessibilidade em sentido restrito, como ingresso e permanência aos meios físicos.

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Q250109

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250109 Serviço Social

O assistente social ao prestar atendimento a uma pessoa idosa e orientá-la sobre o direito preconizado no Estatuto do Idoso na área da habitação, deve esclarecer que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso possui prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Para tanto, é correto afirmar que

A

as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, nos pavimentos superiores, para maior segurança do idoso.

B

há reserva de, pelo menos, 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

C

há reserva de até 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

D

há reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

E

há reserva de, pelo menos, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

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Q250103

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250103 Serviço Social

O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Deve ser caracterizado como serviço desenvolvido no CRAS:

A

família acolhedora.

B

plantão social.

C

proteção e atendimento integral à família.

D

proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

E

proteção social de alta complexidade para situações de violência doméstica.

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Q250086

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q250086 Serviço Social

O assistente social, ao trabalhar com a administração de benefícios sociais, deve compreendê-los no campo da seguridade social não contributiva. Os maiores programas de transferência de renda em vigor, atualmente no Brasil, são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Nesta linha, é correto afirmar que

A

a proteção social não poderia executar programas de transferência de renda, pois não são garantidores de direitos sociais.

B

estes programas não estão sob a orientação da política de assistência social, pois esta não pode integrar o sistema de seguridade social, uma vez que não é considerada universal.

C

tais programas compõem o escopo da política de assistência social que se integra a políticas de promoção de igualdade, equidade e oportunidades.

D

atingem as camadas mais pobres da sociedade brasileira, pois ambos destinam-se a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

E

os referidos programas, ao longo dos últimos anos de funcionamento, não têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população, haja vista que acabam por produzir acomodação e mais miséria.

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Q245377

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245377 Serviço Social

No Estatuto do Idoso, Artigo 15, está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio:

A

do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

B

dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

C

dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social –CREAS.

D

do Sistema Único de Saúde – SUS.

E

dos Postos de Saúde.

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Q245376

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245376 Serviço Social

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde,mediante efetivação de:

A

grupos de apoio que estimulema sociabilidade.

B

entidades que acolham os idosos em condições plenas.

C

políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

ações contínuas de prevenção e recuperação a todos os que necessitem.

E

intervenções de apoio e de estímulos a atividades emancipatórias.

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Q245375

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245375 Serviço Social

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – reafirma a diretriz do Estatuto sobre a natureza pedagógica:

A

das penas alternativas.

B

da medida socioeducativa.

C

dos espaços de restrição de liberdade.

D

das prisões.

E

das colônias penais.

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Q245374

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245374 Serviço Social

No Art. 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, f ica determinado que compete à equipe interprofissional, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livremanifestação:

A

do ponto de vista técnico.

B

da interpretação judicial.

C

da visão pessoal

D

dos interesses institucionais.

E

das necessidades organizacionais.

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Q245373

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245373 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade:

A

salvo na condição de aprendiz.

B

em qualquer hipótese.

C

exceto comconcordância da família

D

a não ser em cumprimento de medidas socioeducativas.

E

sempre que houver necessidade.

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Q245369

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245369 Serviço Social

Para os efeitos do disposto no da Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a família:

A

é definida pelos membros que compõem o núcleo residencial, restrito aos que possuamafinidade de consanguinidade e que convivam na mesma casa.

B

é restrita aos membros da família nuclear, pai, mãe e filhos, desde que residam sob o mesmo teto.

C

é formada pelos arranjos familiares que incluem a família nuclear e a extensa, como também o requerente e todos aqueles que estejam solicitando os benefícios no mesmo processo.

D

é constituída por pai, mãe, filhos e avós, desde que residam na mesma casa, e enteados, caso estes estejam sob a guarda legal de um dos requerentes.

E

é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de umdeles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivamsob o mesmo teto.

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Q245368

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245368 Serviço Social

OBenefício de PrestaçãoContinuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia:

A

de uma contribuição anual à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem estar em situação de risco social.

B

de auxílio mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não ter outra renda para a sua manutenção nemtê-la provida por sua família.

C

de um benefício pecuniário à pessoa com deficiência e ao idoso com 75 (setenta e cinco) anos ou mais que não possuírem meios, renda e nemsua família.

D

de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios para a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

de uma renda anual à pessoa comdeficiência e ao idoso com65 (sessenta e cinco) anos oumais que comprovem ter contribuído para a Previdência Social.

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Q245357

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245357 Serviço Social

Na Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência daONU, fica determinado que os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas de natureza legislat iva, administrat iva, social , educacional e outras, para proteger as pessoas com deficiência, tanto dentro como fora do lar, contra todas as formas de exploração, violência e abuso, incluindo aspectos relacionados com:

A

a geração.

B

o gênero.

C

a habitação.

D

a liberdade.

E

a economia.

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Q245356

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245356 Serviço Social

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

A

contenção de indivíduos que provoquem danos ou impedimentos ao livre acesso de pessoas com deficiência.

B

extinção de todas as formas de impedimentos para o acesso aos serviços de saúde e educação.

C

supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

D

eliminação de edificações que impeçam o trânsito nos espaços urbanos e nas relações entre os possíveis usuários de serviços públicos.

E

limitação das condições de sociabilidade nas atividades laborativas e consolidação de ações preventivas de inclusão social.

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Q245355

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Assistência Social |

Q245355 Serviço Social

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF –, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica, no domicílio para pessoas comdeficiência e idosas, são atribuições do:

A

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

B

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

C

Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

D

Serviços de Proteção Social Básica.

E

Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

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Q243976

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q243976 Serviço Social

Um idoso atualmente não está no domínio de suas faculdades mentais e não possui condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe é mais favorável. Nesse caso, a opção será feita acatando as definições do art. 17 do Estatuto do Idoso pelo

A

assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, que coordena o trabalho voltado à população idosa e possui vínculo com o idoso.

B

médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

C

representante do Conselho Municipal do Idoso, coordenador da Comissão responsável pela defesa dos direitos da pessoa idosa na área da saúde.

D

psicólogo e pelo assistente social da unidade de saúde na qual o idoso estiver sendo atendido.

E

assistente social da unidade de saúde na qual o idoso estiver recebendo o tratamento de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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