Alternativa Correta: B - médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Tema Central da Questão: A questão trata da decisão sobre o tratamento de saúde de um idoso que não está no domínio de suas faculdades mentais, conforme o Estatuto do Idoso. Esse tema é importante pois envolve o direito à saúde e a proteção dos direitos do idoso, conforme previsto em legislações específicas.

Resumo Teórico: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos específicos para a proteção e promoção do bem-estar dos idosos. Conforme o artigo 17, em situações onde o idoso não pode decidir por si próprio, a escolha do tratamento de saúde deve respeitar a urgência e a busca pelo melhor interesse do idoso, especialmente em casos de emergência médica.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa B está correta porque, em situações de iminente risco de vida, o médico tem a prerrogativa de decidir sobre o tratamento a ser seguido. Isso ocorre quando não há tempo hábil para consultar os responsáveis legais ou a família do idoso, garantindo, assim, a proteção imediata da sua saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social: Embora o assistente social desempenhe um papel essencial no suporte ao idoso, ele não tem autoridade para decidir tratamentos médicos. Suas funções geralmente incluem o apoio social e a articulação de redes de proteção, mas não a decisão clínica.
• C - Representante do Conselho Municipal do Idoso: O conselho tem funções de fiscalização e defesa dos direitos do idoso, mas não atua diretamente na escolha de tratamentos médicos, que é uma decisão técnica e, em muitas vezes, urgente.
• D - Psicólogo e assistente social da unidade de saúde: Ambos são importantes no suporte emocional e social do idoso, mas a escolha de tratamentos médicos, especialmente em situações de emergência, é uma responsabilidade médica.
• E - Assistente social da unidade de saúde: Semelhante à alternativa A, o assistente social não tem competência para decidir tratamentos médicos, seu papel é mais voltado para o suporte integral ao idoso e suas necessidades sociais.

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Trata-se da literalidade ao art. 17 do Estatuto do Idoso.

Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

        Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

        I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

        II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

        III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

        IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

LEI Nº 10.741/2003

Art. 17,§ único – ...

III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B