Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 36

Q3220777

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220777 Serviço Social

Família é uma estrutura que se altera segundo o contexto social, cultural e histórico. Assinale os itens que melhor representam a concepção de família adotada pelas políticas públicas atuais:

I - Grupo de pessoas com vínculos afetivos de consanguinidade ou de convivência.
II - Grupo de pessoas somente com vínculos afetivos de consanguinidade.
III - As famílias são formadas exclusivamente por mãe, pai e filhos ou filhas.
IV - Existem vários arranjos familiares.
V - Primeiro núcleo de socialização dos indivíduos.

A

Somente as alternativas I e V estão corretas.

B

Somente as alternativas II e III estão corretas.

C

As alternativas II, III e V estão corretas.

D

As alternativas I, IV e V estão corretas.

E

As alternativas III e V estão corretas.

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Q3220776

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220776 Serviço Social

Em se tratando da violência doméstica, marque (V) verdadeiro ou (F) e assinale a alternativa correta:

( ) Violência intrafamiliar designa a violência que ocorre na família, envolvendo parentes que vivem ou não sob o mesmo teto, embora a probabilidade de ocorrência seja maior entre parentes que convivem cotidianamente no mesmo domicílio.
( ) A violência doméstica, por sua vez, não se limita à família. Envolve todas as pessoas que convivem no mesmo espaço doméstico, vinculadas ou não por laços de parentesco.
( ) Crianças que vivem em situação de violência familiar aprendem a usá-la como forma de vida e têm grande possibilidade de reproduzi-la nos seus relacionamentos, tanto na condição de criança quanto na de jovem ou adulto.
( ) O fenômeno da violência pouco afeta as relações interpessoais.

A

V, V, F, F.

B

F, V, V, V.

C

V, V, V, V.

D

F, V, V, F.

E

V, V, V, F.

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Q3220774

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220774 Serviço Social

Sobre a pessoa idosa, NÃO está correto afirmar:

A

Goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

D

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por apenas por meio do conjunto articulado de ações governamentais.

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Q3220773

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220773 Serviço Social

Sobre a Política Nacional do Idoso, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta:

( ) Tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
( ) Um dos princípios da Política compreende que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
( ) Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, F.

C

V, V, V, V.

D

F, V, V, F.

E

V, V, F, V.

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Q3220772

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220772 Serviço Social

Relacione as colunas e marque a alternativa correspondente:

I - Abrigo institucional.
II - Casa-lar.
III - Família acolhedora.
IV - República jovem.

( ) Acolhe, em residências inseridas na comunidade, até 10 crianças e adolescentes, com os cuidados diretos prestados por um cuidador/educador residente e um auxiliar de cuidador/educador.
( ) Composta por famílias cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas que acolhem, em suas residências, uma criança, um adolescente ou um grupo de irmãos.
( ) Acolhe, em unidades semelhantes a uma residência, até 20 crianças e adolescentes, com os cuidados diretos prestados por cuidadores/educadores e auxiliares de cuidador.
( ) Acolhe, em unidades residenciais, grupos de até 6 jovens de 18 a 21 anos, com metodologia de cogestão com os acolhidos.

A

II, III, I, IV.

B

II, III, IV, I.

C

I, II, III, IV.

D

IV, III, I, II.

E

III, II, I, IV.

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Q3220770

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220770 Serviço Social

Sobre Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes é INCORRETO afirmar:

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

C

A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

D

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

E

Será restrita a convivência da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional e, se possível, serão mantidas em unidades de acolhimento separadas.

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Q3220768

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220768 Serviço Social

A convivência familiar e comunitária é:

A

Um dos deveres fundamentais da criança e do adolescente.

B

Um dos direitos fundamentais da família.

C

Um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

D

Um dos deveres da família.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q3220767

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220767 Serviço Social

“A lei brasileira define como proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996), porém, é prática comum o consumo de álcool pelos jovens, seja no ambiente domiciliar, em festividades, ou mesmo em ambientes públicos. A sociedade como um todo adota atitudes paradoxais frente ao tema: por um lado, condena o abuso de álcool pelos jovens, mas é tipicamente permissiva ao estímulo do consumo por meio da propaganda”.
(Pechansky, Szobot e Scivoletto, 2004).

Sobre o tema do uso de álcool por adolescentes, marque a alternativa INCORRETA:

A

A dependência química é o problema de saúde mental mais prevalente entre adolescentes, com o álcool em primeiro lugar.

B

O álcool é uma das substâncias psicoativas mais precocemente consumidas pelos jovens. Diferentes estudos, nacionais e estrangeiros, sistematicamente confirmam que, se o álcool é facilmente obtenível e fartamente propagandeado, isto se reflete em seu consumo precoce e disseminado.

C

Os prejuízos decorrentes do uso de álcool em um adolescente são os mesmos prejuízos evidenciados em um adulto. O uso de álcool está associado a acidentes automobilísticos e a violência sexual, tanto para o agressor quando para a vítima.

D

A experimentação inicial se dá pelo fato de o adolescente ter amigos que usam drogas, gerando uma pressão de grupo na direção do uso. Ao mesmo tempo que valores, calor humano e performance escolar dos pares também podem ser um importante elemento na prevenção do uso de drogas.

E

Elementos relacionados à estrutura de vida do adolescente desencadeiam um papel fundamental na gênese da dependência de drogas. Todo o corolário de trauma familiar, separação, brigas e agressões estavam francamente associados ao grupo de adolescentes com maior intensidade de dependência.

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Q3220766

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220766 Serviço Social

Sobre o trabalho infantil no Brasil é INCORRETO afirmar que:

A

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e em acordo com as principais normas globais e evidências de diversas áreas do conhecimento, determina que é proibido o trabalho de menores de 13 anos.

B

A exploração da mão de obra infantil está relacionada com a história do Brasil. É, também, resultado do racismo que estrutura a sociedade. No sistema escravista, filhos de pessoas escravizadas e crianças em situação de maior vulnerabilidade social eram naturalmente encaminhadas para trabalhos de todo tipo, incluindo os pesados e que ofereciam perigo de vida.

C

No Brasil ainda persiste a cultura de emprego de mão de obra infantil. Seja por causa da ideia secular de que o trabalho na infância e na juventude faz parte da formação do caráter do cidadão, seja pela desigualdade que joga crianças e jovens pobres em situação de vulnerabilidade, sem direitos básicos como alimentação suficiente, educação e saúde.

D

As consequências do emprego de menores de 13 anos comprometem o desenvolvimento físico, psíquico e social de meninas e meninos que são obrigados a trabalhar em pedreiras, carvoarias, feiras livres, matadouros, plantações, lixões ou mesmo em atribuições que parecem menos prejudiciais, como as oficinas de costura caseiras. Ou, ainda, envolvidas em atividades ilícitas como o tráfico de drogas.

E

Em geral, o emprego infantil, quando lícito, regulamentado e acompanhado por mentores, favorece o incentivo ao desenvolvimento pessoal e social a toda essa geração, sendo um estímulo ao acesso aos direitos à educação, cultura, lazer, saúde, moradia e alimentação adequada.

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Q3220765

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220765 Serviço Social

Analise trecho da reportagem retirada do site da UNICEF Brasil e marque a alternativa correta:

“Mais de 15 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram mortos de forma violenta no Brasil nos últimos três anos. E no mesmo período, 165 mil meninos e meninas foram vítimas de violência sexual. É o que revela a segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2023, quase 1 a cada 5 crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vitimado em ações policiais. Já os números de estupro contra crianças e adolescentes têm crescido constantemente. Foram registrados 46.863 casos de violência sexual em 2021, número que aumentou para 63.430 em 2023 - o equivalente a uma criança ou adolescente vítima de estupro a cada 8 minutos no último ano. Além disso, as violências sexuais e letais têm atingido cada vez mais as crianças mais novas. As mortes violentas aumentaram 15,2% no caso de crianças de até nove anos de idade e a violência sexual cresceu, em particular, entre meninas e meninos nesta faixa etária. Entre 2022 e 2023, houve um acréscimo de 23,5% nos registros de estupro contra criança de até quatro anos, e de 17,3% entre aquelas com cinco a nove anos”. (Adaptado de UNICEF, 13 de Agosto de 2024).

A

O abuso sexual de crianças e adolescentes tanto do sexo feminino, quanto do sexo masculino é algo raro e excepcional, pois, muitas vezes, as crianças inventam ou fantasiam coisas.

B

O agressor sexual de crianças e adolescentes é geralmente um psicopata ou possui sérios problemas mentais, o que possibilita a prevenção. Já os meninos que são maiores vítima da violência policial, na favela qualquer um pode perder a vida a qualquer momento.

C

Quando a vítima não esboça resistência, não é abuso sexual, pois toda atividade consensual não é violência. Sobre a violência em ações policiais, somente ocorre nas favelas onde qualquer ação contra sua vida não é vista como crime.

D

A violência policial significa melhor eficiência no combate às atividades criminosas e o extermínio de jovens pobres ocorrem somente em confrontos com a polícia. Já a violência sexual ocorre com as meninas, raramente acontece com meninos.

E

Meninos negros continuam a ser as maiores vítimas de mortes violentas, especialmente, pelas polícias. Já meninas seguem sendo as mais vulneráveis à violência sexual que ocorrem, principalmente, dentro das casas por familiares ou conhecidos.

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Q3220764

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220764 Serviço Social

Em relação ao tema Família, preencha os espaços em branco e marque a alternativa correspondente:

Entende-se por _____________ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. A colocação em _____________ far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

A

família natural; família substituta; família extensa.

B

família natural; família extensa ou ampliada; família substituta.

C

família ampliada; família natural; família substituta.

D

família extensa; família substituta; família natural.

E

família substituta; família natural; família extensa ou ampliada.

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Q3220762

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220762 Serviço Social

“A crescente diversidade das famílias brasileiras as faz lidarem de maneiras distintas com os efeitos das várias “crises”, que vão desde a dos jovens, do envelhecimento, da pobreza e do déficit de cuidado até a gerada pela recente pandemia provocada pelo vírus da covid-19. A forma de lidar com elas depende dos recursos humanos, financeiros e de tempo disponíveis dentro de cada arranjo familiar”. (IPEA, 2023)
Sobre os arranjos familiares no Brasil é INCORRETO afirmar que:

A

De modo geral, pode-se afirmar que as famílias com crianças e adolescentes têm mais dificuldades no enfrentamento às crises, em razão de terem menos indivíduos com disponibilidade para trabalhar e obter renda. Isto se acentua nos arranjos monoparentais femininos, cujas chefes são, muitas vezes, as únicas pessoas responsáveis tanto economicamente quanto emocionalmente para cuidar de seus filhos.

B

As mulheres chefes de família monoparentais estão super-representadas em empregos de baixa remuneração, bem como possuem desafios educacionais e de cuidado com as crianças que não frequentaram a escola, especialmente, durante o auge da pandemia.

C

As famílias de maior poder aquisitivo repassam para o mercado privado a função de cuidar. Muitas vezes, delega-se a responsabilidade às empregadas domésticas, aos cuidadores remunerados, às creches e/ou às instituições residenciais de cuidado, e, ainda que em menor escala, ao Estado.

D

A família tem sido a instituição mais resistente no apoio a seus membros, muitas vezes se reorganizando para o atendimento das necessidades. É um espaço importante para facilitar as interações entre gerações, seu funcionamento e as transferências. É um espaço de solidariedade, mas também de conflito e disputa entre gêneros e gerações.

E

Com o aumento da inserção das mulheres nas atividades econômicas, elas deixaram de ser as primeiras responsáveis pelas atividades de cuidados, pois a participação masculina nessa esfera aumentou, acompanhando o crescimento das mulheres no mercado de trabalho.

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Q3220761

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |

Q3220761 Serviço Social

Nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes: “Todos os esforços devem ser empreendidos para preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento. Esses vínculos são fundamentais, nessa etapa do desenvolvimento humano, para oferecer-lhes condições para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e sua constituição como sujeito e cidadão”. (Orientações técnicas: serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, 2009).
Entre as ações cotidianas dos serviços de acolhimento para garantir esse direito, estão:

A

As situações de acolhimento de longa permanência deve acarretar a desistência pela busca de alternativas para se garantir à criança e ao adolescente seu direito ao convívio familiar.

B

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco devem ser separados ao serem encaminhados para serviço de acolhimento.

C

A falta de recursos materiais por si só constitui motivo suficiente para afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento e para inviabilizar sua reintegração.

D

Visitas e encontros com as famílias e com as pessoas de referências da comunidade da criança e do adolescente, por exemplo.

E

Caso haja criança, adolescente ou algum outro membro da família com deficiência, doenças infectocontagiosas, transtorno mental ou outros agravos, isso deve por si só motivar a permanência em serviços de acolhimento.

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Q3220579

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social |

Q3220579 Serviço Social

A respeito das Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, é INCORRETO afirmar que:

A

As Regras têm como objetivo estabelecer um conjunto de regras mínimas aceitáveis pelas Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade sob qualquer forma, compatíveis com os direitos humanos e liberdades, tendo em vista combater os efeitos nocivos de qualquer tipo de detenção e promover a integração na sociedade.

B

As Regras têm por fim servir como padrões de fácil referência e encorajar e guiar os profissionais envolvidos na gestão do sistema da justiça juven

C

Quando apropriado, os Estados devem incorporar as Regras na sua legislação, ou modificá-la em conformidade, e prever recursos eficazes em caso de não cumprimento, incluindo a indenização quando são infligidos maus tratos aos jovens. Os Estados devem também supervisionar a aplicação das Regras.

D

Declara que a colocação de um jovem numa instituição deve ser sempre uma decisão do primeiro recurso e pelo máximo período necessário.

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Q3220578

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social |

Q3220578 Serviço Social

São princípios do Sisnad:

A

a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.

B

o desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.

C

a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Executivo visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad;

D

o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso devido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico lícito.

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Q3220577

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social |

Q3220577 Serviço Social

Como é chamado o sistema que se constitui de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizadas(os) pela prática de ato infracional?

A

SIBE.

B

SENAC.

C

SINASE.

D

SESI.

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Q3219894

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219894 Serviço Social

O aumento da longevidade populacional se coloca como um dos novos desafios para o profissional de Serviço Social, o qual necessita ter uma postura investigativa, reflexiva e propositiva para promover a defesa dos direitos sociais da pessoa idosa. No que se refere à Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, que regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, marque a alternativa CORRETA.

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais será proporcionada mediante a gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

Haverá uma reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, gozando a pessoa idosa de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracterizará a dependência econômica, para os efeitos legais.

D

As pessoas com idade maior ou igual a 60 anos têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

É opcional a identificação externa da instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa, de forma a assegurar a proteção social das pessoas idosas acolhidas.

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Q3219893

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219893 Serviço Social

Antônia é uma mulher que sofria há três anos violência doméstica e familiar por parte de seu companheiro, pai de seus três filhos pequenos, Maria, João e André. Em 2024, através de uma visita domiciliar de uma assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social do município em que reside, Antônia, após conversa e orientação profissional, tomou a iniciativa de denunciar o seu companheiro na delegacia especializada de atendimento à mulher, onde todas as providências legais cabíveis foram tomadas. Diante disso, Antônia e seus três filhos mudaram de residência, foram morar na casa de sua tia, que fica na cidade XXBB, município vizinho de onde Antônia residia. Seus três filhos estudavam em uma escola regular, estando todos em séries do Ensino Fundamental I. Dessa forma, as crianças terão que ser transferidas para uma nova escola da cidade XXBB.
Diante do relato da história apresentada, e com base no que dispõe a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, é CORRETO afirmar que:

A

Antônia só poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica se esta for distante de seu novo domicílio, tendo em vista a garantia da proteção social das crianças, de acordo com a Lei nº 11.340/2006.

B

Antônia terá prioridade para transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso, em que o acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público .

C

Antônia não poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, até quando estiver em curso o processo de violência doméstica e familiar.

D

Antônia poderá transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso para todos os professores e demais funcionários da escola tomarem ciência do motivo da transferência.

E

Antônia terá prioridade para transferir seus filhos para uma nova instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, sem necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

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Q3219892

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |

Q3219892 Serviço Social

O Serviço Social brasileiro, em conjunto com outros sujeitos coletivos, protagonizou a luta pela conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990, dando um novo olhar do Estado e da sociedade para este segmento da população, agora sujeitos de direitos. Sobre o que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

A prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa aplicada pela autoridade competente ao adolescente que cometeu prática de ato infracional, a qual consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a um ano, junto aos programas comunitários ou governamentais.

B

Ao adolescente empregado, em regime familiar de trabalho, é permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, desde que seja na categoria de menor aprendiz.

C

Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de quatro membros, escolhidos pela população local para mandato de três anos.

D

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, podendo assim a internação ser determinada, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

E

O Conselho Tutelar é um órgão temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Q3217972

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Assistente Social Educacional |

Q3217972 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA que informa o órgão ou equipamento público que deve ser obrigatoriamente comunicado, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente.

A

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

B

Conselho Tutelar.

C

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

D

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

E

Conselho Municipal de Assistência Social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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