De acordo com o Protocolo de Palermo, o deslocamento de pessoas, o emprego de meios ilícitos (força, engano, coação) e a exploração do trabalho forçado — seja o objetivo final do deslocamento a exploração de natureza sexual ou econômica — são elementos fundamentais para a identificação da situação de tráfico de pessoas.

Segundo estimativa amostral realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, a partir de dados do IBGE, denominada Levantamento Domiciliar, verificou-se que o consumo de álcool e tabaco são as drogas com menor incidência entre a população brasileira.

O despreparo dos profissionais que lidam com a problemática do uso indevido/abusivo de álcool e outras drogas constitui fator capaz de contribuir para a não adesão dos usuários aos serviços de atendimento voltados ao enfrentamento desse fenômeno.

As ações sistemáticas relativas ao tratamento e prevenção de drogas, no Brasil, foram redirecionadas, em 2003, com o lançamento da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda, no relatório para a elaboração de estratégias de prevenção ao uso de álcool e outras drogas no ambiente de trabalho, o estabelecimento do diálogo social, pois considera que a maioria dos empregadores esquiva-se de abordar claramente esse assunto.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

A redução de danos é considerada opção plausível e possível de ser praticada no ambiente de trabalho, embora, no senso comum, sua prática pareça estar associada a certa liberalidade de comportamento e de consumo do álcool.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

Como recurso técnico imprescindível na compreensão do outro, em sua singularidade, liberdade e autonomia para tomar decisões acerca da condução de sua vida, a prática educativa na área de drogas deve fazer uso da emoção, da empatia e da linguagem compartilhada.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

Na implantação de um programa no ambiente de trabalho, direcionado para o abuso de álcool e outras drogas, recomenda-se que o assistente social e os demais profissionais da equipe de saúde assumam todas as etapas do tratamento como forma de garantir a adesão e o sucesso da intervenção.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

No âmbito empresarial, o processo de intervenção junto aos usuários de drogas deve priorizar um único nível de ação, o que significa trabalhar com somente um público-alvo, para garantir o alcance de bons resultados nas outras parcelas da população que não foram atendidas.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

As ações preventivas são dirigidas às pessoas que consomem substâncias psicoativas e que enfrentam problemas em consequência disso, mas que não apresentam quadros de dependência.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.
O paradigma da redução de danos tem como pilares o combate ao tráfico e o fortalecimento das abordagens que preconizam a erradicação das drogas.

Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de avanços e desafios
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Nos casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, é prevista, no ECA, além da perda do poder familiar, a penalização criminal dos pais com aplicação de multa que varia entre três a vinte salários de referência.

Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de avanços e desafios
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
O ECA preconiza que aqueles que estiverem em perigo moral, apresentarem desvio de conduta em razão de grave inadaptação familiar e cometerem infrações penais devem estar sob vigilância do judiciário, por ser o juiz a única autoridade pública competente para exercer controle sobre essa população.

Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de avanços e desafios
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Consideram-se crime passível de detenção as situações em que o encarregado de serviço ou o dirigente de serviços de saúde deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, no momento da alta médica, declaração de nascimento com as informações referentes às intercorrências do parto.

Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de avanços e desafios
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
No ECA, a concepção de família extensa abrange a unidade pais e filhos, unidade do casal e os parentes próximos com quem a criança ou adolescente mantém vínculo de afetividade.

Regulamentado pelo Decreto n.º 1.744/1995, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 1996, o beneficio de prestação continuada (BPC) é atualmente regido pelo Decreto n.º 6.214/2007. Com relação ao BPC, julgue o item subsequente.
Para acesso ao BPC de crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos de idade, exige-se a realização da avaliação da incapacidade para o trabalho que caracterize também restrição à sua participação social.