Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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São objetivos do acompanhamento socioeducativo do referido programa:
I. Promover o fortalecimento dos vínculos comunitários e de solidariedade.
II. Fortalecer as identidades individuais e coletivas.
III. Possibilitar o acesso e a utilização de bens e serviços sociais.
IV. Promover a autonomia socioeconômica para emancipação das famílias.
Referem-se aos objetivos do Programa:
I. Pautar a prática profssional nos padrões de normatividade e estabilidade, sem focar a discussão da família, no contexto de uma sociedade desigual e excludente.
II. Busca por metodologias que concebam a família como um grupo com necessidades próprias e únicas.
III. Superação de visões fragmentadas e lineares.
IV. Utilizar-se de instrumental que compreende apenas o arsenal de técnicas utilizadas para a efetivação do serviço.
Os conselhos de direitos da criança e do adolescente são órgãos consultivos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
Essa composição familiar pode ser classificada como família nuclear, com núcleo estruturante em Luísa e Mário.
Quanto ao irmão de Luísa, cuidador de seu pai, pode-se aplicar medida de proteção prevista no Estatuto do Idoso, qual seja: inclusão da pessoa de convivência do idoso em programa oficial ou comunitário de tratamento para dependência de drogas.
Quanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a protege.
A fim de melhorar suas condições habitacionais, Luísa pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, em que terá prioridade de atendimento pelo fato de ter pessoa com deficiência na família.