Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas
( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil são irrelevantes, na aplicação desta lei.
A sequência está correta em
Assinale a opção que indica essas três esferas.
( ) Ultrapassar a visão da família como instituição natural a-histórica.
( ) Romper com a concepção da família como espaço homogêneo e de forte unidade.
( ) Reconhecer que o foco das ações socioassistenciais deve ser a garantia de direitos sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A família é um espaço contraditório no qual se articulam situações de proteção e violência.
( ) A família diminuiu de tamanho o que coloca limites para as práticas de apoio entre seus membros.
( ) As famílias, quando chefiada por mulheres, tendem a se caracterizar pela pobreza e pelos baixos salários.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Sua atuação passou, nos últimos anos, a ser mediada por um conjunto articulado de políticas sociais.
( ) Na área da saúde, as ações profissionais se relacionam às condições sociofamiliares decorrentes dos agravos da saúde da população idosa.
( ) O reconhecimento social e político da população idosa, a partir do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, incorporou o Poder Judiciário na defesa dos seus direitos.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essas características, assinale a afirmativa correta.
( ) Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação.
( ) As ações são organizadas em seis eixos temáticos.
( ) Caberá aos estados, municípios e DF a instalação de instâncias de gestão integrada do programa em âmbito local por meio de comitês, que articulem as áreas de segurança, saúde, assistência social, educação, entre outras, para o planejamento, execução e avaliação das ações.
( ) O eixo Autoridade tem como objetivo a redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local.
( ) Democratização do acesso e da utilização dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes do programa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I. É órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
II. Seus membros devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município sede do Conselho.
III. Tem como uma de suas atribuições o assessoramento do Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV. Suas decisões poderão ser revistas por órgão superior da administração pública local.
V. São impedidos de servir no mesmo Conselho o cônjuge ou companheiro bem como parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral, até o sexto grau.
Estão CORRETAS
( ) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar.
( ) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
( ) A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
( ) A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida quando reconheça, na sentença, estar provada a inexistência do fato.
( ) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de averiguação do ato infracional será de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual, por pedido fundamentado da autoridade policial.
Está CORRETA a sequência indicada na alternativa
I. Os alimentos serão fixados na proporção das necessidades daquele que precisa e dos recursos daquele que é obrigado a prestá-los.
II. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.
III. O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação, constante em sentença, de prestar alimentos ao cônjuge credor, tendo em vista o estabelecimento da nova família e a consequente mudança da condição financeira daquele.
Está(ão) CORRETA(S)