Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q499301 Serviço Social
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). Sobre os objetivos desse processo, analise.

I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q499293 Serviço Social
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, de acordo com o art. 1º da Lei nº 8.842/1994. Em relação aos princípios que regem a Política Nacional do Idoso, marque V para as afirmativas verdadeiras F para as falsas.

( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil são irrelevantes, na aplicação desta lei.

A sequência está correta em
Alternativas
Q499292 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NÃO corresponde a especificações do objetivo da Assistência Social relacionada à proteção social e que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos:
Alternativas
Q484960 Serviço Social
A redescoberta da família, como instância de proteção social, ganhou força, na década de 1980, a partir da perspectiva do pluralismo de bem-estar, segundo a parceria ou corresponsabilidade de três esferas.

Assinale a opção que indica essas três esferas.
Alternativas
Q484958 Serviço Social
Sobre os desafios que ainda permanecem no trabalho do Assistente Social com família, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Ultrapassar a visão da família como instituição natural a-histórica.
( ) Romper com a concepção da família como espaço homogêneo e de forte unidade.
( ) Reconhecer que o foco das ações socioassistenciais deve ser a garantia de direitos sociais.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q484956 Serviço Social
Os objetivos do PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família, no âmbito da Política de Assistência Social, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q484955 Serviço Social
Sobre o conceito de família, a partir das alterações no Código Civil de 1916, analise a afirmativa correta.
Alternativas
Q484954 Serviço Social
Sobre as limitações da família como instância de apoio e proteção social no Brasil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A família é um espaço contraditório no qual se articulam situações de proteção e violência.
( ) A família diminuiu de tamanho o que coloca limites para as práticas de apoio entre seus membros.
( ) As famílias, quando chefiada por mulheres, tendem a se caracterizar pela pobreza e pelos baixos salários.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q484952 Serviço Social
Sobre a atuação do Assistente Social no atendimento da população idosa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Sua atuação passou, nos últimos anos, a ser mediada por um conjunto articulado de políticas sociais.

( ) Na área da saúde, as ações profissionais se relacionam às condições sociofamiliares decorrentes dos agravos da saúde da população idosa.

( ) O reconhecimento social e político da população idosa, a partir do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, incorporou o Poder Judiciário na defesa dos seus direitos.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q484951 Serviço Social
A Política de Atenção à Criança e ao Adolescente é estruturada a partir de um elenco integrado de ações, que lhe confere determinadas características.

Sobre essas características, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q478754 Serviço Social
“Crack, é possível vencer” é o programa lançado pelo Governo Federal com a finalidade de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack bem como enfrentar o tráfico de drogas. Sobre esse Programa, classifique as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação.
( ) As ações são organizadas em seis eixos temáticos.
( ) Caberá aos estados, municípios e DF a instalação de instâncias de gestão integrada do programa em âmbito local por meio de comitês, que articulem as áreas de segurança, saúde, assistência social, educação, entre outras, para o planejamento, execução e avaliação das ações.
( ) O eixo Autoridade tem como objetivo a redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local.
( ) Democratização do acesso e da utilização dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes do programa.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q478751 Serviço Social
Sobre o Conselho Tutelar, analise as assertivas abaixo:

I. É órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
II. Seus membros devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município sede do Conselho.
III. Tem como uma de suas atribuições o assessoramento do Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV. Suas decisões poderão ser revistas por órgão superior da administração pública local.
V. São impedidos de servir no mesmo Conselho o cônjuge ou companheiro bem como parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral, até o sexto grau.

Estão CORRETAS
Alternativas
Q478750 Serviço Social
Sobre a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, classifique as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar.
( ) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
( ) A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
( ) A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida quando reconheça, na sentença, estar provada a inexistência do fato.
( ) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de averiguação do ato infracional será de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual, por pedido fundamentado da autoridade policial.

Está CORRETA a sequência indicada na alternativa
Alternativas
Q478749 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO constitui infração administrativa
Alternativas
Q478748 Serviço Social
Sobre as Entidades de Atendimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q478746 Serviço Social
Segundo a legislação brasileira, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver, de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação. Sobre os alimentos, analise as assertivas abaixo:

I. Os alimentos serão fixados na proporção das necessidades daquele que precisa e dos recursos daquele que é obrigado a prestá-los.
II. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.
III. O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação, constante em sentença, de prestar alimentos ao cônjuge credor, tendo em vista o estabelecimento da nova família e a consequente mudança da condição financeira daquele.

Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q478745 Serviço Social
Com o crescente envelhecimento da população, tem-se aumentado a permanência das pessoas idosas no seio da família moderna. Sobre essa população, dispõe a Constituição Federal que
Alternativas
Q478739 Serviço Social
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido na cidade de natal, no Rio Grande do Norte. Sobre o plano, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q474441 Serviço Social
A partir de Dantas e Pereira (2011), pode-se compreender como foco da atuação do Serviço Social em unidades de custódia e tratamento:
Alternativas
Q474440 Serviço Social
Analisando criticamente o conceito de custódia, Dantas e Pereira (2011) destacam que este se relaciona ao ato de coagir, regular e controlar, mas também a “manter sob proteção”, assistir e cuidar. Nesse sentido, referindo à atuação profissional do assistente social nos espaços sócio-ocupacionais dos hospitais de custódia, as autoras destacam certas contradições:
Alternativas
Respostas
6561: A
6562: A
6563: D
6564: C
6565: A
6566: E
6567: E
6568: A
6569: B
6570: A
6571: D
6572: E
6573: E
6574: A
6575: E
6576: C
6577: C
6578: A
6579: D
6580: A