Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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O trabalho do Assistente Social, de acordo com Mioto (2010), nos remete a um entendimento de um determinado conceito de família. Ancorada em uma perspectiva crítica, a autora nos apresenta uma conceituação de família. Derivando da concepção da autora, analise as afirmativas abaixo:
I. A família, além de produzir subjetividades também é uma unidade de cuidado e de redistribuição interna de recursos.
II. A família é construída e reconstruída histórica e cotidianamente e é um espaço altamente complexo.
III. A família precisa ser compreendida a partir de uma determinada estrutura tomada como ideal (casal com seus filhos) e com papéis pré-definidos.
IV. A família tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos.
V. Na família, as relações familiares estão circunscritas apenas às relações estabelecidas no âmbito de seu domicílio, portanto, aspectos sociais e econômicos não condicionam a vivência familiar, unidade privada de relacionamentos.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação de crianças e de adolescentes em famílias substitutas pode acontecer por meio de guarda, tutela ou adoção. Cada uma dessas modalidades, entretanto, possui especificidades, que as delimitam e definem. Considerando o que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a guarda, tutela e adoção, analise as afirmativas abaixo:
I. O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
II. A tutela é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
V. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária. Visando garantir essas prerrogativas, algumas medidas poderão ser adotadas como, por exemplo, a colocação da criança e do adolescente, em famílias substitutas. Assim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (a partir do artigo 28º.), a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas deve observar algumas prerrogativas, dentre as quais:
I. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
II. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
III. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo, no entanto, de uma análise jurídica da situação da criança ou adolescente.
IV. Tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário o consentimento da criança, colhido em audiência.
V. Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
Representam prerrogativas corretas em relação a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, aquelas citadas nas afirmativas:
Para Knobel (1992) “a adolescência se caracteriza por ser uma fase do desenvolvimento em que o indivíduo estabelece sua identidade adulta a partir de internalizações e identificações ocorridas na infância, principalmente na relação com seus pais, mas também levando em conta as influências da sociedade em que vive”.
Conforme essa vertente de concepção de adolescência, compreende-se que, para um indivíduo fazer a transição da fase de criança para a vida adulta, deve adquirir a seguinte característica:
Sobre as ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias no âmbito do trabalho do/a Assistente Social, considere as afirmações a seguir.
I- A orientação e o acompanhamento a indivíduos, a grupos e a famílias são compreendidos como ações de natureza socioeducativa, as quais se afastam de ações que interferem diretamente na vida desses sujeitos, garantindo, assim, a objetividade e a externalidade da atuação do/a Assistente Social.
II- A proposição das ações socioeducativas pelo/a Assistente Social requer o conhecimento do território em que ele/ela atua, bem como das demandas dos usuários, tanto as singulares como as de grupos de usuários.
III- A consolidação das ações socioeducativas desenvolvidas pelo/a Assistente Social decorre do quanto estática ela é, ou seja, deve-se evitar a reconstrução continuada dessas ações.
IV- O processo reflexivo, um dos pilares das ações socieducativas, é desenvolvido na trajetória da relação entre o/a Assistente Social e o/a usuário/a. Essa relação pauta-se pelo pressuposto da responsabilização do/a usuário/a por suas condições sociais.
V- A socialização das informações, pilar das ações socioeducativas, constitui-se no compromisso da garantia do direito à informação como pré-condição para que indivíduos, famílias e grupos não só viabilizem os seus direitos, mas também usufruam de todo o conhecimento socialmente produzido.
Está correto apenas o que se afirma em