Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
Foram encontradas 7.756 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042621
Serviço Social
O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos
direitos de crianças e de adolescentes à convivência
familiar e comunitária é um marco nas políticas públicas
no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma
da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários em consonância com conteúdos
preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no referido Plano, é um serviço que organiza o acolhimento, na
residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem, como medida
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042620
Serviço Social
A garantia de prioridade a que se refere o artigo 3º
(§ 1º) do Estatuto do Idoso, diz respeito ao atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados, à
destinação privilegiada de recursos públicos, formulação
e execução de políticas sociais. Tal prioridade referere-se ainda à participação, ocupação, convívio, capacitação, divulgação de informações, acesso à rede de serviços e recebimento da restituição do Imposto de Renda.
De acordo com o § 2º
do referido artigo, é assegurada
prioridade especial, atendendo-se suas necessidades
sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042619
Serviço Social
Dentre os direitos fundamentais previstos pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente está o direito à convivência
familiar e comunitária. O ECA demonstra rigor no respeito
a esse direito na medida em que define em seu artigo 23
que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do
poder familiar. Ainda, o § 1º
do mesmo artigo estabelece
que não existindo outro motivo que por si só autorize a
decretação da medida, a família deverá obrigatoriamente
ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção e a criança ou o adolescente será
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042608
Serviço Social
A violência doméstica contra crianças e adolescentes
é de difícil identificação, já que ocorre em um ambiente
privado e por muitos é entendida como forma de educar.
É no espaço de trabalho que o assistente social se defronta com situações de exploração sexual, violência e
abuso sexual de crianças e de adolescentes, por meio da
suspeita ou identificação de tais situações. Para o encaminhamento de situações dessa natureza o procedimento
estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é
denunciar ao
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042607
Serviço Social
Dentre as estratégias de enfrentamento ao trabalho de
crianças cabe destacar o Programa Governamental
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com início
em 1996. Com a implementação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, coordenado
pelo PETI, passa a ser potencializado em ações permanentes e fundamentais presentes na rede socioassistencial. No ano de 2005, esse programa teve uma
modificação significativa, no sentido de racionalizar e
aprimorar a gestão da transferência de renda, evitando a fragmentação e a superposição de esforços e de
recursos por meio
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042605
Serviço Social
Os idosos tendem a conviver entre membros da sua
própria geração, seja para desenvolver atividades de
lazer, como clubes da terceira idade, ou para exercer
ações de caráter mais político, como as associações de
aposentados. É no contexto de vulnerabilidade social
que o SUAS prevê a oferta do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, também voltado para idosos
com idade igual ou superior a 60 anos, como estratégia
de complementação do trabalho social com famílias e
prevenção da ocorrência de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042603
Serviço Social
A centralidade na família é uma das diretrizes do modelo
protetivo da política de assistência social. Na perspectiva
do SUAS, a matricialidade sociofamiliar traz o entendimento de que esse grupo social é parte integrante na garantia
da proteção social de seus membros, para além de sua
compreensão como uma unidade econômica. Tal perspectiva entende a família como núcleo afetivo, vinculado
por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas
em torno de relações de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042602
Serviço Social
O reconhecimento da importância da família na vida
social, merecedora da proteção do Estado por meio das
políticas sociais, tem no conceito de centralidade da
família duas perspectivas distintas: uma que defende
sua capacidade inerente de cuidado e proteção; a outra
que enfatiza como de responsabilidade pública o fortalecimento dessa capacidade, garantida por meio das políticas
públicas. A primeira linha de compreensão da centralidade
da família, a familista, fundamenta-se na premissa de que
existem dois canais naturais para satisfação das necessidades dos cidadãos: a família e
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036388
Serviço Social
De acordo com a Norma Operacional Básica
(NOB-SUAS), a política de assistência social, que tem
por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de
sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A primazia da responsabilidade do Estado
na condução da política de assistência social é uma das
diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, juntamente
com a
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036387
Serviço Social
Conforme define o Estatuto do Idoso, o envelhecimento
é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo obrigação do Estado, garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação
de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Ainda de
acordo com a Lei nº
10.741/2003 (art. 44), as medidas
de proteção ao idoso poderão ser aplicadas, isolada ou
cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a
que se destinam e
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036386
Serviço Social
A mediação de grupos de famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) está entre
as atribuições dos técnicos de nível superior do Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS). A equipe
de referência do CRAS é interdisciplinar e a atribuição
de trabalhar com famílias depende de um investimento
e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas
a atuarem coletivamente, com objetivo comum de apoiar
e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036385
Serviço Social
Na contemporaneidade, a família vem sofrendo mudanças em sua organização e composição, acompanhando
as transformações da sociedade, o que atinge as suas
relações internas. Mesmo com essas alterações, as famílias não perderam a sua potencial condição de assegurar
a proteção e a inclusão social de seus membros. No novo
contexto econômico e cultural, as novas configurações
familiares não devem ser compreendidas como fontes de
desvio e fragilidades, mas como novas alternativas de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036384
Serviço Social
Em se tratando da violência, conforme denúncia da organização Mundial da Saúde, é um dos maiores problemas
de saúde pública do mundo. Na atualidade, são mais frequentes as denúncias sobre a violência intrafamiliar de
crianças, apresentando, no entanto, dificuldades no esclarecimento dos fatos e na confirmação dessa violência.
Há quem defenda a inquirição da criança como obrigatória e aqueles que sustentam a prática do depoimento
sem dano, como procedimento minimizador do primeiro.
Há, também, a perspectiva que entende que procedimentos voltados a sobrecarregar a criança com a produção
de provas precisam ser repensados à luz dos conhecimentos científicos, da proteção integral e
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036383
Serviço Social
A aplicação de uma medida socioeducativa a um adolescente, após ser submetido ao devido processo legal, por
meio do qual foi confirmado a prática de um ato infracional, é uma resposta formal do Estado, de dimensão sancionatória, conforme prevista no ECA. Tal dimensão ultrapassa o conceito de adolescente como vítima de causas
sociais ou familiares, considerando-o como
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036382
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente alterou profundamente a abordagem ao ato infracional praticado por
adolescentes, a começar por defini-lo como conduta descrita como crime ou contravenção penal. Tornando-o uma
categoria jurídica precisa, garantiu o devido processo legal, a ampla defesa e previu um conjunto de medidas
socioeducativas, das mais brandas às mais gravosas.
Dentre tais medidas, definidas no art. 112 do ECA e aplicáveis aos adolescentes, está
Dentre tais medidas, definidas no art. 112 do ECA e aplicáveis aos adolescentes, está
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036381
Serviço Social
Ao contrário de um processo-crime instaurado em relação a imputáveis e consequente aplicação de uma sanção estatal, a finalidade da apuração de ato infracional
praticado por adolescente é promover a sua proteção
integral. De acordo com os arts. 171 e 172 do ECA, a
primeira medida a ser adotada, por ocasião da apreensão do adolescente por força de ordem judicial, é de seu
encaminhamento à autoridade judiciária; se apreendido
em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036380
Serviço Social
Em se tratando de adoção, o art. 50 do ECA define que a
autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro
regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. O § 3º, do referido artigo, incluído no ECA
pela Lei nº
12.010/2009, determina que a inscrição de
postulantes à adoção será precedida de um período de
preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe
técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036379
Serviço Social
A colocação de criança ou adolescente em família substituta é feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente de sua situação jurídica. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido
por equipe interprofissional e, tratando-se de maior de
doze anos de idade, será necessário seu consentimento.
No sentido de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida, o art. 28 (§ 3º) do ECA estabelece
que, na apreciação do pedido de guarda, tutela e adoção,
deverá ser levado em conta o grau de parentesco e a
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036378
Serviço Social
O acolhimento institucional é uma das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, provisória
e excepcional, utilizável como forma de transição para
reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para
colocação em família substituta. De acordo com o art.
101 (§ 3º e 4º) do ECA, crianças e adolescentes somente
poderão ser encaminhados às instituições que executam
programas de acolhimento institucional, governamentais
ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária. É correto afirmar que, imediatamente após o acolhimento, a entidade responsável
pelo programa
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social |
Q1036377
Serviço Social
Conforme prescrições contempladas no art. 71 do ECA, a
criança e o adolescente têm direito a informação, cultura,
lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento. Ainda de acordo com o ECA (art. 70-B),
as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas
a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar,
em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra
crianças e adolescentes e comunicar
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