O(a) Assistente Social, no desenvolvimento das suas atividades junto à Política de Assistência Social atual, tem a incumbência de realizar o trabalho com famílias. Essa prática é anterior à Política de Assistência Social de 2004. Independente do espaço sócio-ocupacional, é importante que o profissional tenha a compreensão do trabalho ofertado pela rede de serviços, para que haja um fortalecimento das ações realizadas junto às famílias. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca do trabalho com famílias. 

Ao realizar uma visita domiciliar, o(a) Assistente Social se deparou com a seguinte composição familiar: pai, mãe, 5 filhos (todos com idade menor a 12 anos), avós paternos e 2 tios das crianças. Considerando esse relato hipotético, o(a) Assistente Social deverá indicar em seu relatório de visita domiciliar que se trata de uma família classificada como

As diretrizes e estratégias de atuação na área de assistência à saúde mental no Brasil envolvem o Governo Federal, Estados e Municípios. Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Nos casos em que o município não possua um CAPS, qual dos serviços a seguir será responsável pelo atendimento de saúde mental?

A saúde mental apresenta-se como uma das demandas profissionais para o serviço social no espaço universitário. Sobre essa questão e o trabalho do assistente social, com base em Rosa e Lustosa (2012), assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei Federal número 11.340 de 7 de agosto de 2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

A Lei Maria da Penha, Lei Federal número 11.340 de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta Lei define como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida:

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. No âmbito da família consanguínea formada por indivíduos com até o segundo grau de parentesco.

IV. Em qualquer relação estável em que ocorra a convivência em uma mesma habitação.

V. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Marque a alternativa que contém somente itens corretos:

Segundo Bruschini (2005), os estudos antropológicos sobre o parentesco em diversos tipos de sociedades não capitalistas permitem depreender duas características basilares da instituição família:

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental (de que trata a Lei. 10.216 de 06 de abril de 2001) são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Conforme esta Lei são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II. Ser tratada de acordo com a sua capacidade produtiva e no interesse exclusivo de beneficiar sua recuperação para o trabalho, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV. Ter garantia do registro técnico das informações prestadas para uso coletivo;

V. Ter direito à presença de orientação espiritual prestada por sacerdote, em qualquer tempo, para garantir a necessidade de conforto subjetivo;

VI. Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII. Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX. Ser tratada, preferencialmente, em serviços filantrópicos assistenciais privados de saúde biológica.

Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto Federal número 3.298 de 20 de dezembro de 1999) compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. A Política, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

III. O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.

IV. A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência

V. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

VI. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

Marque a alternativa que contém somente itens corretos:

O Decreto Federal 5.296 de 02 de dezembro de 2004 regulamenta as Leis número 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver interação com a matéria nele regulamentada:

A Lei 10.048 de 08 de novembro de 2000 (atualizada pela Lei 13.146 de 7/07/2015) determina que “as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas” (art. 2º.) a que trata esta norma. São consideradas pessoas que devem receber atendimento prioritário nos termos desta Lei:

A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo este estatuto:

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal número 10.741 de 01 de outubro de 2003, é “destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos” (artigo 1º.). Conforme assevera este estatuto:

Preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser exercido pelo pai e pela mãe, em igualdade de condições, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

Essas informações referem-se ao

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa que indica os diversos arranjos constituídos no cotidiano para dar conta da sobrevivência, do cuidado e da socialização de crianças e adolescentes, fundados em vínculos que pressupõem obrigações mútuas, mas não de caráter legal e sim de caráter simbólico e afetivo.

As funções básicas das famílias são: prover a proteção e a socialização dos respectivos membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; e de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos próprios membros com outras instituições sociais e com o Estado.

A concepção de família descrita está presente na(o)

Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A informação apresentada constitui um dos objetivos da(o)

A Rede de Atenção Psicossocial tem como finalidade a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é a (o)

Quanto às ações governamentais de redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, assinale a alternativa correta.

No cotidiano profissional do(a) assistente social, é preciso atentar para o significado de termos que expressam preconceitos, reducionismos e estigmas relacionados ao uso de álcool, ao tabagismo e a outras drogas. O termo mais coerente com a linguagem e a ética profissionais é “usuário de psicoativo”. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.