Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1730896 Serviço Social
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
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Q1723113 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
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Q1723112 Serviço Social
Verifique as assertivas e assinale a correta. Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles para:
I. Família. II. Autoridade policial. III. Ministério Público. IV. Conselhos Municipal, Estadual e/ou Nacional do Idoso.
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Q1723109 Serviço Social
Como é tipificado o serviço para mulheres em situação de violência: “Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral”?
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Q1723106 Serviço Social
. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, verifique as assertivas e assinale a correta
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Q1723105 Serviço Social
No ano de 2017 o Estatuto do Idoso recebeu várias inclusões em seu texto, indicadas abaixo, EXCETO:
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Q1723102 Serviço Social
Verifique as assertivas abaixo e assinale a correta.
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Q1723100 Serviço Social
Sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
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Q1723099 Serviço Social
Quanto à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, verifique as assertivas e assinale a correta. I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um Serviço da Proteção Social Básica. II. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é um Serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade. III. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) é um Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. IV. O Serviço de Acolhimento Institucional é um Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
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Q1723098 Serviço Social
. Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
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Q1719347 Serviço Social
De acordo com o ECA, considera-se:
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Q1719342 Serviço Social
Em consonância com a Lei Federal nº13.257, de 08 de março de 2016, a sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, dentre outras formas: I. Mediando o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem. II. Integrando conselhos, de forma paritária, com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento, controle social e avaliação. III. Desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado. IV. Colaborando, no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos São verdadeiras as afirmativas:
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Q1719340 Serviço Social
Não se constitui medida de proteção prevista no art. 101 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:
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Q1719323 Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, complete a sentença abaixo:
A Lei nº __________________ dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____________________ anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
As palavras que preenchem as lacunas são:
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Q1719322 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo:
I – A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; II – Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. III - É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados
Marque a alternativa correta:
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Q1719321 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta, é INCORRETO afirmar:
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Q1719320 Serviço Social
Com base no Estatuto da Criança do Adolescente, analise as afirmações a seguir:
I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II – É dever exclusivamente da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. III – A Lei que dispõe sobre o referido estatuto é a Lei N 8.742/93 IV - É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa correta.
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Q1719314 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:
I – A proteção social de alta complexidade tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. II - O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. III - O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.
De acordo com política nacional de assistência social (PNAS), marque a alternativa CORRETA: 
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Q1718037 Serviço Social
Os direitos dos idosos têm como proteção o Poder Público que organiza e gesta políticas de atendimento ao idoso em seus Conselhos Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e dentre os órgãos públicos que defendem e garantem a proteção dos mesmos, pode-se citar o Ministério Público, a Defensoria, os Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso e as Delegacias, previsto no Estatuto do Idoso (artigos 48 a 51). Em se tratando de violência doméstica, hoje considerada maior índice de agressão, se faz necessário criar políticas públicas, onde se menciona a necessidade de se implantar e efetivar diretrizes que assegurem no âmbito social e familiar os direitos dos idosos para amenizar a violência. Sobre a atenção e defesa da pessoa idosa temos:
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Q1718036 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Como norma que define as medidas de proteção integral do público infanto juvenil, em maio de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganhou um novo texto, com algumas alterações.
I. A Lei nº 13.798 de 3 de janeiro de 2019 que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e a Lei nº 13.812/2019, de 16 de março de 2019 que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e exigiu autorização judicial para viagem de menores sem companhia dos responsáveis.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 226 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
III. Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo e composição paritária, essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
IV. O Artigo 13 ganhou nova redação por meio da Lei nº 13.010 de 2014, que passou a vigorar: “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
3721: C
3722: B
3723: A
3724: A
3725: C
3726: D
3727: C
3728: A
3729: A
3730: C
3731: B
3732: A
3733: B
3734: A
3735: B
3736: B
3737: C
3738: D
3739: A
3740: C