Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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É objetivo do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), descrito na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Programa Bolsa Família (PBF).
(_) O PBF é um programa estadual de transferência indireta de renda a famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social.
(_) O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) na Saúde, Educação e Assistência Social.
(_) As condicionalidades têm por objetivo reduzir o número de gestações por meio de políticas públicas direcionadas ao planejamento familiar.
(_) No Sistema Único de Saúde, a agenda de saúde do PBF abrange a oferta de consultas de pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a imunização das crianças.
(_) Todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica em Saúde são responsáveis por acompanhar e registrar as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do programa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
São fatores protetivos associados à situação de infrator, com exceção de:
A Reforma Psiquiátrica Italiana iniciada na década de 1970 através das experiências de Franco Basaglia e sua equipe buscou transformar o modo como a 'loucura' era compreendida, inclusive, fora das instituições. Denúncias ao modelo asilar e manicomial se fortificam, contribuindo para que paradigmas centrais surgissem: desinstitucionalização e desospitalização. No Brasil, tais experiências se manifestaram concretamente mediante a Lei n. 10.216 de 2001. Sobre o tema, assinale a alternativa corretiva:
Cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social, os serviços socioassistenciais da proteção social básica são referenciados ao CRAS na possibilidade de organização e hierarquização da rede socioassistencial do território. Seguindo tais diretrizes, marque a alternativa correta em relação à temática e ao Serviço de Proteção Social e Atenção Integral à Família — PAIF.
A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.
A Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores:
A respeito dos benefícios sociais é CORRETO que:
Consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
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De qual serviço trata o enunciado?
O Serviço Social tem na questão social o elemento central do projeto da profissão, a qual se particulariza no dia a dia da intervenção, de variadas formas. O trabalho que o assistente social desenvolve, nos diferentes espaços sócio-ocupacionais é composto por um objeto, constituinte e constituído pela realidade social, que aparece, via de regra (sobretudo nas ações que envolvem crianças, adolescentes, famílias), por meio da violência social — ou violência da pobreza; por meio da violência interpessoal e intrafamiliar, pela negligência, ausência de trabalho ou trabalho precário, pela ausência ou insuficiência de políticas sociais universalizantes e redistributivas - situações muitas vezes permeadas por conflitos e rompimentos de vínculos na esfera familiar.
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Com relação aos instrumentos operacionais do serviço social, analise as afirmações abaixo.
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( ) O estudo social tem como finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos sócioeconômicos e culturais.
( ) Relatório social: avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convicção para a tomada de decisão. Pode incluir a resposta a quesitos.
( ) Quando solicitada a um profissional de Serviço Social, a perícia é chamada de perícia social, realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo social e emissão de um parecer social.
( ) Parecer social: documento, utilizado como uma das provas que instrui o processo e oferece suporte à decisão judicial
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Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. ( ) Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que sejam considerados e respeitados sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. ( ) Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. ( ) Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. ( ) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Complete o excerto abaixo:
"Podemos definir ________________ como uma articulação de pessoas, organizações e instituições com o objetivo de compartilhar causas e projetos, de modo igualitário, democrático e solidário. É a forma de organização baseada na cooperação, na conectividade e na divisão de responsabilidades e competências."
Fonte (adaptada): MOTTI, Antônio José Ângelo; SANTOS, Joseleno Vieira dos. Parâmetros de Atuação do Sentinela. Caderno 2 - ORIENTAÇÃO À PRÁTICA - UFMS/MDS.
Marque a alternativa que completa corretamente o excerto acima:
( ) A visita de cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos pela direção do programa de atendimento.
( ) É vedado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação receber visita dos filhos.
( ) O regulamento interno estabelecerá as hipóteses de proibição da entrada de objetos na unidade de internação, vedando o acesso aos seus portadores.
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (1ª parte). O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (2ª parte). O PETI tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tendo como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade superior a 16 anos em situação de trabalho (3ª parte).
A sentença está:
I. Noturno, realizado entre as 19 horas e as 7 horas do dia seguinte.
II. Perigoso, insalubre ou penoso.
III. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Está(ão) CORRETO(S):
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