Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.
O poder público deverá, no âmbito da assistência social,
prover o sustento de idoso que não possua condições
econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo
provido por sua família.
Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.
É dever do cidadão comunicar à autoridade competente
qualquer forma de violação ao idoso, desde que presencie o
referido ato ou agravo.
Acerca de aspectos relacionados aos meninos e às meninas em situação de rua, julgue o próximo item.
No cenário nacional, em particular entre 1999 e 2002,
observou-se o crescimento do número de meninos e meninas
nas ruas dos grandes centros urbanos, muitas vezes pela
busca de expectativas de sobrevivência em alternativa à falta
de condições de se manter na escola, na comunidade ou em
casa.
Acerca de aspectos relacionados aos meninos e às meninas em situação de rua, julgue o próximo item.
A estratégia brasileira de defesa dos direitos humanos da
população em situação de rua durante a pandemia de
covid-19 foi o acolhimento institucional compulsório, em
abrigos públicos, das crianças e dos adolescentes
pertencentes a esse segmento.
Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.
A negligência e a violência sexual contra crianças e
adolescentes são violações que acontecem majoritariamente
na casa da pessoa suspeita.
Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.
Crianças vítimas de violência poderão participar de escuta
especializada perante autoridade policial ou do procedimento
de entrevista denominado depoimento especial perante órgão
da rede de proteção.
Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.
O Disque 100 — mecanismo de proteção dos direitos
humanos que atua em articulação com os órgãos da Rede de
Proteção e Garantia de Direitos — busca contribuir para o
rompimento do ciclo de violência de crianças e adolescentes
com maior risco de vulnerabilidade.
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
Os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio
Brasil que sejam estudantes e tenham se destacado em
competição organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro
poderão ser elegíveis ao recebimento do auxílio esporte
escolar, desde que cumpram os demais requisitos legalmente
previstos.
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
Um dos objetivos do Programa Auxílio Brasil, novo
programa social de transferência direta e indireta de renda, é
incentivar crianças, adolescentes e jovens a terem
desempenho científico e tecnológico de excelência.
Ao elaborar um projeto de intervenção para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras, o assistente social priorizou a difusão do conhecimento, em parceria com instituições que defendem os direitos desse público-alvo. No primeiro ano de execução, o projeto pretende atingir 2% da frota de caminhões que abastecem nos postos de combustível da rodovia BR 101, com a distribuição de 120.000 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente para os motoristas.
O que o assistente social definiu ao fazer essa projeção?
Com relação ao direito à saúde, presente no capítulo IV do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, marque a alternativa que NÃO corresponde a um dos órgãos a serem comunicados na situação exposta na referida lei, em seu artigo 19.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm . Acesso em 28 de Abril de 2022.
Em se tratando da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993, concernente ao Conselho Nacional de Assistência Social conforme acima exposto, no que compete à sua organização e gestão, é correto afirmar:
I - Artigo 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - Artigo 4º - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III - Art. 8º - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
IV - Artigo 23 - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
V - Artigo 34 - Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - Artigo 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II - Artigo 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III - Artigo 65 - Ao adolescente aprendiz, menor de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV - Artigo 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
V - Artigo 70 - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
( ) A família não é apenas uma construção privada, mas também pública, e tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. E, nesse contexto, pode-se dizer que é a família que cobre as insuficiências das políticas públicas, ou seja, longe de ser um refúgio num mundo sem coração, é atravessada pela questão social.
( ) Pensar a família no campo da proteção social implica reconhecer que a família, na sua dimensão simbólica, na sua multiplicidade, na sua organização, é importante à medida que subsidia a compreensão sobre o lugar que lhe é atribuído na configuração da proteção social de uma sociedade, em determinado momento histórico.
( ) O fracasso das famílias é entendido como resultado da incapacidade de gerirem e otimizarem seus recursos, de desenvolverem adequadas estratégias de sobrevivência e de convivência, de mudar comportamentos e estilos de vida, de se articularem em redes de solidariedade e, também, de serem incapazes de se capacitarem para cumprir com as obrigações familiares.
( ) Defende a ideia de tratar a família a partir de determinada estrutura, tomada como ideal (casal com seus filhos) e com papéis pré-definidos.
( ) Analisa a família numa perspectiva relacional. Ou seja, que as relações familiares estão circunscritas apenas às relações estabelecidas na família, seja no âmbito de seu domicílio, seja na sua rede social primária.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
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