Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Julgue o item subsequente.
No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas
modalidades: acolhimento institucional e acolhimento
familiar. A diferença entre ambos consiste,
principalmente, na idade do menor submetido a esse tipo
de pena. Ou seja, enquanto o acolhimento institucional é
direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar
é voltado para adolescentes que cometeram crimes.
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional especial em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
III. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
verifica-se que está/ão correta/s
I. serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
II. integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social;
III. serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
V. realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
I. atendimento personalizado e em pequenos grupos;
II. participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;
III. preservação da identidade da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade;
IV. garantia de moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
( ) O afastamento dos agressores, quando constatadas as práticas de violências sexuais contra crianças e adolescentes, como o abuso, pode ser aplicada por autoridade judiciária com uma medida cautelar.
( ) A conjunção carnal de uma pessoa adulta (com maior idade) com outrem é caracterizada como estupro de vulnerável quando tal prática acontece com criança com menos de 10 (dez) anos de idade.
( ) As penas para quem induz uma criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém podem ser agravadas dependendo da idade das vítimas, do grau de parentesco do violador, de se o ato objetiva lucro ou é praticado mediante violências, ameaças e/ou fraudes.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em detrimento de outros dispositivos legais, estabelece todos os elementos para classificação, definição de crimes e estabelecimento de penas às pessoas que praticarem quaisquer crimes sexuais contra esses vulneráveis.
( ) Os atos sexuais praticados contra crianças e adolescentes devem ser classificados como pedofilia; contudo, a exploração sexual praticada só se configura como tal se houver recebimento de dinheiro por parte da vítima.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Em relação às entidades de atendimento, o Estatuto
do Idoso prevê que, havendo danos às pessoas idosas
abrigadas ou qualquer tipo de fraude em relação ao
programa, caberá:
De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei n.º
8.842/94), competirá ao órgão ministerial
responsável pela assistência e promoção social:
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em seu
artigo 8º, prevê as seguintes diretrizes, EXCETO: