Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q2317252 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, sendo, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, excepcionalmente em:
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Q2317250 Serviço Social
Na contemporaneidade, embora a família seja reconhecida como espaço privilegiado de proteção e cuidado de seus membros e baseada não apenas em laços consanguíneos e de parentesco, mas também nas relações de afeto e cuidado, é ainda devido, considerá-la como um campo de:
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Q2317218 Serviço Social
São prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, os benefícios: 
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Q2317216 Serviço Social
Para que seja possível realizar o cadastramento de famílias que não podem indicar um Responsável Familiar - RF, foi implementado pelo Cadastro Único o conceito que define uma pessoa que não é integrante da família e, assim, não pode ser considerada como Responsável Familiar, mas que possui atribuição legal para representar, por meio de tutela, curatela ou guarda, uma determinada pessoa ou família que se deseja cadastrar, tal conceito descrito define o:
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Q2317215 Serviço Social
A criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional poderá permanecer no Cadastro Único de sua família, pelo período de até: 
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Q2317209 Serviço Social
O Órgão Público Municipal, com localização em áreas de maior índice de vulnerabilidade e risco social destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é conhecido como:
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Q2314484 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC, é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais. Sobre o PNCFC, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2314483 Serviço Social
Considerando o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2000), o quadro operativo do Plano Nacional estrutura-se em torno de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos e as metas a serem alcançados; as ações a serem executadas; os prazos; e, as parcerias. Dentre os eixos previstos no ano 2000, NÃO se refere a um eixo estratégico deste Plano:
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Q2314482 Serviço Social
A Lei nº 10.741/2003 – conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, foi criada com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e preconiza que o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social. Em seu Art. 35, a normativa afirma que todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada; no caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá tal forma de participação, que NÃO poderá exceder a: 
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Q2314481 Serviço Social
Tendo em vista que o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família de origem por medida protetiva, na residência de famílias acolhedoras, assinale a afirmativa correta. 
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Q2314479 Serviço Social
O atendimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 109/2009, os usuários são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: 

I. Violência física, psicológica e negligência.
II. Tráfico de pessoas.
III. Abandono.
IV. Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia.
V. Situação de rua e mendicância.

Está correto o que se afirma em 
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Q2314475 Serviço Social
O caráter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento. As crianças têm todos os direitos humanos, não porque são “o futuro”, mas porque são seres humanos, hoje!

(Unicef Brasil.)

Considerando a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), os Estados-Partes 
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Q2314474 Serviço Social
A violência doméstica é crime previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha; tal normativa prevê medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e tipifica como crime cinco tipos de violência: a física; psicológica; sexual; patrimonial; e, moral.

(Instituto Maria da Penha - IMP.)

Em consonância com o disposto na Lei nº 11.340/2006, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a afirmativa correta. 
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Q2313531 Serviço Social
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Lei nº11343/2006, é uma legislação que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. A Lei em tela prevê que o Sisnad atue articulado ao:
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Q2310016 Serviço Social
Dentro da atual configuração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as áreas de direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e da promoção e defesa dos direitos humanos, foram organizadas em:
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Q2310012 Serviço Social
Com o objetivo de promover maior integração entre a escola, as famílias dos alunos e a comunidade na qual a unidade de educação está inserida, a assistente social educacional, junto com a comunidade escolar, iniciou o processo de colegiados com intuito de criar instrumentos legais, rituais e dispositivos que consolidem a participação, tornando-a um direito. Essa perspectiva é constituinte do seguinte tipo específico de ação:
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Q2310010 Serviço Social
A equipe técnica do CRAS Y recebeu a relação de famílias do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em situação de descumprimento de condicionalidades, pelos motivos relacionados à proteção especial, e passaram a assisti-las. Com a finalidade de interromper os efeitos do descumprimento, essas famílias, ao serem acompanhadas pelo serviço socioassistencial, são registradas no Sistema de Condicionalidades (SICON) pelo:
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Q2310008 Serviço Social
O órgão competente para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e para zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é o:
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Q2310006 Serviço Social
O “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” é uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocação em família substituta. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. Deve organizar-se segundo os princípios e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à:
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Q2310004 Serviço Social
Mateus é aluno do 5º ano de escolaridade e muito crítico e engajado nos debates promovidos pela assistente social educacional. Certo dia, Mateus resolveu fazer uso de seus direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e saiu de sala durante a aula para caminhar pelo pátio. Ao ser contido pela coordenadora escolar, argumentou que tinha o direito à liberdade, conforme os Artigos 15 e 16 do ECA. Diante da argumentação do discente e, à luz da legislação vigente, a coordenadora deve:
Alternativas
Respostas
2681: D
2682: D
2683: E
2684: C
2685: A
2686: E
2687: D
2688: D
2689: B
2690: D
2691: A
2692: D
2693: C
2694: B
2695: B
2696: D
2697: C
2698: C
2699: C
2700: A