Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 133

Q2112987

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Assistente Social |

Q2112987 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo extraídas do texto “Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo”, de Natália Regina Parizotto (2018), publicado na Revista Serviço Social & Sociedade nº 132:

I. Com relação ao Poder Judiciário, a Lei Maria da Penha indica a criação dos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVD).
II. A modalidade jurídica da conciliação ou mediação de conflitos reforça as desigualdades instaladas nas relações de gênero em contextos de violência doméstica.
III. Os métodos alternativos de resolução de conflito vieram dar forma, no âmbito do Poder Judiciário, à possibilidade de superação da violência doméstica, pois setores majoritários desses espaços têm atuado tacitamente pela implementação da LMP, confrontando estruturalmente a violência doméstica de gênero.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2109265

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente Social |

Q2109265 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

A

A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

A garantia de prioridade garante o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança, do adolescente e do jovem, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

E

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

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Q2103794

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Assistente Social |

Q2103794 Serviço Social

– Em outubro de 2022, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lança o CFESS Manifesta: aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 (Dia Nacional da Pessoa Idosa), que aborda o envelhecimento. Sobre o tema em questão, analise as assertivas abaixo:
I. O envelhecimento humano é um processo biopsicossocial. Nessa dimensão, não se trata de um processo meramente “natural”, mas um fenômeno histórico-social, cujas dimensões socioeconômicas e socioculturais incidem sobre a estrutura biológica.
II. É para todas as classes que o envelhecimento promove efeitos imediatos de isolamento (solidão, depressão, restrições de relações interpessoais fora da família), de exclusão das relações sociais, do espaço público, do mundo produtivo.
III. A conquista do Estatuto do Idoso significou a emancipação humana, da superação da exploração, numa lógica de Estado Democrático de Direitos, a força normativa que obriga a classe dominante a responder às demandas de determinados grupos sociais.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q2103791

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Assistente Social |

Q2103791 Serviço Social

Sobre o debate de envelhecimento e proteção social, nos termos de Maria do Rosário de Fátima e Silva (2016), presente na Revista Serviço Social e Sociedade (nº 126), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A longevidade é uma conquista da humanidade nos últimos séculos, resultante das descobertas científicas e tecnológicas que celebram o avanço da sociedade do conhecimento.
( ) É fundamental a compreensão da velhice enquanto uma construção social e histórica.
( ) A velhice é uma experiência que se processa de forma correspondente para homens e mulheres, para brancos, negros e indígenas, ou seja, de forma homogênea, tendo em vista o sistema destinado a todos e guiado pelos princípios gerais da universalidade, da igualdade, da solidariedade e da equidade social, na identificação do lugar social dos idosos enquanto sujeitos políticos de direitos consubstanciado na Constituição de 1988.
A ordem correta de preenchimento de parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q2101077

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |

Q2101077 Serviço Social

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando o ordenamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

C

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

Mobiliário urbano: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

E

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2101076

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |

Q2101076 Serviço Social

Em dezembro de 2006, “a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um instrumento internacional de direitos humanos”, com objetivo de estimular “comprometimento e ação por igualdade, inclusão e empoderamento em todo o mundo”, entendendo que “as pessoas com deficiência continuam a deparar-se com barreiras na sua participação enquanto membros iguais da sociedade e violações dos seus direitos humanos em todas as partes do mundo”. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para, EXCETO:

A

Casar-se e constituir união estável.

B

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C

Exercer o controle financeiro e patrimonial do cônjuge.

D

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

E

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

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Q2101062

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |

Q2101062 Serviço Social

A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), prevê a organização dos programas de atendimento ao adolescente que pratique ato infracional. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas:

A

Jurídica; saúde; e, educação.

B

Educação; saúde; e, cuidado.

C

Saúde; educação; e, assistência social.

D

Saúde; comunicação; e, assistência social.

E

Assistência social; educação; e, comunicação.

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Q2099339

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099339 Serviço Social

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

A

doutrina da proteção integral, defesa dos direitos humanos e promoção dos direitos humanos.

B

defesa dos direitos humanos, promoção dos direitos humanos e controle da efetivação dos direitos humanos.

C

democratização dos serviços públicos, controle da efetivação dos direitos humanos e garantia ao acesso.

D

condições peculiares de pessoas em desenvolvimento, doutrina da proteção integral e garantia ao acesso.

E

defesa dos direitos humanos, democratização dos serviços públicos e controle da efetivação dos direitos humanos.

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Q2099328

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099328 Serviço Social

O trabalho social com famílias é um processo de trabalho que se desenvolve no campo das políticas sociais, executado por equipes multiprofissionais, inclusive Assistentes Sociais, tendo como referência a família. Esta referência ancora-se no reconhecimento de que:

A

dependendo da sua configuração, é espaço de convivência humana e, ao lado da educação, constitui um dos eixos organizadores da vida social.

B

enquanto espaço de proteção e cuidado, permite que as necessidades de saúde e bem-estar se transformem em demandas para serviços sociais.

C

as condições de vida de cada família dependem muito mais das condições de vida dos indivíduos, ou seja, a avaliação das condições das famílias está muito mais associada às condições de vida dos indivíduos e sua posição individual na sociedade.

D

o foco na família representa a possibilidade de superar a fragmentação no contexto da atenção setorizada dos serviços, por necessidades, por segmentos ou por fenômenos.

E

há de se definir competências e princípios eficazes para as famílias, no sentido de promover a sua centralidade nos atendimentos.

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Q2099326

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099326 Serviço Social

O serviço cujo objetivo é estimular o desenvolvimento de relações similares ao ambiente familiar, a promoção de atitudes de autonomia e a interação social com pessoas da comunidade é denominado:

A

Família Acolhedora.

B

Abrigo Institucional.

C

Casa Lar.

D

República.

E

Serviço de Acolhida.

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Q2099325

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099325 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente define os crimes praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão. Em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente está PROIBIDA a aplicação de:

A

penalidade mínima de 6 meses.

B

prestação de serviço à comunidade ou serviço voluntário.

C

substituição de pena ou adiamento da aplicação da pena.

D

penalidade máxima de 10 anos.

E

penas de cesta básica ou outra forma pecuniária.

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Q2099324

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099324 Serviço Social

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as unidades de atendimento voltadas para internação de adolescentes privados de liberdade devem ter no máximo ...I... adolescentes em cada Unidade, seus espaços residenciais não devem exceder a capacidade de ...II... adolescentes. Caso haja mais de uma Unidade no mesmo terreno estas não devem exceder ...III... adolescentes em sua totalidade.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

20 − 10 − 50

B

40 − 15 − 90

C

30 − 10 − 80

D

50 − 20 − 100

E

15 − 25 − 75

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Q2099322

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099322 Serviço Social

O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida

A

pela Lei Estadual ou Distrital.

B

pela Lei Distrital e Federal.

C

pela Lei Federal, apenas.

D

pela Lei Municipal ou Distrital.

E

por Resolução do CONANDA.

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Q2099319

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099319 Serviço Social

A contribuição de pessoas, via estabelecimento de vínculos significativos ou financeiros para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é desenvolvida pelo programa:

A

Família acolhedora.

B

Família substituta.

C

Acolhimento familiar.

D

Atenção integral à família.

E

Apadrinhamento afetivo.

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Q2099314

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099314 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional quando todos os recursos forem esgotados para manutenção da criança e/ou adolescente com a família de origem. Esta medida protetiva está embasada em dois princípios:

A

Prioridade e Proteção Social.

B

Especificidade e Complementariedade.

C

Exceção e Temporalidade.

D

Proteção social e Excepcionalidade.

E

Excepcionalidade e Provisoriedade.

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Q2089902

Q2089902 Serviço Social

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados. De acordo com Art. 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, cabe ao Ministério Público ou Poder Judiciário toda vez que o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa seja violado determinar as seguintes medidas:

A

Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem; abrigo temporário; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

B

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

C

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; abrigo em casa de parentes ou conhecidos.

D

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; abrigo em casa de parentes ou conhecidos; buscar família substituta.

E

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem.

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Q2089901

Q2089901 Serviço Social

O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:

A

Praticar esportes e divertir-se; decidir sobre onde residir; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

B

Praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política de forma irrestrita.

C

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão quanto às decisões familiares.

D

Participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação; direito de escolha em todas as circunstâncias em se tratando de tratamento médico.

E

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; participar da vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q2089900

Q2089900 Serviço Social

É notório o reconhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de importante transformação na construção de uma nova concepção de criança e adolescente e de gestão das políticas voltadas para a infância e adolescência. Em relação às entidades que desenvolvem programas de internação, elas têm as seguintes obrigações:

A

Diferenciar no sentido de afastar os vínculos familiares; comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

B

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal; oferecer vestuário e alimentação suficientes de acordo com a disponibilidade da entidade.

C

Oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; propiciar escolarização e profissionalização; propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer; propiciar assistência religiosa de acordo a orientação da instituição.

D

Proceder a estudo social e pessoal de cada caso; reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente; informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual.

E

Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

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Q2089897

Q2089897 Serviço Social

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece disposições gerais em relação ao direito à convivência familiar e comunitária. Em relação a tais disposições, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV. Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q2089896

Q2089896 Serviço Social

Considerando que o auxílio-inclusão está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sendo regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

No prazo de dez anos do auxílio-inclusão será promovida uma revisão.

B

O valor do auxílio-inclusão corresponderá a 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada.

C

Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário poderá manter o Benefício de Prestação Continuada.

D

Terá direito ao benefício quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, e passe a exercer atividade.

E

O recebimento do auxílio-inclusão está condicionado às pessoas que recebem o auxílio de prestação continuada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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