Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q3897079 Serviço Social
A abordagem familiar visa fortalecer as funções protetivas da família. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A metodologia de atendimento sistêmico foca nas interações e padrões de comunicação entre os membros do grupo familiar.
II.O genograma é uma ferramenta gráfica que permite visualizar a estrutura familiar e as relações entre gerações, auxiliando no diagnóstico social.
III.O objetivo principal da abordagem familiar é identificar o "culpado" pelas vulnerabilidades sociais e puni-lo com a exclusão dos benefícios sociais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3885921 Serviço Social
No que tange à tipificação dos serviços socioassistenciais, em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3885919 Serviço Social
De acordo com o texto da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta em relação às diretrizes estabelecidas pela referida lei.
Alternativas
Q3885918 Serviço Social

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária traz, em sua fundamentação teórica, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade ou opressão, mencionando que é dever da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de tais condições. No entanto, o texto aponta que há momentos em que as violações podem ocorrer dentro do próprio ambiente familiar, quase de forma inerente. Dessa forma, ressalta-se a relevância de tratar da corresponsabilidade do Estado, da família e da sociedade diante dos direitos de crianças e adolescentes. Esse aspecto do Plano destaca a importância de refletir sobre como a violação de direitos desse público está vinculada à própria situação de vulnerabilidade da família, bem como ao acesso desta aos direitos de cidadania e à inclusão social. Conclui-se que o apoio familiar, muitas vezes, pode ser a solução para o resgate dos direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares. A reflexão finaliza afirmando que cabe à sociedade, aos demais membros da família, à comunidade e ao próprio Estado reconhecer a ameaça ou violação dos direitos e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta sobre as condições que devem ser satisfeitas mencionadas pelo texto.


Alternativas
Q3885913 Serviço Social
O art. 5º da Lei Maria da Penha estabelece que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. Com isso, assinale a alternativa incorreta em relação aos âmbitos tratados por este artigo.
Alternativas
Q3885872 Serviço Social
Fernanda é uma mulher com 40 anos, com deficiência intelectual que mora com sua avó Anita de 74 anos de idade. Ambas recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada). Anita encontra-se apresentando sinais de que sua saúde está fragilizada, neste contexto, acerca dos encaminhamentos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3885869 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, leia o texto e assinale a alternativa correta. “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”.   
Alternativas
Q3883407 Serviço Social
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida pode ser aplicada ao adolescente que comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. Segundo a legislação vigente, o período de internação é de, no máximo: 
Alternativas
Q3883400 Serviço Social
O crime de submeter criança e adolescente à exploração sexual tem como pena prevista, na legislação atual, multa, perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, além de reclusão de:
Alternativas
Q3883399 Serviço Social
O tráfico humano remonta à história da sociedade. No mundo contemporâneo, a despeito de todos os avanços da ciência e da tecnologia, essa prática ainda é um grave problema mundial. Na legislação brasileira, o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente é insuscetível de anistia, graça e indulto, sendo classificado, assim, como um crime:
Alternativas
Q3883398 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar (CT) é encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A legislação define o CT como um órgão:
Alternativas
Q3883397 Serviço Social
Felipe é o filho mais velho de um casal separado há 3 anos. Ele tem 11 (onze) anos de idade e mora com a sua mãe e seus 2 (dois) irmãos. Após se envolver em uma situação desconfortável com seus colegas na escola, Felipe ficou triste por um período, apresentou comportamento mais recluso e passou a solicitar a presença física de seu pai. De acordo com a legislação vigente, o atendimento a essa demanda constitui a efetivação do direito de:
Alternativas
Q3882327 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a intervenção profissional deve assegurar proteção integral desse público, respeito aos seus direitos fundamentais e fortalecimento dos vínculos familiares.

Com base nessas diretrizes, assinale a opção que exemplifica uma atuação inadequada do assistente social.
Alternativas
Q3882325 Serviço Social
Com relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), avalie as afirmativas a seguir.

I. O PAIF realiza o acompanhamento sociofamiliar, com foco na potencialização da autonomia das famílias.
II. Entre suas ações, inclui-se a oferta de espaços voltados ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
III. O PAIF é ofertado em caráter emergencial, com foco no atendimento de famílias em situação calamidade pública.

Está de acordo com o programa o que se afirma em 
Alternativas
Q3882318 Serviço Social
Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A política prevê que o cuidado à pessoa idosa deve ocorrer, preferencialmente, no âmbito da família.
( ) A permanência do idoso em instituições de caráter social depende de que a família tenha esgotado seus recursos.
( ) A inserção em instituições de longa permanência substitui a responsabilidade familiar prevista na política.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3882313 Serviço Social
No processo de implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a matricialidade sociofamiliar tornou-se diretriz central da organização dos serviços.

A matricialidade sociofamiliar implica que a política de assistência social 
Alternativas
Q3881320 Serviço Social
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), barreiras são qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que limitem ou impeçam a participação social de uma pessoa.

De acordo com essa legislação, as barreiras existentes na sociedade para as pessoas com deficiência são classificadas em:
Alternativas
Q3881318 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa Idosa, criado por meio da Lei nº 10.741/2003, apresenta um amplo conjunto de direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No entanto, de acordo com Alves e Silva (2004) apesar de esses direitos estarem estabelecidos, ainda são poucos os que realmente conhecem essa lei de grande importância.
Fonte: ALVES, João Mário; SILVA, Odi Alexander Rocha da. Os desdobramentos do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil (Lei nº 10.741, de 2003). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 4, abr. 2024.

Examine as assertivas que contemplam alguns dos direitos garantidos nesse documento:
I- Preferência na aquisição de imóvel para moradia própria, sem reserva de vagas.

II- Proteção contra cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde.

III- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

IV- Exercício de atividade profissional, observando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3881306 Serviço Social
Conforme a Resolução CNAS nº 9/2014, a ocupação profissional de Orientador Social tem como uma de suas funções desenvolver atividades socioeducativas, bem como de convivência e socialização, que promovam a defesa e garantia de direitos, além da proteção de indivíduos e famílias em vulnerabilidade, contribuindo para a função protetiva da família.
Dessa forma, pode-se citar como exemplo de tais atividades:

I- Cursos de capacitação profissional voltados exclusivamente para o aumento de renda e da produtividade, sem contemplar aspectos que promovam o aprimoramento das relações familiares.

II- Encontros sobre direitos sociais, acesso a benefícios, programas e políticas públicas, que incentivam as famílias a buscarem seus direitos de forma autônoma.

III- Campeonatos esportivos com ênfase na performance e nos resultados, sem o objetivo de promover a interação entre os participantes.

IV- Oficinas para a discussão de temáticas que promovem o desenvolvimento das capacidades familiares de proteção, diálogo, convivência e cuidado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3878006 Serviço Social
O trabalho multiprofissional na escola, a articulação com a rede de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos no território são de fundamental importância para a atuação dos assistentes sociais a partir dos fundamentos e conhecimentos de sua área de formação. Nessa direção, analise as afirmativas a seguir quanto às atividades a serem realizadas no território para integração comunidade, escola e rede de proteção:
I. Apoio, assessoramento técnico e participação junto à secretaria de educação e aos órgãos regionais do sistema, no planejamento e na execução de ações destinadas à instalação, melhoria contínua e monitoramento dos fluxos de trabalho capazes de assegurar o bom funcionamento dos mecanismos de referência e contrarreferência entre as instituições que compõem a rede e o sistema de garantia de direitos.
II. Cabe ao assistente social participar, apenas, da execução das ações vinculadas ao monitoramento dos fluxos de trabalho implantados no ambiente escolar e participar dos Fóruns instituídos pelo Sistema de Garantia de Direitos.
III. Apoio, assessoramento técnico e participação junto à secretaria de educação e aos órgãos regionais no recebimento, registro, monitoramento e tomada de decisões em torno de informações, encaminhamentos, recomendações ou orientações advindas do sistema de garantia de direitos.
IV. Apoio, assessoramento técnico e participação junto às equipes gestoras das escolas na construção e fortalecimento de suas interações com as instituições que compõem a rede de proteção social nos territórios e o sistema de garantia de direitos.
V. Busca ativa aos educandos com faltas elevadas por meio de visitas domiciliares e aplicação de multas às famílias que estão em situação de negligência.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Respostas
241: D
242: C
243: C
244: D
245: A
246: D
247: C
248: B
249: A
250: C
251: D
252: C
253: B
254: D
255: A
256: A
257: A
258: B
259: A
260: C