Sobre a medida socioeducativa – obrigação de reparar o dano, indique a alternativa correta. 

No que se refere a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), é INCORRETO afirmar que: 

No que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao sistema competente pela promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 8 o . § 4 o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal. Com que finalidade o poder público oferece a assistência psicológica à gestante e à mãe?

A Tipificação dos Serviços Socioassistenciais descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de níveis de proteção e complexidade.

Fonte: https://www.prattein.com.br/home/index.php?option=com_co ntent&view=article&id=192:tipificacao-nacional-de-servicos-socioas sistenciais-resolucao-109-do-cnas&catid=110:legislacao-e-politica s-publicas&Itemid=201.

Sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)No nível de Proteção Social Básica, estão os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

(__)No nível de média Complexidade estão os serviços de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva; e de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

(__)No nível de alta Complexidade estão os Serviços Especializados em Abordagem Social, Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

A Tipificação dos Serviços Socioassistenciais determina como serviço da Proteção Social de Média Complexidade:

De acordo com a Lei Federal 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre este tema são feitas as seguintes afirmativas, assinale a INCORRETA. 

A Assistência Social possui uma importante relação com as políticas públicas voltadas para os idosos. Nesse sentido, na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área de promoção e assistência social:

I - Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

II - Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

III - Promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso.

É correto o que se afirma em:

O Serviço Social possui um importante papel na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Nesse sentido, assinale a alternativa correta: 

Em relação ao papel do Serviço Social nas ações de inclusão social, analise as afirmativas a seguir:

I- O trabalho entre o serviço social e a educação inclusiva contribui para o progresso das ações que tornam a educação como uma prática efetiva de inclusão social, cidadania e direito social garantidos.

II- O Serviço Social tem como um de seus objetivos a omissão em questões sociais e demais expressões da sociedade.

III- O profissional do serviço social é um agente que facilita as causas sociais, engajado na luta pelos direitos das pessoas.

É correto o que se afirma em:

Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas de ação da política de atendimento:

I- Políticas sociais básicas;

II- Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

II - Serviços, programas, projetos E benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;

III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

IV - Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos

V- formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral;

São linhas de ação da política de atendimento:

Como é chamado o serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas? 

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social. O CRAS visa a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário e, além de ser responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias, a equipe do CRAS deve: 

No trabalho com as famílias, existe uma pluralidade na forma de organização de estabelecimento de laços familiares, conforme o cotidiano vivido (laços afetivos e de convivência); entretanto percebe-se que segundo o contexto histórico e social, os vínculos de sobrevivência vão além dos vínculos de sangue. Tendo em conta os parâmetros de proteção definidos no ECA, em situação de extrema vulnerabilidade, o/a Assistente Social, enquanto medida protetiva, busca:

A Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais é um documento que classifica e define os serviços oferecidos na assistência social. Qual é um dos serviços que faz parte dessa tipificação? 

O Conselho Tutelar exerce um papel importante na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Quem pode acionar o Conselho Tutelar em caso de violação de direitos?

No atual cenário brasileiro muitos são os tipos de conjuntos familiares existentes.

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o conceito de cada tipo de família.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Nesse contexto, qual é o princípio do ECA que assegura a prioridade absoluta no atendimento desses públicos?

As estratégias de intervenção com famílias a ser realizada pelo Serviço Social, devem ser norteadas: