Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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I. Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
IV. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Estão corretas as afirmativas:
I. A liberdade assistida pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
III. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
IV. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
No tocante à educação voltada à prevenção da delinquência
juvenil, deve-se dispensar atenção especial às crianças e aos
jovens que se destaquem quanto ao cumprimento de regras
de assiduidade e das tarefas educativas.
Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
Os jovens não devem ser considerados como meros objetos
de medidas de socialização e de controle.
Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
Os princípios fundamentais para a prevenção da delinquência
juvenil incluem a criação de serviços e programas de base
comunitária.
À luz da Lei Maria da Penha, julgue o item subsecutivo.
Violência física é caracterizada especificamente pelo
atentado grave à integridade física da mulher.
À luz da Lei Maria da Penha, julgue o item subsecutivo.
Violência sexual é entendida como qualquer conduta que
constranja a mulher e a obrigue a manter relação sexual ou a
participar de relação sexual não desejada ou que limite ou
anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
À luz da Lei Maria da Penha, julgue o item subsecutivo.
Violência psicológica é toda conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria contra a mulher.
Acerca de aspectos relacionados aos meninos e às meninas em situação de rua, julgue o próximo item.
No cenário nacional, em particular entre 1999 e 2002,
observou-se o crescimento do número de meninos e meninas
nas ruas dos grandes centros urbanos, muitas vezes pela
busca de expectativas de sobrevivência em alternativa à falta
de condições de se manter na escola, na comunidade ou em
casa.
Acerca de aspectos relacionados aos meninos e às meninas em situação de rua, julgue o próximo item.
A estratégia brasileira de defesa dos direitos humanos da
população em situação de rua durante a pandemia de
covid-19 foi o acolhimento institucional compulsório, em
abrigos públicos, das crianças e dos adolescentes
pertencentes a esse segmento.
Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.
A negligência e a violência sexual contra crianças e
adolescentes são violações que acontecem majoritariamente
na casa da pessoa suspeita.
Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.
Crianças vítimas de violência poderão participar de escuta
especializada perante autoridade policial ou do procedimento
de entrevista denominado depoimento especial perante órgão
da rede de proteção.
Acerca da violência contra crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.
O Disque 100 — mecanismo de proteção dos direitos
humanos que atua em articulação com os órgãos da Rede de
Proteção e Garantia de Direitos — busca contribuir para o
rompimento do ciclo de violência de crianças e adolescentes
com maior risco de vulnerabilidade.
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
Os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio
Brasil que sejam estudantes e tenham se destacado em
competição organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro
poderão ser elegíveis ao recebimento do auxílio esporte
escolar, desde que cumpram os demais requisitos legalmente
previstos.
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