Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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A contraindicação da adoção pretendida:
Esse tipo de omissão está tipificado no ECA como:
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas socais públicas.
IV. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Estão corretas as assertivas:
I.Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários coletivos, pelo prazo de cinco anos.
II.Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III.Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
V.Manter alojamento individual, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI.Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Artigo 9 do ECA determina que o poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
II. O Artigo 18 do ECA prevê que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclui garantir que esses indivíduos estarão a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. Conforme disposto no Artigo 54 do ECA, Inciso III, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
IV. O Artigo 69 do ECA indica que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, desde que sejam observados o respeito a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a realização de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.