Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q384019 Serviço Social
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue o   item   que se segue.


Os conselhos de direitos da criança e do adolescente são órgãos consultivos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativas
Q384018 Serviço Social
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue o   item   que se segue.


O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.
Alternativas
Q384017 Serviço Social
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue o   item   que se segue.
O trabalho educativo do adolescente aprendiz é aquele em que as exigências pedagógicas prevalecem sob o aspecto produtivo e, por isso, lhe é assegurado frequência obrigatória em instituição de ensino regular, atividade compatível com o seu desenvolvimento e horário especial para o exercício de suas atividades.
Alternativas
Q384015 Serviço Social
            Luísa, dona de casa, e seu marido Mário, aposentado, são os responsáveis pelos netos, de quem cuidam desde crianças: Joana, de 17 anos de idade, está terminando o ensino médio e quer fazer um curso superior, mas não realizou a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); Antônio, 15 anos de idade, diagnosticado com síndrome de Down, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e foi convidado para ser aprendiz em uma empresa próxima a sua casa; e Mônica, 21 anos de idade, casada, que contou para a avó que seu marido a agride física e psicologicamente, inclusive perseguindo-a até o trabalho. Ademais, Luísa soube que seu irmão, atual cuidador de seu pai, faz uso abusivo de álcool e deixa-o sem alimentação adequada e sem acompanhamento médico.




Com base nessa situação hipotética, julgue o  item  subsequente.


Essa composição familiar pode ser classificada como família nuclear, com núcleo estruturante em Luísa e Mário.
Alternativas
Q384013 Serviço Social
            Luísa, dona de casa, e seu marido Mário, aposentado, são os responsáveis pelos netos, de quem cuidam desde crianças: Joana, de 17 anos de idade, está terminando o ensino médio e quer fazer um curso superior, mas não realizou a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); Antônio, 15 anos de idade, diagnosticado com síndrome de Down, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e foi convidado para ser aprendiz em uma empresa próxima a sua casa; e Mônica, 21 anos de idade, casada, que contou para a avó que seu marido a agride física e psicologicamente, inclusive perseguindo-a até o trabalho. Ademais, Luísa soube que seu irmão, atual cuidador de seu pai, faz uso abusivo de álcool e deixa-o sem alimentação adequada e sem acompanhamento médico.




Com base nessa situação hipotética, julgue o  item  subsequente.


Quanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a protege.
Alternativas
Q384007 Serviço Social
Com base nas políticas de seguridade social, julgue o  item  seguinte.


O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de caráter estritamente assistencial, visa promover a oferta de serviços socioeducativos a crianças e adolescentes com idade máxima de quatorze anos que foram retirados da situação de trabalho.
Alternativas
Q382973 Serviço Social
Os processos econômicos aliados às mudanças nas dinâmicas familiares provocam novos arranjos de famílias que precisam ser considerados pelos formuladores, gestores e executores das políticas públicas. O crescimento das famílias monoparentais, por exemplo, já produz importantes rebatimentos na condução da política de assistência social. O mesmo vem ocorrendo com as famílias extensas em relação às Varas de Família. Essas situações acabam evidenciando que a família .
Alternativas
Q382972 Serviço Social
Acerca das alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A adoção é tratada como medida excepcional à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

II. A prática da adoção é elevada ao patamar de política pública.

III. A nova legislação contribui para o aumento da chamada “adoção à brasileira”.

Assinale:
Alternativas
Q382971 Serviço Social
A criação, a definição das funções e a composição dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como.
Alternativas
Q382970 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta não só os direitos das crianças e adolescentes como também os deveres daqueles que possuem responsabilidades constitucionais de assegurá-los. No capítulo que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é destacado, dentre outras competências do poder público, o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. Nesse caso, especificamente, caberia ao Assistente Social, em consonância ao projeto ético e político profissional,
Alternativas
Q382969 Serviço Social
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou um avanço importante em relação ao esforço de superação das práticas e valores que afirmavam, até aquele momento, a doutrina da.
Alternativas
Q382968 Serviço Social
A família tem se tornado foco e/ou referência das principais políticas públicas no país. No entanto, a abordagem do tema “família”, evidencia uma tensão com a qual os assistentes sociais acabam se defrontando.

Assinale a alternativa que explicita essa função
Alternativas
Q382952 Serviço Social
Sobre o trabalho do Assistente Social com indivíduos e famílias numa perspectiva crítica, analise as afirmativas a seguir.

I. Exige reconstruir as situações vividas no nível individual e/ou familiar, sem desconsiderar suas determinações sociais.

II. Requer a consideração da forma como as famílias e seus membros experimentam as situações de vulnerabilidade social.

III. Considera a abordagem das situações individuais e familiares sob o prisma das relações interpessoais e de ajuda.

Assinale:
Alternativas
Q382951 Serviço Social
No Brasil, de forma geral, a presença do Estado no âmbito familiar tem sido considerada como interferência e se expressa por meio dos dispositivos sociais listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o
Alternativas
Q382255 Serviço Social
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das diferentes instâncias, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, foram definidos eixos para a sua viabilização que são compreendidos como:

I. Eixo da Defesa dos Direitos Humanos: os órgãos públicos judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias-gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias-gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa de Direitos Humanos incumbidas de prestar proteção jurídico-social.

II. Eixo do Controle Governamental: realizado através de instâncias públicas tais como: 1) Secretarias Municipais da área da Criança e do Adolescente; 2) Secretarias Estaduais e Federal da área da Criança e do Adolescente; e 3) os órgãos e os poderes de controle como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União.

III. Eixo da Promoção dos Direitos: a política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se através de três tipos de programas, serviços e ações públicas: 1) serviços e programas das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, afetos aos fins da política de atendimento dos direitos humanos de crianças e ado- lescentes; 2) serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos e; 3) serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q382254 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Pode-se afirmar que são direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa:

I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
II. Ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência.
III. Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q382235 Serviço Social
A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnico- profissional. Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:
Alternativas
Q382149 Serviço Social
Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma lavandeira industrial e faz uso de todos os equipamentos de proteção individual necessários para o exercício dessa ocupação. Trabalha durante 4 horas por dia para assegurar a sua frequência na escola, mas este trabalho não se configura como aprendizagem profissional. O Assistente Social, ao avaliar se esta atividade de trabalho da adolescente está respeitando a legislação brasileira, concluirá que a adolescente:
Alternativas
Q382138 Serviço Social
Maria foi atendida pela Assistente Social e relatou que está participando do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Tem conhecimento que atualmente existe a Lei Maria da Penha, que foi uma importante conquista para a sociedade e mulheres brasileiras. Gostaria de ter informação sobre o aspecto inovador da lei. Nessa linha, é considerado dentre outros, como inovação na respectiva legislação,
Alternativas
Q382125 Serviço Social
Ao orientar uma servidora com indícios de violência doméstica, uma Assistente Social identificou, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o que pode se caracterizar violência doméstica. Diante desta legislação, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
3061: E
3062: E
3063: C
3064: E
3065: C
3066: E
3067: D
3068: A
3069: E
3070: D
3071: C
3072: B
3073: D
3074: A
3075: D
3076: E
3077: A
3078: C
3079: D
3080: E