provisória e comum, visando disponibilizar a criança para adoção.

permanente, visando à separação imediata dos pais.

provisória e excepcional, visando à reintegração familiar.

permanente, visando afastar a criança de todos os familiares.

no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social vinculadas ao SUAS.

no centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social vinculadas ao SUAS.

pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social vinculadas ao SUAS.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 4 (quatro) anos, e não permitida a recondução.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (hum) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos, e não permitida a recondução.

O Conselho Tutelar é órgão temporário e dependente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, definidos por Lei.

Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e o Protagonismo Infantojuvenil.

Situação sobre controle, Apoio em ONGs e movimentos sociais, amparo às crianças vítimas, denúncias dos crimes sexuais e aulas sobre sexualidade.

Análise da Situação, Mobilização e desarticulação, ataque aos criminosos e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e o Protagonismo Infantojuvenil.

Treinamento de pessoal de saúde, educação e segurança, sistema de prevenção de doenças venéreas, Distribuição de camisas de Vênus e pílulas abortivas.

da posse ou continuação, o direito.

da perda ou suspensão, o direito.

da posse ou continuação, o dever.

da perda ou suspensão, o dever.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos.

Prestação de Serviços à Comunidade.

Formadas apenas pelo casal sem filhos.

Chefiadas só pelo pai ou só pela mãe.

Formadas por pessoas do mesmo sexo.

Formadas por pai, mãe e filhos biológicos.

A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

Proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

I e II

I, II e III

Apenas I

I e III

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos do adotando.

Na apreciação do pedido não deverá ser levado em conta o grau de parentesco, mas a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida;