A política pública que visa coibir a violência doméstica e f...

Tema Central: A questão aborda a política pública destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Este é um tema fundamental em concursos públicos, especialmente na área de serviço social, pois envolve conhecimentos sobre legislação, direitos humanos e políticas de proteção à mulher.

Resumo Teórico: A violência doméstica e familiar é uma violação dos direitos humanos, e o Brasil possui um conjunto de políticas públicas para combatê-la, fundamentado principalmente na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Essa lei estabelece diretrizes para prevenir e punir a violência contra a mulher e determina que essa política deve ser executada de maneira integrada entre diferentes esferas de governo e setores da sociedade.

Alternativa Correta: A - A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque reflete a abordagem multidisciplinar e intersetorial prevista na Lei Maria da Penha. A integração entre diferentes órgãos e áreas é essencial para uma resposta eficaz à violência contra a mulher, garantindo que todas as necessidades das vítimas sejam atendidas de maneira coordenada e abrangente.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Embora a proteção da integridade das vítimas seja um objetivo crucial, a alternativa não aborda a diretriz de integração entre diferentes setores e entidades, que é o foco central da questão.

C - Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas. Apesar de relevante, essa garantia específica faz parte das medidas protetivas de urgência e não é uma diretriz de política pública ampla conforme solicitado no enunciado.

D - Proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Embora a proteção policial seja uma medida importante, ela representa uma ação específica e não a diretriz de ação intersetorial abrangente exigida pela questão.

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