Marque a alternativa que apresenta o objetivo previsto no “Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é um instrumento importante para que se possa garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. A ele estão incorporadas diversas leis que ajudam a alcançar os objetivos desse dispositivo legal. Dentro deste conjunto, temos a Lei n º 13.010, de 26 de junho de 2014, que é denominada de:

Sobre o atendimento especializado à família e indivíduos, é CORRETO afirmar que:

O que determina o parágrafo único do Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente: 

Quais são as principais ações descritas no Art. 70-A para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes: 

A Lei n.º 13.431/2017 alterou as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao institucionalizar um sistema de garantias de direitos para as crianças e os adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violências. As possíveis formas de atendimento, nesse caso, indicam que:  

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) foi instituído como parte da política pública intersetorial voltada à garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente os que estão em situação de acolhimento. Com base nas diretrizes desse Plano, assinale a alternativa incorreta: 

As políticas públicas destinadas a crianças, adolescentes e idosos são apoiadas por legislação específica, como o ECA e o Estatuto do Idoso. Qual a importância dessas normas para a ação do Monitor Social em sua rotina de atividades?

O Brasil ainda apresenta um número elevado de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e comunitário, muitas delas sob alegações de negligência e por uso de substâncias psicoativas dos responsáveis. Discutir sobre o direito à essa convivência, torna-se necessário para descortinar uma tendência em naturalizar as desigualdades sociais, responsabilizando unicamente as famílias pelo afastamento do convívio com seus filhos. Ao discorrer sobre a capacidade das famílias para o desempenho de suas funções, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária afirma que essa competência está proporcionalmente ligada

A professora da turma do quarto ano do ensino fundamental da fictícia escola municipal de tempo integral Albert Einstein identificou, em sua sala, um aluno com manchas roxas pelo braço e pelo pescoço e, durante todo o dia, observou que a criança tentava esconder o braço e tinha dificuldades para mexê-lo e para realizar tarefas simples, como pegar o caderno. Ao final do dia, a professora abordou o menino para tentar saber o que estava acontecendo, e ele relatou que havia sido espancado pela mãe, confirmando a suspeita da professora de violência contra a criança. Diante do fato, ela recorreu à orientação do serviço social escolar, que

A vulnerabilidade social está associada às informações do meio e às relações sociais individuais e coletivas, bem como ao acesso aos serviços de proteção social, tais como educação, trabalho, saúde, moradia, entre outros. Na escola, podem ser considerados vulneráveis alunos e alunas

A configuração dessa família baseia-se numa organização de grupo, onde destacamos a presença de um marido e demais esposas, sendo que uma delas é quem gerencia a relação. Essas são características comuns da família:

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a garantia da segurança de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é dever:

I. Da instituição de ensino.

II. e clubes e agremiações recreativas.

III. De estabelecimentos congêneres.

É CORRETO o que se afirma em

Em relação a atuação do Ministério Público nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário:

I. Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

II. Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

III. Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

É CORRETO o que se afirma em:

No contexto do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, compete à Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes:

Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que deve haver integração operacional de diversos órgãos para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou sua colocação em família substituta. Marque a única alternativa que não indique um destes órgãos: 

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, analise a afirmativa abaixo:

Compete ao_______ promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:

Qual das alternativas abaixo NÃO é um objetivo do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação das crianças e adolescentes inclui o respeito à liberdade e a convivência familiar e comunitária. Considerando esse direito, pode-se afirmar que é papel do cuidador social:

I. Estimular a participação da criança em atividades educacionais e comunitárias, respeitando sua vontade e seu ritmo.

II. Promover a exclusão das crianças de atividades que possam ser consideradas desafiadoras para seu desenvolvimento.

III. Contribuir para a construção da autonomia e independência da criança no ambiente educacional e social.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

Em uma grande capital, o número de crianças e adolescentes em situação de rua aumentou. O assistente social vinculado ao CREAS observa violações de direitos frequentes, como trabalho infantil e exploração sexual. Assinale a alternativa que contém a ação correta.