Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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FONTE: Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>
I. No Brasil, a legislação vigente determina que, declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária na justiça.
II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável e, ao mesmo tempo, prejudica a realização de afeto nas relações dela com genitor e com o grupo familiar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor as informações escolares relevantes sobre os seus filhos e, ao mesmo tempo, torna necessário o afastamento dos pais ou responsáveis do convívio com a criança.
II. Dificultar o exercício da autoridade parental, afastar a criança do convívio familiar e contar aos filhos histórias falsas sobre os pais são exemplos de práticas que reduzem o risco de ocorrência de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A legislação brasileira veda às mulheres o direito de acesso às oportunidades para promover o seu aperfeiçoamento intelectual, assim como as impede de frequentar cursos superiores e atuar em atividades de pesquisa científica.
II. Atitudes como a ridicularização, a subtração de valores monetários, a exploração, a realização de xingamentos e a limitação do direito de ir e vir são exemplos de violência financeira contra a mulher.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Praticar o isolamento compulsório da mulher, a vigilância constante, a demonstração de carinho e de afeto, a expressão de insultos, a realização de chantagem e a violação de sua intimidade são exemplos de violência psicológica contra a mulher.
II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é uma forma de atuação do Estado no combate à violência contra as mulheres.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constranger uma mulher a participar de uma relação sexual indesejada, a relacionar-se com outras pessoas contra a sua vontade ou mesmo a exibir seu corpo contra o seu desejo são exemplos de violência afetiva contra a mulher.
II. A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, é uma das estratégias que pode ser adotada por uma entidade governamental que deseja promover o combate à violência contra a mulher.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A legislação brasileira assegura à criança ou adolescente e ao genitor a garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.
II. O estímulo da criança, pelos avós, para que ela repudie o seu genitor ou, de alguma forma, cultive sentimentos de ódio ou medo injustificados contra o seu pai ou a sua mãe, são exemplos de práticas que combatem e remediam a alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a legislação vigente, os hospitais brasileiros são proibidos de identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, assim como é vedado a essas instituições colher a impressão digital da mãe.
II. Considera-se adolescente, para os efeitos da Lei Federal nº 8.069, de 1990, a pessoa entre quinze e vinte e dois anos de idade, solteira e cuja sustentação depende do auxílio financeiro dos pais ou familiares.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, a legislação vigente determina que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – inclusive aqueles de urgência e emergência – são impedidos de manter um alojamento que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe nas primeiras 48 horas de vida.
II. Durante o período do pré-natal, é vedado às gestantes e às parturientes que estejam sendo atendidas em instituições de saúde escolher um acompanhante de sua preferência para fazer-lhes companhia.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os hospitais e os demais estabelecimentos brasileiros de atenção à saúde das gestantes são obrigados a fazer o registro da impressão plantar e digital do recém-nascido, a fim de identificá-lo.
II. No Brasil, os hospitais e os demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – sejam eles públicos ou particulares – são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Marque a alternativa CORRETA:
I-Qualificação completa.
II-Dados familiares e pessoais.
III-Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável.
IV-Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
V-Comprovante de renda e domicílio.
VI-Atestados de sanidade física e emocional.
VII-Certidão de antecedentes criminais.
VIII-Certidão positiva de distribuição cível.
Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA:
Segundo Dowbor (2015), a economia das famílias tem permitido cada vez menos uma redistribuição interna de recursos entre os que produzem um excedente e os que necessitam desse excedente para sobreviver.
Um fator que NÃO fragiliza a capacidade redistributiva das famílias é a
PERÍODO HISTÓRICO
1 - Antiguidade 2 - Idade Média 3 - República (1889) 4 - Revolução Industrial 5 - Pós-Constituição de 1988
CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA
( ) A família adquiriu natureza econômica, transformando-se em unidade de produção; cada lar era uma pequena oficina da qual todos os membros da família retiravam sua subsistência.
( ) O casamento civil era a única forma válida de instituição de uma família, sendo qualquer outro modelo familiar marginalizado pelo Estado, pela Igreja e pela sociedade.
( ) Qualquer grupamento humano baseado no afeto pode ser considerado (e protegido) como família, independentemente de os membros serem ligados pelo casamento ou por laços consanguíneos.
( ) O que ligava os membros de uma família não era o afeto nem o sangue, mas o culto à mesma religião doméstica, simbolizada pela chama dos rituais de adoração.
( ) A família passa a ser considerada paulatinamente um espaço para o desenvolvimento moral, afetivo, espiritual e de assistência recíproca entre seus membros.
A sequência correta dessa associação é