Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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I. O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo representa um dos princípios que rege a execução das medidas socioeducativas.
II. A excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos, é um dos princípios constantes das Disposições Gerais.
III. Representa um dos princípios que rege a execução das medidas socioeducativas a prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
É correto o que se afirma em
( ) De acordo com o ECA, é medida aplicável aos pais ou responsável encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) De acordo com o ECA, é medida aplicável aos pais representar, junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
( ) De acordo com o ECA, é medida aplicável aos pais ou responsável a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
( ) De acordo com o ECA, é medida aplicável aos pais a obrigação de adotar princípios e participar do desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
Assinale a opção que indica essas três esferas.
( ) Ultrapassar a visão da família como instituição natural a-histórica.
( ) Romper com a concepção da família como espaço homogêneo e de forte unidade.
( ) Reconhecer que o foco das ações socioassistenciais deve ser a garantia de direitos sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A família é um espaço contraditório no qual se articulam situações de proteção e violência.
( ) A família diminuiu de tamanho o que coloca limites para as práticas de apoio entre seus membros.
( ) As famílias, quando chefiada por mulheres, tendem a se caracterizar pela pobreza e pelos baixos salários.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essas características, assinale a afirmativa correta.
I. É órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
II. Seus membros devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município sede do Conselho.
III. Tem como uma de suas atribuições o assessoramento do Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV. Suas decisões poderão ser revistas por órgão superior da administração pública local.
V. São impedidos de servir no mesmo Conselho o cônjuge ou companheiro bem como parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral, até o sexto grau.
Estão CORRETAS
( ) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar.
( ) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
( ) A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
( ) A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida quando reconheça, na sentença, estar provada a inexistência do fato.
( ) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de averiguação do ato infracional será de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual, por pedido fundamentado da autoridade policial.
Está CORRETA a sequência indicada na alternativa