Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Segundo as orientações técnicas sobre o Serviço do Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) a acolhida “é, na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivíduo ou família com o PAIF – não raramente é o primeiro contato ‘qualificado’ da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do serviço, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais”.
Sobre a acolhida, é correto afirmar:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 28, a colocação em família subsituta far-se-á mediante guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente.
Nesse sentido, relacione as colunas abaixo, indicando a definição correta para os tipos de colocação.
Coluna 1 Tipo de colocação
1. Guarda
2. Tutela
3. Adoção
Coluna 2 Definição
( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
( ) Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
( ) É medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.
( ) Será deferida quando apresentar reais vantagens para a criança e/ou adolescente e fundar-se em motivos legítimos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento:
De acordo como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, são atribuições do Conselho Tutelar:
( ) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
( ) É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Segundo essa normativa, as medidas socioeducativas têm por objetivos:
1. Priorizar a semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional.
2. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
3. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
4. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.
5. A integração ao mercado de trabalho em instituições públicas ou privadas, mesmo que desaprovada pelo adolescente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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