Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas no texto acima.
Considere as condições abaixo.
I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.
II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.
III - Aptidão para propiciar educação.
IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.
Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?
Considere os seguintes princípios.
I - Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.
II - Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
III - Separação do adolescente de acordo com etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status, no sentido de evitar conflitos.
Quais devem reger a execução das medidas socioeducativas, conforme a lei n.º 12.594/2012, que institui o sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)?
1. aumento da proporção de domicílios formados por não famílias.
2. crescimento do número de separações e divórcios.
3. multiplicação e diversificação de arranjos familiares.
4. manutenção do tamanho das famílias das classes populares e redução do tamanho das famílias de classes média e alta.
5. retorno das famílias às áreas rurais, como alternativa ao desemprego na área urbana.
São mudanças expressas pelas famílias na contemporaneidade:
Sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente analise as afirmativas a seguir.
I. Pressupõe um conjunto articulado de ações governamentais e não‐governamentais.
II. A municipalização do atendimento desobriga a União da responsabilidade com a orientação da política.
III. Dentre as linhas de ação da política de atendimento destacam‐se as políticas sociais básicas.
Assinale:
Sobre as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas, analise as afirmativas a seguir.
I. As entidades governamentais estão isentas de proceder à inscrição de seus programas sociais.
II. As entidades não‐governamentais somente poderão funcionar após registro no Conselho Municipal.
III. As entidades governamentais e não‐governamentais são fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
Assinale:
Quanto à estruturação do sistema nacional socioeducativo relacione os órgãos às definições correspondentes.
1. Órgãos Deliberativos.
2. Órgãos de Gestão.
3. Entidades de atendimento.
4. Órgãos de Controle.
( ) Dispõem sobre a formulação da política e é compartilhada entre a sociedade civil e o Poder Executivo.
( ) Desempenham função de responsabilidade pelos recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos programas.
( ) São responsáveis, dentro do respectivo nível federativo, pela coordenação do sistema socioeducativo.
( ) Garantem a legitimidade e a eficiência das ações e a legitimidade do sistema socioeducativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.