Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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A respeito da prioridade de atendimento a segmentos da população brasileira assegurada por lei, julgue o próximo item.
Idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo,
lactantes e pessoas portadoras de deficiência devem ter acesso
a assentos reservados nos transportes de empresas públicas.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
Os membros do CONANDA recebem uma ajuda de custo
mensal, que se equipara ao valor de um salário mínimo,
para desenvolverem suas funções e atribuições durante
o mandato.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos
seus membros composta por representantes de entidades não
governamentais e a outra metade por representantes do
Poder Executivo.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
O presidente do CONANDA é nomeado e destituído pelo
presidente da República.
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.
É competência do CONANDA avaliar a atuação dos conselhos
estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente,
assim como apoiar a promoção de campanhas educativas sobre
direitos da criança e do adolescente.
No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV é um serviço de proteção social básica que visa garantir aquisições progressivas aos seus usuários, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. Marque a alternativa que apresenta situações prioritárias para inclusão no SCFV:
I. Situação de isolamento; trabalho infantil; violência e/ou negligência; situação de rua e em cumprimento de medida sócio educativa.
II. Fora da escola; situação de abuso e/ou exploração sexual; em situação de acolhimento.
III. Egressos de medidas socioeducativas; com medidas de proteção do ECA.
IV. Situação de desemprego; beneficiários do Bolsa Família.
I. Caráter jurídico. II. Caráter experimental. III. Caráter administrativo. IV. Caráter político. V. Caráter financeiro.
Estão corretas apenas as alternativas
Uma vez esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que envolvam seus alunos, assim como reiteradas faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência.
O conselho tutelar dispõe da competência necessária para autorizar a transfusão de sangue em criança ou adolescente mesmo que contra a opinião dos pais, por razões religiosas, visto que as medidas de proteção à criança e ao adolescente serão aplicáveis sempre que seus direitos à vida forem ameaçados ou violados.
A temática relacionada à família faz parte da maioria das instruções sociais processuais realizadas pelo assistente social, o que requer conhecimento e capacitação acerca da realidade brasileira e da diversidade de suas configurações contemporâneas tais como as famílias chefiadas por mulheres, as uniões consensuais sem vínculo legal, as uniões homoafetivas, as famílias extensas unidas por laços consanguíneos e aquelas que se unem por laços de afetividade.
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