No que se refere ao trabalho dos(as) assistentes sociais na saúde, marque a afirmação CORRETA de acordo com os Parâmetros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2010).

Em relação ao trabalho do(a) assistente social na saúde, julgue as alternativas a seguir, de acordo com os Parâmetros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2010).

I- O trabalho do(a) assistente social na saúde deve se basear na compreensão de como os determinantes sociais, econômicos e culturais interferem no processo saúde-doença.
II- O trabalho do(a) assistente social na saúde deve se organizar com base nas particularidades das ações relacionadas às diferentes especialidades da medicina e às distintas patologias.
III- Em virtude da concepção ampliada de saúde, o assistente social deve privilegiar as tensões produzidas subjetivamente pelos sujeitos, buscando dar destaque ao caráter clínico ou terapêutico do exercício profissional.
IV- O trabalho do(a) assistente social apoiado no Projeto Ético-Político do Serviço Social deve contribuir para reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base no documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os itens a seguir no que concerne à Reforma Sanitária:

I- O projeto da Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direitos, responsável pelas políticas sociais, conforme preconiza o neoliberalismo.
II- A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser considerada uma das proposições do projeto da Reforma Sanitária.
III- Podem ser compreendidos como fundamentos do projeto da Reforma Sanitária: a democratização do acesso; a focalização das ações na atenção primária à saúde; a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações; a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; a descentralização com controle social democrático; a interdisciplinaridade nas ações.
IV- Os desafios atuais vivenciados pelo SUS, como a desigualdade de acesso da população aos serviços de saúde, o enfrentamento do desfinanciamento das políticas sociais, os avanços e recuos nas experiências de controle social, entre outros, são exemplos de que a construção e consolidação dos princípios da Reforma Sanitária permanecem como desafios fundamentais na agenda contemporânea da política de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A assistente social “X” trabalha em uma instituição pública que atende usuários que recebem benefícios governamentais. Uma jovem mãe solo, muito conhecida da equipe, comparece todos os meses à instituição para receber um benefício a que tem direito por estar desempregada. Uma tarde, saindo mais cedo do trabalho para ir a uma consulta, “X” se deparou com a usuária vendendo CDs na rua. Ficou indignada com o comportamento moral da beneficiária e imediatamente fez uma denúncia solicitando a suspensão do benefício da referida jovem. Seus colegas discordaram da postura, argumentando que a usuária é mãe solo, que não consegue manter a si a seu filho com o pouco que recebe do benefício, precisando de fazer “bicos” para sobreviver. Mas “X” disse aos seus colegas: “fiz a denúncia com base em meus princípios éticos. Quem me garante que ela não é criminosa? Quem mente uma vez não merece mais confiança!” (Relato disponível em Barroco, 2012, no livro ). Código de Ética Comentado).
Fonte: BARROCO, M. L. S.; TERRA, S. H. Código de Ética do Assistente Social comentado. Organização do Cfess. São Paulo: Cortez, 2012.
Analise as afirmações a seguir, a partir do Código de Ética da/o Assistente Social.
I- O Código de Ética não contribui para a análise da situação descrita, visto que não se volta para situações específicas do cotidiano profissional.
II- A postura de “X” pode ser considerada arbitrária e desnecessária, violando apenas um dos princípios do Código de Ética.
III- A situação relatada é passível de denúncia ética, já que é considerado um dever profissional a abstenção de práticas que caracterizem censura, cerceamento da liberdade e policiamento dos comportamentos.
IV- O posicionamento de “X” descumpre o artigo do Código que afirma que é vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Leia a denúncia abaixo extraída do texto Ética e instrumentos processuais , de Sylvia Terra, que foi protocolada por um usuário contra uma assistente social em um CRESS.
“A assistente social W.D. trabalha na Prefeitura Municipal de ..., tendo o denunciante, João da Silva, em 20 de abril de 1994, sido encaminhado para esta em razão de ter sua modesta residência, instalada na Favela ..., derrubada por uma forte chuva. Outros moradores, que também sofriam com a mesma situação, estavam presentes. A assistente social informou que não iria atender todos juntos e que escolhessem somente um representante dos moradores, com quem iria tentar encaminhar algumas questões. Fui escolhido pelos moradores e, após comunicarmos tal fato à assistente social, aguardamos quase cinco horas para sermos recebidos pela mesma. Estávamos sem comer, pois sequer tínhamos dinheiro para um lanche e nos comunicaram que a assistente social tinha se ausentado da Prefeitura para fazer compras. Às 15 horas, a assistente social permitiu que eu entrasse em sua sala, e já foi dizendo que a Prefeitura não tinha dinheiro para arcar com os prejuízos dos moradores. Falou ainda que nós éramos vagabundos e que morávamos em uma favela, em lugar de risco, porque não queríamos trabalhar. Anotou nossos dados e as características da região e as condições sociais dos moradores. Não permitia que eu falasse nada, a não ser o que perguntava e não informou nada sobre os recursos que a Prefeitura dispunha para a solução da questão. Tentei, por diversas vezes, perguntar o trabalho que ela desenvolvia na Prefeitura, porém esta não permitiu. Ao final, pediu que eu me retirasse e que aguardasse um comunicado sobre a ajuda que poderia ser dada. Fiquei muito aborrecido, pois nada tinha sido resolvido e a assistente social não tinha fornecido as mínimas informações para que eu pudesse transmiti-las aos moradores. Quando questionei sobre isso, me colocou aos berros para fora da sala, o que foi presenciado pelos demais moradores. Contei o ocorrido para os demais colegas, tendo um deles batido na porta da assistente social e tentado adentrar. A profissional ficou muito nervosa e chamou os guardas do prédio, que nos puseram para fora do recinto. Passados 10 dias, não recebemos qualquer resposta da profissional. Solicitamos que a profissional seja processada e punida, pois agiu de forma antiética”.
Fonte: TERRA, Sylvia; SALES, Mione Apolinário. CFESS, 2000, p.52. Ética e instrumentos processuais.
Analise as assertivas abaixo com base no Código de Ética profissional.
I- A postura da profissional fere vários princípios e artigos do Código, inclusive o da defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
II- A denúncia do usuário expressa que a profissional não cumpriu seu dever, entre outros, de se abster, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
III- Na situação apresentada, é considerado direito do(a) assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais, resguardados os princípios deste Código.
IV- Em situação de calamidade pública, é facultado ao assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidade.
V- É vedado ao assistente social bloquear o acesso dos(as) usuários(as) aos serviços oferecidos pelas instituições através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma assistente social realizou um estudo socioeconômico com as usuárias da instituição para a qual trabalha para fins de ampliação do benefício concedido a elas. Segundo a Lei de Regulamentação da profissão (Lei nº 8662/1993), esse tipo de ação se configura como:

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): 

À luz do cenário descrito no texto 1, Raichelis (2018), ao estudar a nova morfologia do trabalho no Serviço Social, afirma que a reestruturação da produção aporta transformações no mercado de trabalho do Serviço Social, “configurando-se o exercício profissional privado, autônomo, temporário, por tarefa”, em fenômeno que pode ser denominado: 

Com base no texto 1, no que diz respeito ao Serviço Social na contemporaneidade, Iamamoto (2008) analisa a conjuntura e examina as transformações ocorridas no mercado de trabalho profissional. Essas transformações, contudo, mantêm o assistente social na condição de trabalhador assalariado.
Isso implica que, ainda que disponha de autonomia ética e técnica no exercício de suas funções, o assistente social é chamado a desempenhar sua função:

“A prática do aborto é uma realidade na vida de mulheres diversas. A Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 mostrou que, aos 40 anos, cerca de uma em cada cinco mulheres alfabetizadas residentes na área urbana já passou por um aborto voluntário pelo menos uma vez (DINIZ, et al. 2017). São mulheres de diferentes faixas etárias, classes sociais, casadas ou solteiras, pertencentes a diversas denominações religiosas, níveis educacionais e regiões do país. É evidente que a proibição não impede que o aborto seja realizado. [...] Estima-se que 20 milhões de abortos inseguros ocorrem no mundo, resultando em 67 mil mortes maternas, além das milhares de mulheres que sofrem com sequelas decorrentes dos procedimentos inseguros (BRASIL, 2008). Aproximadamente 95% dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento (idem). Tais números podem ser ainda mais preocupantes, já que a prática do aborto, por ser crime, é de difícil quantificação” (CFESS, 2022, p. 3). Esta análise condensa parte do estofo teórico, ético e político que possibilitou ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) expressar sua posição acerca do aborto, que, segundo este Conselho, é uma posição resultante de uma construção coletiva das/os assistentes sociais. Tal posição é, portanto,

Sobre a comunicação de óbito é correto afirmar: 

O estudo social trata-se de atribuição privativa do assistente social e do processo metodológico de trabalho realizado pelo assistente social. Entende-se que planejar o estudo social a ser realizado é fundamental para assegurar os princípios éticos dispostos no Código de Ética do Assistente Social (CFESS, 1993). A finalidade do Estudo Social em Serviço Social é: 

“Visa responder, portanto, a um histórico pleito da categoria em torno de orientações gerais sobre as respostas profissionais a serem dadas pelos assistentes sociais às demandas identificadas no cotidiano do trabalho no setor saúde e àquelas que ora são requisitadas pelos usuários dos serviços, ora pelos empregadores desses profissionais no setor saúde. Procura, nesse sentido, expressar a totalidade das ações que são desenvolvidas pelos assistentes sociais na saúde [...]”
Disponível em: https://cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assist entes_Sociais_na_Saude.pdf (Acesso em: 07/08/2024. FONTE: CFESS).

Conforme o objetivo do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” e considerando o texto base, podemos afirmar que NÃO é uma atribuição das/dos assistentes sociais nesta política: 

No documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a entidade explicita seu interesse em contribuir com a atuação profissional da Política de Educação de maneira coerente com o projeto ético-político da profissão. Isso significa dizer que a perspectiva de educação defendida no documento é pautada:

O projeto ético-político do Serviço Social é bem claro e explícito quanto aos seus compromissos, pois se vincula a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. Com relação ao projeto ético-político, podemos afirmar que o seu valor ético central está pautado na:

A discussão sobre a construção do projeto ético-político ganha corpo na segunda metade da década de 90 do século XX. No entanto, o objeto deste debate já vem ganhando substância na transição dos anos 70 para os anos 80, a partir de um cenário marcado pela:

O sigilo profissional é direto do assistente social. Em conformidade com o Código de Ética do/a Assistente Social, em trabalho multidisciplinar:

Entre as atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior previstas na Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa correta.

No tocante aos princípios fundamentais constantes no Código de Ética do profissional de Assistente Social, assinale a alternativa correta.

Entre as inúmeras atribuições privativas do Assistente Social, estabelecidas na Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa correta.