Tendo como referência a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue o item a seguir. 

É competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional e estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados. 

Tendo como referência a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue o item a seguir. 

Compete aos conselhos regionais de serviço social (CRESS) fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social em suas respectivas áreas de jurisdição, mas a aplicação de sanções previstas no Código de Ética Profissional cabe ao Ministério Público. 

Acerca das formas de expressão da questão social e de seu enfretamento, julgue o item subsecutivo.  

O fato de os assistentes sociais disporem de autonomia profissional absoluta na lida cotidiana frente às diversas expressões da questão social garante a produção e viabilização de serviços sociais e direitos em resposta às necessidades sociais.  

Em relação ao desenvolvimento das atividades do assistente social em conjunto com profissionais de diversas áreas, julgue o item seguinte.  

A realização de atividades partilhadas entre profissionais na coordenação e na implementação de projetos em diferentes campos de atuação acarreta a diluição das competências e atribuições do assistente social.  

A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue o próximo item.

Conforme previsão legal, o assistente social em exercício de trabalho de perito social ou assistente técnico não deve ter vínculo empregatício com nenhuma instituição que tenha relação com a demanda judicial, inclusive a Defensoria Pública.  

A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue o próximo item.

O laudo social pode conter respostas do assistente social a quesitos levantados pelas partes envolvidas no processo e deferidos pelo magistrado, no entanto, se qualquer questão dirigida ao assistente social fugir de sua área de competência, ele estará desobrigado de responder a ela, sob risco de denúncia ética se o fizer, e deverá informar, fundamentadamente, no laudo, a recusa em responder a quesitos alheios à sua área de conhecimento.

Julgue o próximo item, considerando o disposto no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 e as diretrizes curriculares dos cursos de serviço social. 

Ao tomar ciência de uma situação ou um estudo, o assistente social deve buscar zelar pela veracidade das declarações e dos resultados, evitando, quando possível, fazer qualquer declaração falaciosa ou dissonante dos fatos.  

Julgue o próximo item, considerando o disposto no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 e as diretrizes curriculares dos cursos de serviço social. 

É direito do assistente social estabelecer metas profissionais e solicitar que seu empregador ou chefe imediato considere seu perfil e suas competências para assumir um cargo vago ou exercido por outro assistente social.  

Julgue o próximo item, considerando o disposto no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 e as diretrizes curriculares dos cursos de serviço social. 

A dinamicidade do currículo mediante a adoção de outros componentes curriculares — atividades complementares, seminários temáticos e oficinas — além das disciplinas basilares caracteriza o princípio da flexibilidade de organização dos currículos plenos que fundamenta a formação profissional dos cursos de serviço social.

A respeito do planejamento como processo técnico-político, julgue o item subsequente. 

A realidade, devido a seu atributo de unicidade, direciona a necessidade de planejamento e o estabelecimento de ações simplificadas para o atendimento das demandas, processo este permeado pela responsabilidade ético-política do assistente social. 

Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências.  

Considere que uma empresa privada tenha criado um setor de recursos humanos e o tenha denominado de serviço social, com o intuito de estimular a socialização e o diálogo entre os trabalhadores e os empregadores. Nessa situação, a utilização da expressão “serviço social” em referência a atividades de recursos humanos é tecnicamente inadequada, mas não suficiente para configurar violação à Lei n.º 8.662/1993.  

Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências.  

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de referência, após todos os trâmites cabíveis, é competente para a aplicação da penalidade de multa, no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente, a assistente social infrator de dispositivos da Lei n.º 8.662/1993. 

Considerando as atribuições do assistente social, suas condições e relações de trabalho, bem como seus espaços sócio-ocupacionais, julgue o item subsequente. 

A incorporação de novas funções às tradicionais é uma tendência no serviço social que tem sido chamada de desespecialização.  

Considerando as atribuições do assistente social, suas condições e relações de trabalho, bem como seus espaços sócio-ocupacionais, julgue o item subsequente. 

A formação acadêmico-profissional no serviço social tem passado por um preocupante processo de mercantilização, o que ameaça o legado ético-político da profissão construído nas últimas décadas.  

Acerca do projeto ético-político do serviço social, julgue o item a seguir. 

As raízes do projeto ético-político do serviço social encontram-se no processo de recusa e crítica ao conservadorismo profissional.  

Acerca do projeto ético-político do serviço social, julgue o item a seguir. 

O projeto ético-político do serviço social é elaborado por um conjunto de indivíduos de uma categoria profissional caracterizada por sua homogenia.