Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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o cálculo dos benefícios considerando-se o salário líquido corrigido monetariamente.
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
seletividade e redistributividade na prestação dos benefícios.
Os benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado têm como valor mínimo estabelecido dois salários mínimos mensais.
O financiamento da seguridade social inclui a participação dos trabalhadores rurais na política de previdência social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização de sua produção.
Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício de prestação continuada (BPC).
No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, situando a seguridade social brasileira entre o seguro e a assistência.
O intuito da reforma previdenciária, iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso, era inscrever na Constituição Federal elementos que viabilizassem a transferência dos sistemas de previdência para o setor privado.
A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.
No passado, as ações de seguridade apoiavam-se na política de previdência, ao passo que, na atualidade, fundamentam-se na política de assistência, considerada uma política estruturadora, que substitui todas as outras, e não, um meio de acesso a outras políticas e a outros direitos.