A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.