Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
A previdência social e a assistência social visam assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço,
desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou
morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.
A aposentadoria proporcional por tempo de serviço é devida
ao segurado que completar trinta anos de serviço, se homem,
e vinte e cinco anos, se mulher.
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.
A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar
sessenta anos de idade, se do sexo masculino, e cinquenta e
cinco anos de idade, se do sexo feminino; ficando esses limites
reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais e
empregados domésticos.
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.
Para receber o salário-família que lhe é devido e que deve ser
pago pelo empregador juntamente com o salário, o empregado
doméstico deverá apresentar apenas a certidão de nascimento
do filho.
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.
O auxílio-doença é devido ao segurado que, após cumprir o
período de carência, fique incapacitado para o seu trabalho por
mais de quinze dias consecutivos.
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.
A aposentadoria especial é concedida pelo INSS ao segurado após comprovação da soma de trabalhos intermitentes que prejudiquem a saúde, consistindo em 85% da renda do salário de benefício.
Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.
Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de
2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o
recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou
determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave,
alienação mental e tuberculose ativa.
Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente.
É consenso entre os estudiosos da área que, no Brasil, a
implementação da seguridade social — isto é, do sistema de
proteção social — ocorreu conforme o que está disposto na
Constituição Federal de 1988.
Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente.
Sob o aspecto teleológico, as primeiras medidas brasileiras de
proteção social do complexo previdenciário-assistencial
preservavam o mundo do trabalho.
Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente.
No Brasil, o delineamento da política previdenciária está
diretamente relacionado às políticas econômicas instituídas
pelo Estado e sua correlação com as forças sócio-históricas.
1. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 2. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. 3. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
( ) Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. ( ) Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
( ) Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
( ) Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
( ) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
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