Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.

Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.

Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros da comunidade, entre os quais, os empresários.

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o acesso aos serviços relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social.

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.

A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.

A aposentadoria proporcional por tempo de serviço é devida ao segurado que completar trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher.

Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.

A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar sessenta anos de idade, se do sexo masculino, e cinquenta e cinco anos de idade, se do sexo feminino; ficando esses limites reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais e empregados domésticos.

Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.

Para receber o salário-família que lhe é devido e que deve ser pago pelo empregador juntamente com o salário, o empregado doméstico deverá apresentar apenas a certidão de nascimento do filho.

Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.

O auxílio-doença é devido ao segurado que, após cumprir o período de carência, fique incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos.

Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes.

A aposentadoria especial é concedida pelo INSS ao segurado após comprovação da soma de trabalhos intermitentes que prejudiquem a saúde, consistindo em 85% da renda do salário de benefício.

Julgue o item a seguir, relativo aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de 2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave, alienação mental e tuberculose ativa.

Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente.

É consenso entre os estudiosos da área que, no Brasil, a implementação da seguridade social — isto é, do sistema de proteção social — ocorreu conforme o que está disposto na Constituição Federal de 1988.