Quanto à trajetória da Política de Previdência Social no Brasil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Decreto 4.682 de 1923, conhecido como “Lei Eloy Chaves”, definiu os benefícios e critérios de acesso aos direitos previdenciários, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), sendo considerada, essa lei, marco inicial da Política de Previdência Social no Brasil.
( ) A primeira categoria profissional que teve acesso à previdência social a partir da Lei Eloy Chaves foram os/as trabalhadores/as da indústria têxtil, seguido dos ferroviários.
( ) Identifica-se, na Era Vargas, progressiva intervenção do Estado na gestão e regulação orçamentária da previdência social, a partir da criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que gradativamente substituíram as CAPs.
( ) O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) passou a gerir a Política de Previdência Social em 1977, ampliando a lógica de assistência à saúde também para não segurados da Previdência.
( ) Na constituição de 1988, ficou estabelecido que qualquer trabalhador/a, urbano ou rural, poderia participar do Regime de Previdência Social, desde que comprovada a prévia contribuição.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Seguridade Social – Assistência Social, Previdência e Saúde

A crise fiscal enfrentada pelo município de Queimadas coloca em risco a manutenção dos serviços de seguridade social, especialmente nas áreas de assistência social, previdência e saúde. Os assistentes sociais devem propor medidas que garantam a continuidade desses serviços, mesmo com recursos limitados.

Considere as afirmativas abaixo:

1. A assistência social no Brasil é um direito de todos, independentemente de contribuição prévia, e está fundamentada na universalidade do atendimento, conforme a Constituição de 1988.

2. A previdência social no Brasil é baseada em um modelo de repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias dos inativos, sendo necessária a reforma para garantir sua sustentabilidade.

3. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso universal e integral à saúde, mas enfrenta desafios como o subfinanciamento e a desigualdade na distribuição dos recursos entre as regiões do país.

4. A crise fiscal em Queimadas poderia ser mitigada através da privatização de alguns serviços de seguridade social, garantindo maior eficiência e redução dos custos para o município.

5. A integração entre os sistemas de assistência social, previdência e saúde é essencial para a eficácia da seguridade social no Brasil, evitando a fragmentação dos serviços e garantindo uma cobertura ampla para todos os cidadãos.

Alternativas: 

Questão 70 João, empregado de uma empresa de comércio varejista, recebeu no mês em curso, a título de remuneração, valores referentes ao salário contratual, acrescido de horas extras, adicional de insalubridade e adicional noturno.
Nessa situação hipotética, para efeito de cálculo da contribuição previdenciária, o salário de contribuição de João deverá incluir 

Após quatro meses de gestação, Maria filiou-se ao RGPS na condição de segurada facultativa.
Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições legais relativas ao período de carência do salário-maternidade, Maria 

Uma empresa privada contratou Joana para atender necessidade transitória de substituição de uma de suas empregadas, Sofia, que está em gozo de benefício previdenciário. ]
Nessa situação hipotética, Joana 

Para efeito de benefício previdenciário devido aos dependentes dos segurados, a dependência econômica é presumida para os 

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, terá direito a ser segurado(a) da previdência social 

À luz das disposições pertinentes à organização da seguridade social, assinale a opção correta. 

A emergência de políticas sociais, decorrente da luta da classe trabalhadora, é demarcada pela introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha a partir de 1883. No Brasil, essa lógica inspirou a Lei Eloy Chaves, que, em 1923, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores.

O sistema de seguros sociais, cujo acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, cujo montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada e cujos recursos para o seu financiamento provêm principalmente das contribuições diretas de empregados e empregadores, é denominado modelo

Acerca da Seguridade Social brasileira (Capítulo II da C.F de 1988), é correto afirmar que 

Ao problematizar as conquistas e os limites à efetivação da Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2009) pontua que os direitos instituídos na Seguridade social brasileira têm como parâmetros os direitos do trabalho.

Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringe e limita a lógica de produção e de reprodução do capitalismo.

II. A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios do modelo alemão bismarckiano e do modelo beveridgiano inglês.

III. A primazia da lógica do seguro restringe a universalização da seguridade social, instituindo, muitas vezes, uma incompatibilidade entre trabalho e direitos sociais, em especial o direito à assistência social.

IV. Para compreender a seguridade social em sua totalidade, é fundamental entender sua relação com a política econômica, principalmente no destino dado aos recursos que compõem as fontes de financiamento da Seguridade Social.

verifica-se que estão corretas apenas

Com base no Regime Geral de Previdência Social, são direitos dos segurados, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, um conjunto de prestações, na forma de serviços e de benefícios.
A esse respeito, é correto afirmar que, entre essas prestações, exclui-se o/a

A proteção social, política pública de forte calibre humano, carrega marca genética que a torna um tanto distinta de outras políticas sociais. Sobre o assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A previdência social é cofinanciada por agentes públicos, entre eles o próprio trabalhador, e pelo agente privado que a subsidia.

( ) Quanto ao ciclo vital, a previdência social tem maior aplicação quando do envelhecimento humano, ainda que seu alcance ocorra até as vicissitudes humanas que impedem o exercício do trabalho regular e exigindo do Estado uma remuneração substituta.

( ) Os profissionais do SUAS vêm sendo requisitados a operar, ainda que pontualmente, em programas de benefícios ou de transferência de renda.

( ) A aproximação do Serviço Social aos campos da proteção social e da seguridade social é bem mais recente do que em outros campos de ação, como saúde hospitalar, habitação popular, movimentos sociais, gênero, criança e adolescente.

Aldaíza Sposati (2013) analisa a Seguridade Social no Brasil. Em sua concepção:

(__) - A proteção social, política pública de baixo calibre humano, não carrega marca genética que a torna um tanto distinta de outras políticas sociais;

(__) - Uma das expressões mais perversas do exercício segregado da complacência com os de maior ganho permanece sob a vigilância do INSS;
(__) - O vínculo da proteção social com períodos do ciclo de vida humano em que é incompatível, ou de reduzidas condições, a inserção no mercado de trabalho de forma a não possibilitar a automanutenção do indivíduo pelo desempenho do trabalho vivo exime-se a princípio na condição de transgressora de regras constituintes da acumulação do capital;
(__) - A previdência social é cofinanciada por agentes privados, entre eles, o próprio trabalhador e o seu contratante, e pelo agente público que a subsidia;
(__) - A previdência social se destina ao trabalhador formal.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

Assistência Social, Previdência e Saúde

Qual aspecto unifica as políticas de seguridade social no Brasil, englobando assistência social, previdência e saúde?

(I) Financiamento exclusivamente governamental,

(II) Foco em cobertura universal,

(III) Dependência de contribuições individuais,

(IV) Enfoque em grupos vulneráveis.

A Seguridade Social no Brasil é formada pelo tripé das Políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, e tem a Constituição de 1988 como marco legal e formal, pela qual possibilitou a expansão dessas políticas, por ter consolidado mecanismos mais sólidos e equânimes de financiamento. Sobre a Seguridade Social e suas políticas inscritas na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à aposentadoria.

Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente à Previdência Social, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 194, aponta que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, identifique a alternativa incompatível com o texto constitucional:

A Previdência Social compreende: