Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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A atual configuração da previdência social brasileira limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo, na medida em que seus fundamentos colidem com as ideias neoliberais.
Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.
A seguridade social brasileira, ao orientar-se exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora uma lógica social de direito não contributivo, por meio da implantação de um amplo sistema de proteção social.
O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.
As caixas de aposentadorias e pensões (CAP) consistiram nas primeiras medidas legais de proteção aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.
o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
o cônjuge, a companheira e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.
Para o segurado facultativo, é o valor declarado pela empresa,
observado o limite mínimo.
O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.
Para o empregado doméstico, é calculado sobre a remuneração
registrada na carteira de trabalho e previdência social,
independentemente dos limites mínimo e máximo de
contribuição.
O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.
Para o empregado, é a remuneração auferida em uma ou mais
empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos,
devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês,
destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.
O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.
Para o contribuinte individual, é a remuneração auferida em
uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por
conta própria, durante o mês, observado o limite máximo
estabelecido em lei.
São segurados obrigatórios da previdência social
o empregado contratado por empresa de trabalho temporário,
definida em legislação específica, que presta serviço para
atender a necessidade transitória de substituição de pessoal
regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços
de outras empresas.
São segurados obrigatórios da previdência social
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à
empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e
mediante remuneração, até mesmo como diretor empregado.
igualdade na forma de participação no custeio.
Incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário durante os primeiros trinta dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença.
Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, o auxílio-doença deve ser mantido por tempo definido, cabendo obrigatoriamente sua transformação em aposentadoria por invalidez.
O auxílio-doença consiste em uma renda mensal e é devido, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, no caso do segurado empregado, exceto o doméstico.
para o segurado acometido de doença de segregação compulsória, por até doze meses após o término da segregação.
pelo prazo de até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade.
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