Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

As recentes reformas da previdência social brasileira possibilitaram a ampliação significativa do número de segurados da previdência pública, reduzindo, assim, o avanço dos planos de previdência privada, observado em período anterior à reforma.

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

A atual configuração da previdência social brasileira limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo, na medida em que seus fundamentos colidem com as ideias neoliberais.

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

A seguridade social brasileira, ao orientar-se exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora uma lógica social de direito não contributivo, por meio da implantação de um amplo sistema de proteção social.

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.

Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.

As caixas de aposentadorias e pensões (CAP) consistiram nas primeiras medidas legais de proteção aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.

De acordo com o regime geral de previdência social, são possíveis beneficiários na condição de dependentes do segurado
o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

De acordo com o regime geral de previdência social, são possíveis beneficiários na condição de dependentes do segurado
o cônjuge, a companheira e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.

Para o segurado facultativo, é o valor declarado pela empresa, observado o limite mínimo.

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.

Para o empregado doméstico, é calculado sobre a remuneração registrada na carteira de trabalho e previdência social, independentemente dos limites mínimo e máximo de contribuição.

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.

Para o empregado, é a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue o próximo item.

Para o contribuinte individual, é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo estabelecido em lei.

São segurados obrigatórios da previdência social

o empregado contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, que presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

São segurados obrigatórios da previdência social

o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, até mesmo como diretor empregado.

A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem
igualdade na forma de participação no custeio.

O auxílio-doença é benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, concedido aos segurados do sistema (obrigatórios e facultativos) quando acometidos do risco social denominado incapacidade laborativa em decorrência de doença, comum ou acidentária (acidente de qualquer natureza). A respeito do auxílio-doença, julgue o item subsequente.
Incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário durante os primeiros trinta dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença.