Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
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A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:
I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.
III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Está correto o que se afirma em
Behring e Boschetti (2008), ao fazerem um resgate dos princípios promulgados no artigo 194, do Capítulo II, que trata da Seguridade Social, do Título VIII, Da ordem social, da Constituição Federal de 1988, afirmam que:
I. universalizou-se a cobertura dos direitos sociais iguais a todos os cidadãos;
II. manteve-se a previdência social submetida a lógica do seguro;
III. uniformizou-se os benefícios para os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;
IV. apresentou possibilidades de instituição de seletividade dos benefícios sociais.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A reestruturação produtiva alterou substancialmente o perfil do trabalho e dos trabalhadores, assim como os determinantes da saúde-doença dos trabalhadores. Essas alterações modificaram também o perfil da morbi-mortalidade relacionada ao trabalho, assim como a organização e as práticas de saúde e trabalho. A compreensão das diferentes dimensões que envolvem os processos de saúde-doença e trabalho potencializa e amplia o próprio espaço profissional no enfrentamento das suas determinações. Nessa perspectiva, tem-se a proteção social como:
I. A estruturação de um conjunto de políticas sociais que se efetivam pela intervenção do Estado visando à satisfação das necessidades sociais.
II. A necessidade de prestar atendimento emergencial ao trabalhador considerando as insuficientes condições de reprodução social advindas do ofensivo movimento do capitalismo sobre o trabalho humano.
III. Como balizadora dos direitos e definidora das reais e efetivas condições de garantia e preservação das condições de vida da classe trabalhadora.
IV. Mediações que concretizam direitos sociais englobando a noção de seguro social nas mais diferentes situações de vulnerabilidade social que atingem os cidadãos, em decorrência das relações sociais de produção.
É correto afirmar que:
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