Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo...

Alternativa Correta: B

Tema Central: A questão aborda a qualidade de segurado e os dependentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Compreender esses conceitos é crucial, pois eles determinam direitos e benefícios a que trabalhadores e seus dependentes podem ter acesso.

Resumo Teórico: No contexto do RGPS, a qualidade de segurado é um status que permite ao trabalhador e seus dependentes acesso a diversos benefícios previdenciários, mesmo em situações de não contribuição. A legislação estabelece condições específicas para manutenção desse status, especialmente em situações de desemprego ou detenção.

Justificativa da Alternativa Correta (B): Segundo o Decreto nº 3.048/1999, o segurado que é detido ou recluso mantém a qualidade de segurado até 12 meses após o livramento, independentemente de contribuições. Isso garante que o segurado preso, ao ser libertado, ainda tenha um período para se reintegrar ao mercado de trabalho sem perda imediata de seus direitos previdenciários. Esta regra é uma proteção social importante para indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Os dependentes de todas as classes não concorrem em igualdade de condições. A legislação previdenciária estabelece classes de dependentes com prioridade, sendo que a existência de dependentes de uma classe exclui o direito dos dependentes das classes seguintes. Por exemplo, a presença de um cônjuge ou companheiro exclui pais e irmãos do direito às prestações.

C - A dependência econômica não é presumida para pais. Ela é presumida apenas para cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Para os pais, a dependência deve ser comprovada, o que torna essa alternativa incorreta.

D - A inscrição no RGPS é única por CPF. Mesmo que alguém exerça mais de uma atividade remunerada, a inscrição é feita por pessoa, e não por atividade. Cada atividade pode ter contribuições distintas, mas a inscrição é única.

Ao resolver questões como esta, é essencial estar atento à redação da legislação e aos detalhes que podem diferenciar uma alternativa correta das demais. Entender a lógica por trás das normas ajuda a evitar pegadinhas e a responder com mais segurança.

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a)os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes. 

Não há igual concorrencia entre as classes diferentes 

 b)mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.  

Mantém qualidade de segurado independente de contribuições: sem limite de prazo em gozo de benefício;

até 12 meses após a cessação de beneficio por incapacidade ou após ter cessado contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada

até 12 meses após cessar a segregação compulsória o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

até 12 meses após o livramento o segurado detido ou recluso

até 3 meses após licenciamento, o segurado incorporado pelas forças armadas para serviço militar 

6 meses após cessar contribuições o facultativo 

 c)é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos. 

Os pais são dependentes de classe II, só será beneficiado na falta de dependentes da classe I e ainda deve comprovar dependencia. 

 d)quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.

 O erro está em poderá o correto seria deverá.

Em relação a letra "C" 

A companheira e o companheiro são beneficiários do RGPS, na condjção de dependente, desde que comprovem a união estável. Para estes dependentes, não há necessidade de comprovação de dependência econômica, pois esta é presumida para os dependentes de primeira classe.