Questões de Serviço Social - Políticas Sociais para Concurso - Página 242

Q804359

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q804359 Serviço Social

A Política de Seguridade Social é não contributiva, e provê os mínimos sociais, os quais podem ser definidos como:

A

conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

provimento de condições econômicas para atender contingências públicas e reformas administrativas necessárias.

C

privação das aspirações básicas, preferências, desejos e ambições de consumo.

D

conjunto de medidas causadoras de sofrimento e prejuízos materiais aos representantes da classe trabalhadora.

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Q804358

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q804358 Serviço Social

A Constituição de 1988, no art. 194, define que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No país, os sistemas de proteção social são implementados através de:

A

atividades sindicais e pressão das classes trabalhadoras desenhadas pelo sistema capitalista periférico.

B

ações assistenciais, cobertura dos riscos do trabalho e manutenção da renda do trabalho.

C

recomposição e preparo da organização e de reestruturação do mundo capitalista para a ordem socialista.

D

ações compensatórias, de intensificação da satisfação no trabalho e ampliação da renda salarial.

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Q804355

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q804355 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 traz entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, no art. 6º, a descrição dos direitos sociais como sendo:

A

a educação, a saúde, o desemprego estrutural, respeito ético, o lazer, a tríade da previdência social, a proteção à maternidade, à infância e aos desamparados.

B

a educação, a saúde na maternidade e na fase neonatal, o trabalho remunerado conforme a necessidade de cada brasileiro, a proteção social, moradia e lazer.

C

a garantia de condições protegidas de vida, educação e doença, moradia, trabalho, muita diversão e qualidade de vida, proteção da adolescente grávida.

D

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

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Q804339

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q804339 Serviço Social

A motivação inicial para a análise das relações sociais no âmbito do trabalho parte do fato que os programas sociais são concebidos e desenvolvidos para atender:

A

objetivos genéricos, múltiplos e de difícil verificação a priori.

B

as regras da carreira de cargos e salários pela Instituição interessada.

C

aos mecanismos necessários de vigilância das atividades da equipe.

D

revisão de contratos e negociações sindicais da categoria.

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Q804331

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q804331 Serviço Social

A estrutura brasileira de recursos sociais é estabelecida no processo de reprodução das relações sociais e está apoiada:

A

na definição final dos quatro agentes do Sistema Único de Saúde e Previdência.

B

nas cinco tendências e possibilidades específicas das políticas focalistas do Estado.

C

na tríade composta pelas áreas da saúde, da Previdência e da Assistência Social.

D

no binômio saúde-doença que se constrói com qualificação teórica, técnica política e ética.

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Q709975

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709975 Serviço Social

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Política Social e Cidadania e assinale a opção incorreta.

A

As políticas sociais podem ser abordadas a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado.

B

A crise do Estado do Bem-Estar Social foi, entre outras características, decorrente da diminuição das contradições entre o caráter nacional da cidadania e a perda de poder dos Estados nacionais frente a uma economia globalizada.

C

A cidadania invertida significa que a proteção social é destinada aos segmentos excluídos do mercado, os mais pobres e estigmatizados – invertendo, assim, o conteúdo de igualdade de universalidade do conceito de cidadania.

D

A Constituição de 1988 possibilitou propor alternativas ao modelo predominante de seguro social e de cidadania regulada.

E

A cidadania é tida como universal no modelo de seguridade social em função da ampliação do direito a todos, independentemente de posição no mercado de trabalho ou pagamento prévio ao sistema.

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Q709972

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709972 Serviço Social

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no Brasil e assinale a opção incorreta.

A

A predominância dos programas de transferência de renda é uma das características da assistência social na atualidade, cujo foco debruça-se sobre determinados segmentos populacionais e se pautam por princípios da seletividade e focalização.

B

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural e é o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

C

As políticas sociais regrediram no governo Vargas (1937-1945) no que diz respeito à ampliação de serviços sociais.

D

Foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi criada “rede de proteção social”, que introduziu no campo social de forma seletiva um conjunto de ações setoriais voltadas aos segmentos mais vulneráveis da população.

E

Constituição de 1988 colocou novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade.

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Q709970

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709970 Serviço Social

Sobre Trajetória de Reestruturação das Políticas Sociais nos anos de 1980, é correto afirmar.

A

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.

B

A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

C

A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.

D

A Criação do Programa de Renda Mínima.

E

A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.

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Q709969

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709969 Serviço Social

Em relação ao Sistema de Políticas Sociais no Brasil é incorreto afirmar.

A

A fraca incapacidade de incorporação social deixou a margem os trabalhadores rurais e pobres trabalhadores urbanos.

B

Os programas, mesmo os mais abrangentes, pouco contribuíram para a redução das acentuadas desigualdades sociais.

C

A presença, no núcleo do sistema, de transferência monetária e de prestação de serviços básicos, combinação típica dos modernos sistemas de proteção social nas sociedades urbano-industriais.

D

Os anos 1980 significaram, para um conjunto de políticas sociais como as da Saúde e da Assistência Social, um período da ampla reformulação com impactos importantes na própria organização do Sistema Brasileiro de Proteção Social.

E

As políticas sociais estatais eram pautadas pela focalização do atendimento às populações mais vulneráveis.

Q709967

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709967 Serviço Social

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Estado Brasileiro e Proteção Social e assinale a opção incorreta.

A

O governo Lula extinguiu a rede de assistência social criada no governo FHC e foram adotadas outras medidas de caráter universalizantes na área de assistência social no combate à pobreza e à desigualdade, com ampliação do volume de gastos e do escopo dos programas de transferência de renda.

B

O foco das políticas dos programas de transferência de renda no governo Lula passou dos indivíduos para uma preocupação mais ampla com as composições familiares e suas estratégias de sobrevivência.

C

As políticas de transferência de renda no Brasil tiveram início a partir dos anos 1990, com as experiências pioneiras de alguns municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Distrito Federal.

D

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é responsável pelo Programa Bolsa Família. Compete a essa Secretaria estabelecer os critérios de quem recebe e quanto recebe, além de definir o questionário do Cadastro Único e critérios para suspensão e corte dos benefícios, além de definir parâmetros operacionais.

E

Os programas de garantia de renda mínima no Brasil procuram atender não só à dimensão da insuficiência de renda, mas também ao déficit de acessibilidade a bens e serviços públicos ao qual está submetida à população mais carente, procurando funcionar como um mecanismo de inserção social.

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Q709966

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709966 Serviço Social

Sobre o significado do “compromisso de classe”, “compromisso Keynesiano” ou “compromisso fordista”, no marco do Welfare State, nos países industrializados, assinale a opção incorreta.

A

Os “compromissos” referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores assalariados.

B

Os “compromissos” referem-se à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.

C

Os “compromissos” referem-e à mediação de relações privadas por instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos.

D

Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.

E

Os “compromissos” referem-e à redução do controle dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego.

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Q709965

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709965 Serviço Social

No que diz respeito o surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.

A

O Welfare State surge como resultado das barganhas políticas dos trabalhadores assalariados.

B

As políticas sociais do Welfare State foram configuradas por valores culturais, a partir da adesão a ideais liberais ou social-democratas.

C

O controle do mercado para produtos industriais, por meio de políticas de massificação do consumo, foi um aspecto prioritário do Welfare State.

D

O Welfare State surge durante a industrialização como um instrumento para enfrentar as flutuações nos níveis nacionais da demanda.

E

O Welfare State é produto de decisões autárquicas e com o objetivo político de regular aspectos da organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.

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Q709964

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709964 Serviço Social

A partir da compreensão de políticas sociais como intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem, julgue os itens a seguir e assinale a opção incorreta.

A

As diferentes formas assumidas pela proteção, desde o surgimento do Estado Moderno, podem ser, agrupadas em três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social. Essas modalidades predominaram conjuntamente como padrão indistinto de intervenção estatal no trato das questões sociais.

B

As políticas sociais que tiveram origem em um contexto rigidamente liberal no qual se negava a necessidade de intervenção estatal nas questões de natureza social, sob a alegação da eficácia do mercado no trato dos problemas sociais emergentes, são conhecidas sob a designação de Assistência Social e incluíam o reconhecimento de uma necessidade e alguma proposta de aliviá-la.

C

O Estado do Bem-Estar Social propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc.

D

O Seguro Social, forma assumida pela proteção social, é fruto de um contexto social no qual a classe operária é reconhecida como ator qualificado na ordem política e econômica e tem como característica destinar-se à cobertura da população assalariada com a qual se estabelece uma relação jurídica do tipo contratual

E

O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e financiamento do sistema.

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Q709963

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709963 Serviço Social

Julgue as proposições a seguir relativas ao Conceito de Política Social e assinale a opção incorreta.

A

O conceito de política social se define em razão de seus componentes históricos e se refere às formas de proteções sociais desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX.

B

A política social está referida a um conceito mais amplo de sistema de proteção social, isto é, formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio ou as privações.

C

A política social, no mundo contemporâneo tem um núcleo, historicamente constituído, que engloba pelo menos as políticas de emprego e renda, de previdência, de saúde, de educação e de assistência social.

D

Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.

E

Nas Ciências Sociais, de um modo geral, a política social é entendida como ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social.

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Q709962

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709962 Serviço Social

Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

A

O Programa Fome Zero colocou em evidência a pobreza na sociedade brasileira e trouxe para o debate público a problemática da pobreza e da fome como questões públicas, que se configuraram como alvo de articulações de políticas emergenciais e específicas de políticas estruturais.

B

O Programa Fome Zero emergiu em um contexto político de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos segmentos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual a pobreza e a desigualdade social foram abordadas como questões de filantropia e solidariedade social.

C

O Programa Fome Zero possibilita a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado sem, no entanto, basear-se nos princípios que têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais.

D

O projeto Fome Zero foi anunciado como parte de um projeto político que tinha como horizonte a mudança do modelo de desenvolvimento então vigente no sentido de colocar a universalização e ampliação de direitos na centralidade da agenda do governo.

E

O Programa Fome Zero foi formulado a partir de um conjunto de forças que enfatiza a importância do Estado nas políticas sociais, na direção de universalizar políticas para promover cidadania.

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Q709961

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709961 Serviço Social

Acerca das Respostas do Projeto Neoliberal à Questão Social, é incorreto afirmar.

A

A lógica do interesse privado faz com que se instaure uma seletividade no acesso aos programas, comprometendo a dimensão universalizante da cidadania.

B

A Remercantilização dos serviços sociais.

C

A Refilantropização das respostas à questão social, isto é, a transferência da prestação de serviços de assistência à sociedade civil organizada, mediante práticas filantrópicas e caritativas.

D

As políticas sociais são centralizadas administrativamente, o que implica apenas numa concentração financeira e executiva, mantendo uma centralização normativa e política.

E

A Precarização das políticas sociais estatais.

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Q709943

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709943 Serviço Social

Sobre a questão do Estado brasileiro e o surgimento dos espaços públicos não estatais assinale a opção incorreta.

A

A partir da Constituição de 1988, os espaços públicos não estatais ganham centralidade e com isso a participação da sociedade civil na administração pública.

B

Os espaços públicos não estatais passaram a exigir do aparato estatal uma mudança estrutural, política e cultural.

C

O debate sobre um novo paradigma estatal surge num momento no qual se percebe o fortalecimento dos partidos políticos em representarem seus ideais e os de seus partidários.

D

As reivindicações das esferas públicas não estatais buscavam um canal entre governantes e governados para a participação ativa destes na formulação de políticas públicas que o afetam, um canal maior de diálogo na relação sociedade/Estado.

E

Os debates sobre a relação entre o Estado e a sociedade no Brasil, após a Constituição de 1988, ganham relevância conceitos como: espaço público não estatal, participação, descentralização, inclusão social, controle social, governança e governabilidade, entre outros.

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Q709942

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709942 Serviço Social

Em relação à temática Estado, políticas sociais e movimentos sociais, assinale a opção incorreta.

A

Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.

B

A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.

C

O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.

D

A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefinidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.

E

A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.

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Q709938

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709938 Serviço Social

No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006), assinale a opção correta.

A

Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

B

Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

C

Integração dos esforços entre governo e sociedade civil na formulação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.

D

Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.

E

Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.

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Q705717

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705717 Serviço Social

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área de saúde. A respeito da participação e controle social na política de saúde, assinale a opção correta.

A

O arcabouço legal do Sistema Único de Saúde contempla a concepção de controle social como mecanismos coercitivos que o Estado exerce sobre os indivíduos.

B

O conselho de saúde é órgão consultivo, integrado ao poder legislativo dos Estados, Municípios e da esfera Federal.

C

A comissão intergestora tripartite contempla em sua composição a representação do segmento dos usuários e constitui o órgão máximo de negociação e deliberação da política de saúde.

D

Na literatura disponível sobre a participação social na área da saúde, encontra-se o entendimento da participação como valor em si e como um dos requisitos para a expansão da cidadania.

E

O entendimento da participação social como componente essencial para preservar o direito universal à saúde e fortalecer a sociedade civil contrapõe-se à concepção da participação como parte do processo de democratização do Estado.

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Questões de Concurso Sobre políticas sociais em serviço social

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