Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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De acordo com Bhering e Boschetti (2011), os anos 1980 são conhecidos como a década perdida do ponto de vista econômico, ainda que também sejam lembrados como período de conquistas democráticas, em função das lutas sociais e da Constituição de 1988.
Sobre esse período, é INCORRETO afirmar:
Considerando as discussões de Demo (2002) no capítulo “Para Combater a Pobreza”, analise as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A assistência social não é política diretamente vinculada a combater a pobreza, porque sua função central é garantir o direito à sobrevivência.
( ) Para combater a pobreza, no concerto dos fatores, a assistência assume protagonismo e se mostra uma estratégia substancial sobretudo à superação da pobreza política.
( ) A inclusão do combate à pobreza na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) representa um dos golpes mais estratégicos da direita, ingenuamente engolida por certa esquerda, porque com isso, pobreza passa, desde logo, a questão residual, sobretudo do ponto de vista orçamentário.
( ) A cidadania revela o papel fundamental do Estado, instrumento necessário do bem comum, desde que não liberal nem leninista, ou seja, estritamente controlado pelas bases.
( ) O confronto com o mercado é visto como prejudicial ao combate da pobreza, visto que a liberdade irrestrita conferida ao mercado auxilia no enfrentamento da exclusão social em vez de exacerbar essa exclusão.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Nas Assembleias Gerais das Nações Unidas os Estados-membros se reúnem e discutem assuntos que afetam a vida dos bilhões de habitantes do planeta. Julgue os itens seguintes em relação às normativas internacionais pactuadas em relação aos direitos das crianças e adolescentes e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (RIAD).
De acordo com a Declaração de Beijing, jovem é toda criança
ou adolescente que, conforme o sistema jurídico do seu Estado,
pode responder por uma infração de forma diferenciada do
adulto.
As políticas sociais devem garantir os direitos sociais prescritos na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, visto que constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, assim:
I. a Política de Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, envolvendo a Política de Saúde e Previdência Social.
II. a Política de Educação através do Plano Nacional referente à Lei n° 13.005/2014, em seu art. 2° tem como diretrizes principais a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos(as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental e outros.
III. a Política de Saúde do SUS foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que define o SUS como: “Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.
IV. O Sistema Único de Assistência Social, através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2000 e a NOB SUAS, é um modo de organizar todas as ações da política pública de assistência social.
Considerando-se as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.